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PRÓ-SAÚDE: Assembleia vota Projeto de Lei que transforma Pró-Saúde em autarquia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Vários parlamentares se posicionaram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei n° 106, que altera dispositivos da Lei n° 2.031, e transforma o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) em uma autarquia.

O PL institui o Pró-Saúde como uma autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia administrativa e quadro de pessoal próprio. Dessa forma, cessam as demissões e os servidores continuam ocupando seus respectivos cargos nas unidades hospitalares do Estado.

O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim, reafirmou que seu comprometimento à frente da Mesa Diretora do Poder Legislativo é também garantir que nenhum projeto seja engavetado, mas, sim, votado.

“Tive uma reunião que me foi solicitada pelo deputado Raimundinho e perguntaram se a matéria chegaria na Mesa Diretora e seria votada. Recebi inúmeras mensagens de pessoas e estou respondendo agora a todos de que nenhum projeto será engavetado e tão logo esse PL chegue aqui, irá para votação. Sempre busquei agir de forma democrática e assim continuará sendo, principalmente em se tratando de trabalhadores acreanos”, assegurou.

Por Andressa Oliveira

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