ACRE
Procon-SP notificará bets que não ressarciram consumidores
Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
O Procon de São Paulo informou nesta sexta-feira (11) que irá notificar todas as casas de apostas, conhecidas também como bets, que não ressarciram os consumidores que estão com dinheiro em crédito nos sistemas das empresas. O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou nessa quinta-feira (10).
De acordo com o Procon-SP, os consumidores prejudicados devem registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor para terem orientação, tanto nos casos individuais quanto para eventuais ações coletivas.
“O órgão paulista de defesa do consumidor já está recebendo reclamações de consumidores relatando problemas como a não devolução do dinheiro entregue para utilizar as plataformas e orienta a todos que se encontram na mesma situação para que também formalizem um registro no Procon de sua cidade ou estado”, diz o Procon-SP, em nota.
Segundo a entidade, é obrigação das casas de apostas devolverem os valores que cada consumidor tem de crédito até a interrupção do funcionamento do sistema da bet. O Procon-SP ressalta que todos os demais integrantes da cadeia comercial, como as empresas de meios de pagamento, também poderão ser responsabilizados a cumprir com a devolução do dinheiro.
O Procon-SP informou ainda que irá encaminhar ofício para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para o Ministério da Fazenda manifestando sua preocupação com a possibilidade de as plataformas criarem novos domínios para continuar explorando a atividade de jogos e apostas de forma clandestina.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas. A lista está disponível na página oficial da agência reguladora.
O curso de Letras/Libras da Ufac realizou, nessa segunda-feira, 3, a abertura de sua 8ª Semana Acadêmica, com o tema “Povo Surdo: Entrelaçamentos entre Línguas e Culturas”. A programação continua até quarta-feira, 5, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, com palestras, minicursos e mesas-redondas que abordam o bilinguismo, a educação inclusiva e as práticas pedagógicas voltadas à comunidade surda.
“A Semana de Letras/Libras é um momento importante para o curso e para a universidade”, disse a pró-reitora de Graduação, Edinaceli Damasceno. “Reúne alunos, professores e a comunidade surda em torno de um diálogo sobre educação, cultura e inclusão. Ainda enfrentamos desafios, mas o curso tem se consolidado como um dos mais importantes da Ufac.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, ressaltou que o evento representa um espaço de transformação institucional. “A semana provoca uma reflexão sobre a necessidade de acolher o povo surdo e integrar essa diversidade. A inclusão não é mais uma escolha, é uma necessidade. As universidades precisam se mobilizar para acompanhar as mudanças sociais e culturais, e o curso de Libras tem um papel fundamental nesse processo.”
A organizadora da semana, Karlene Souza, destacou que o evento celebra os 11 anos do curso e marca um momento de fortalecimento da extensão universitária. “Essa é uma oportunidade de promover discussões sobre bilinguismo e educação de surdos com nossos alunos, egressos e a comunidade externa. Convidamos pesquisadores e professores surdos para compartilhar experiências e ampliar o debate sobre as políticas públicas de educação bilíngue.”
A palestra de abertura foi ministrada pela professora da Universidade Federal do Paraná, Sueli Fernandes, referência nacional nos estudos sobre bilinguismo e ensino de português como segunda língua para surdos.
O evento também conta com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, do Centro de Apoio ao Surdo e de profissionais que atuam na gestão da educação especial.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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