O projeto que prevê novas regras para a aposentadoria de militares faz alterações que impedem que familiares de integrantes da Forças Armadas, da ativa, da reserva remunerada ou reformado, sigam recebendo pensão caso ele seja condenado por algum crime e perda a patente.
Pelas regras atuais, os militares condenados perdem o direito à pensão, que é transferido para a sua família.
Na nova proposta, a família receberá apenas um auxílio-reclusão, de valor equivalente à metade da pensão a que ele tinha direito.
O pagamento cessará “a partir do dia seguinte em que o ex-militar for posto em liberdade, ainda que condicional”.
A proposta reacende um debate já existente nas Forças Armadas sobre o que ocorrerá com Jair Bolsonaro caso ele seja condenado e preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de ter planejado um golpe militar no Brasil.
Capitão reformado do Exército, o ex-presidente recebe uma pensão de cerca de R$ 11 mil. No caso de uma condenação, o caso de Bolsonaro seria avaliado pelo Superior Tribunal Militar, a quem cabe decidir pela perda da patente militar.
Perdida a patente de capitão, a pensão dele hoje passaria automaticamente para Michelle Bolsonaro e para a filha do casal, Laura, ainda menor de idade. O benefício seria vitalício.
Pelas novas regras, que ainda serão debatidas no Congresso, a família só poderia receber o auxílio-reclusão, no valor de cerca de R$ 5,5 mil mensais.
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