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Revisão de gastos mexe com abono salarial e pensão de militares
Equipe econômica sinaliza economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026 pelo pacote; anúncio enfrenta calendário apertado
O governo federal espera mexer com uma série de despesas no pacote que visa a reduzir os gastos públicos. Os planos incluem mudanças nas regras do salário mínimo, no abono salarial e na pensão dos militares.
A equipe econômica sinalizou para o Congresso que a economia com as iniciativas deve ser de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
Leia no quadro abaixo um resumo do que está na mesa do governo Lula:
Apesar da vontade da equipe econômica, ainda há desafios para o anúncio do pacote. Ministros se encontraram diversas vezes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Houve discordância na Esplanada sobre o pacote, além de uma preocupação sobre o custo político de eventuais ações, que podem prejudicar a popularidade do governo.
Nomes ligados ao Partido dos Trabalhadores também resistem à revisão. Dizem que o governo precisa arcar com os custo dos benefícios e também temem um impacto na popularidade de Lula.
Uma formalização deve ficar para depois da cúpula do G20, que aperta o calendário junto com o feriado de Consciência Negra na 4ª feira (20.nov).
SALÁRIO MÍNIMO
A ideia para o salário mínimo é limitar o reajuste da remuneração para até 2,5% acima da inflação. O cálculo é feito desta forma:
- salário mínimo atual + (salário mínimo atual x inflação) = correção pela inflação;
- correção pela inflação + (correção pela inflação x limitador) = valor do salário mínimo seguinte.
Ainda é um patamar considerado elevado, mas pode ajudar a frear o aumento das despesas atreladas ao salário. Teria um impacto potencial de aproximadamente R$ 40 bilhões se começasse a valer em 2025.
O governo Lula se comprometeu a ajustar sempre pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 anos anteriores.
A economia nos gastos do governo seria observada porque muitos benefícios sociais estão atrelados ao salário mínimo. Ou seja, quanto maior for o reajuste, mais despesas.
Em números absolutos, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva os desembolsos públicos em R$ 391,8 milhões. Os números constam no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
PENSÃO DOS MILITARES
O governo estuda acabar com a pensão dos familiares de militares expulsos do Exército, a chamada “morte ficta”. Essa foi uma das medidas colocadas na mesa durante a reunião entre os ministérios da Fazenda e da Defesa sobre o tema.
A ideia inicial era deixar o órgão responsável pelas Forças Armadas intocado, mas Lula pediu que a equipe econômica se reunisse com os militares para debater sobre o assunto.
O encontro foi realizado em 13 de outubro e contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio (Defesa). Ambos levaram técnicos para debater o assunto e deixaram os profissionais à disposição para conversas futuras.
“Colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando pela Fazenda o debate com eles. Vamos ver se conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas já pactuadas”, declarou Haddad a jornalistas no dia da reunião.
“MORTE FICTA”
A “morte ficta” é quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. Na prática, são considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios e recebem o salário. O “morto ficto” surgiu com a aprovação da lei 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício.
A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. A cifra foi divulgada em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação. Não faria grande diferença no pacote de corte de gastos que Lula vai apresentar, que precisa ser na cada das dezenas de bilhões de reais.
ABONO SALARIAL
O governo quer limitar o recebimento do benefício só para quem recebe até 1 salário mínimo e meio. Atualmente, o direito ao dinheiro vale para quem tem até duas remunerações.
As despesas com o abono salarial aumentaram nos últimos anos. Passaram de R$ 25,9 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024. A expectativa do governo é que atinja mais de R$ 30 bilhões em 2025, segundo o projeto de Orçamento enviado ao Congresso.
Veja abaixo a evolução da cifra:
O abono é uma espécie de 14º salário. Tem valor de 1 salário mínimo (é pago proporcionalmente a quem não trabalhou o ano inteiro).
BPC
O governo já anunciou um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024. O movimento deve seguir, inclusive com regras mais rígidas para ter acesso.
O BPC paga 1 salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Os repasses somaram R$ 88 bilhões em 2023, ao considerar a inflação. Houve um aumento de 51% na dotação em relação a 10 anos atrás.
As despesas com o benefício somaram R$ 75,8 bilhões em 2024 até julho. Um limitador no salário mínimo também ajuda a frear o crescimento dessa cifra.
REVISÃO DE GASTOS
Os ministros investiram em um discurso sobre a revisão das despesas desde junho. Mas poucas medidas estruturantes e concretas foram apresentadas. Há dúvidas sobre o que será feito efetivamente e o mercado tem pressionado a equipe econômica.
O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção.
O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias.
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Rede de trabalho franco-brasileira atua em propriedades amazônicas — Universidade Federal do Acre
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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.
A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.
O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.
Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.
Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.
A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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