O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César Medeiros, instaurou um procedimento administrativo solicitando à prefeitura de Tarauacá informações sobre os custos do show do cantor Amado Batista e demais atrações anunciadas para Festival do Abacaxi 2022.
O Acre.com.br havia ontem noticiado a instauração do procedimento. Estima-se que a Promotoria de Justiça após instrução e conclusão do Procedimento Preparatório – PP, ajuizará Ação Civil Pública requerendo a suspensão do show do cantor Amado Batista.
Conforme apurado no Diário Oficial do Estado, o show de Amado Batista custará R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para uma apresentação de apenas 80 minutos.
Além das informações sobre o custeio do show, programado para ser uma das principais atrações do festival, o MPAC entende ser necessário a disponibilização de informações acerca do valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas, as fontes de custeio, a forma de contração e a relação dos artistas locais contratados.
Em vários pontos do documento, o Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria de Justiça de Tarauacá, destaca a deficiência de serviços públicos essenciais, não fornecidos adequadamente pela prefeitura.
Assim, o órgão ministerial vai apurar se, de fato, há interesse público nas contratações referenciadas, se foram observados os princípios e regras previstos na lei de licitações e contratos, e se a realidade financeira e orçamentária do Município comporta essas despesas.
O promotor solicita ainda que seja encaminhada ao MPAC a cópia dos respectivos processos licitatórios e contratos, esclarecendo quando foram incluídos no Portal da Transparência do Município e que sejam esclarecidas as ações concretas de promoção da cultura local e informações sobre eventual parceria com o Governo do Estado para custeio do evento.
No documento, a prefeita é advertida que a omissão na resposta por parte da prefeitura poderá implicar em medidas judiciais.
A prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), será notificada nas próximas horas e deverá apresentar esclarecimentos, documentos e informações, no prazo de 24 horas.