MINISTÉRIO PÚBLICO
Show de Amado Batista poderá ser cancelado na justiça; MP informou que ajuizará processos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria Civil de Tarauacá, instaurou um Procedimento Preparatório contra a prefeitura de Tarauacá, requisitando informações e documentos sobre os custos do show do cantor Amado Batista e demais atrações do Festival do Abacaxi 2022.
O MP concedeu o prazo de 24horas à prefeitura de Tarauacá. A notificação do MP foi expedida dia 22/09/2022, às 19:27 horas, por meio eletrônico.
Até a manhã desta segunda-feira, 26, às 08hs, não havia juntada dos documentos requisitados pelo MP no Procedimento Preparatório nº. 06.2022.00000523-3. O processo tramita em caráter público.
Prefeitura ainda não apresentou Convênio que pagará cantor Amado Batista; Néia tem 24 horas
No portal LICON/TCEAC, dos oito documentos nominados no sistema, apenas um estava efetivamente disponível para download, até a manhã desta segunda-feira, 26, às 08:00hs.
No ofício expedido pelo promotor na última quinta-feira, 22, ele requisitou à prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), no prazo de 24 horas, várias informações e documentos, especialmente sobre o processo de INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO 1307/2022, acerca da contratação da empresa A B Promoções e Produções Artísticas e Gravadora – EIRELI, representante do cantor Amado Batista.
Festival do Abacaxi: Veja o que o promotor requisitou da prefeita Néia no prazo de 24hs
O Acre.com.br consultou um procurador sobre o prazo de 24horas, e este afirmou que “Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto, e não em dias úteis, esta é a regra do art.132, parágrafo quarto, do Código Civil de 2002“, esclareceu.
Estima-se que a prefeitura não cumpriu o prazo de 24 horas, haja vista a ausência de juntada dentro do procedimento ministerial.
O MP já previa que a prefeitura fosse descumprir o prazo, por isso, no próprio ofício encaminhado à prefeitura, o promotor destacou “ADVIRTO que a omissão na resposta poderá implicar em medidas judiciais (ação ordinária de obrigação de não fazer, com pedido liminar), sem prejuízo de configurar o DOLO para fins de improbidade administrativa, ex vi do art.10, incisos VII e XII, da Lei nº 8.429/92, a ser apurada em procedimento próprio, face à vedação estampada pelo art.17-D do mesmo diploma, em virtude do caráter sancionatório e repressivo da ação por improbidade administrativa“, destacou.
Estima-se que, em razão do possível descumprimento da prefeitura, não enviando os documentos e informações ao MP, no prazo de 24horas, ações judiciais deverão ser ajuizadas contra a prefeitura, conforme destacado pelo promotor no ofício encaminhado à prefeitura dia 22 (quinta-feira).
Dona da Creche Recreação Kids, Helena Mendes, foi denunciada ao MP-AC por um grupo de mães em dezembro do ano passado. Na segunda (19), Justiça determinou suspensão das atividades na instituição de ensino. Empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos. Diretora não quis se pronunciar.
Um grupo de mães de Rio Branco denunciou a dona da Creche Recreação Kids, Maria Helena Araújo Mendes, por maus-tratos contra as crianças. O caso foi levado ao Ministério Público do Acre (MP-AC) em dezembro do ano passado. A empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos.
Após as denúncias, o MP-AC instaurou uma ação civil pública e entrou com pedido de liminar na Justiça pedindo a suspensão das atividades na instituição. Nessa segunda-feira (19), a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco concedeu a liminar e determinou a paralisação.
“A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição”, divulgou o MP-AC. Veja detalhes da ação do MP-AC abaixo.
O site obteve, com exclusividade, imagens gravadas por funcionárias da creche que revelam uma criança amarrada em uma cadeira de plástico com uma fralda e chorando bastante. Outras imagens mostram crianças dormindo no chão dos cômodos ou em cima de pedaços de pano espalhados pela sala.
Há ainda registro de alunos sentados em cadeiras de plástico sozinhos, que segundo a denúncia, teriam sido colocados nessa posição como forma de castigo. O site conversou com uma das mães que buscou o MP-AC e conseguiu os registros dos maus-tratos com funcionários. Ela pediu para não ter o nome divulgado.
A filha da denunciante tem 2 anos e ficou na creche durante seis meses no ano passado. Ela desconfiou que algo estava errado quando a filha ficava com medo quando via a dona da creche na porta da instituição para recebê-la.
“As funcionárias cuidam e tentam esconder algo que as crianças faziam para evitar as cenas de agressão e castigo com crianças amarradas nas cadeiras. Minha filha passou a ficar estranha quando dona Helena ia buscar ela no portão, antes era uma cuidadora, que saiu, e ela chorava muito quando dona Helena pegava ela. Quando saía, ela vinha desconfiada e querendo logo vir para casa”, contou.
O site entrou em contato com a Helena Mendes por telefone. Um homem atendeu a ligação e disse que aguardava o advogado chegar para se posicionar. Ele não quis se identificar e afirmou que não irá se falar sobre o caso.
Nas redes sociais, após o caso ser divulgado pelo MP-AC, várias mães usaram o espaço para defender a diretora e afirmar que as acusações não são verdadeiras. O órgão informou, por meio de nota (veja abaixo), que a 1ª e 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, recebeu a denúncia anônima e que o processo corre em segredo de Justiça.
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Registros de servidores mostram crianças dormindo no chão em creche — Foto: Arquivo pessoal
Cuidadora saiu do emprego
Além da desconfiança com o comportamento da filha, a mãe conversou com uma cuidadora que tinha pedido demissão da creche. No início, a mulher disse que a cuidadora ficou com medo de contar o verdadeiro motivo de sua saída, mas depois explicou que saiu porque não aguentava mais ver as crianças sendo maltratadas.
“Ela disse que só não denunciou porque não tinha provas. Perguntei se ela tinha alguma pessoa de confiança que pudesse registrar essa situação e ela falou que tinha. Daí uma outra funcionária começou a filmar. Fui diretamente no Ministério Público, não sabia onde recorrer e me direcionaram para a delegacia. Contei para mais duas mães porque não queria guardar só para mim e ficava preocupada com as outras crianças, principalmente as que minha filha tinha mais contato. As mães também fizeram a denúncia”, contou.
Após algumas semanas, a mãe passou a receber imagens das crianças dormindo no chão ou sentadas horas seguidas nas cadeiras de plástico como forma de castigo, alunos sozinhos na cozinha por se recusar a comer o almoço (veja abaixo capturas de tela com mensagens).
A partir do momento que soube do que acontecia na creche, a denunciante retirou a filha da instituição. A denúncia foi feita na 1ª e 3ª Promotorias Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente do MP-AC em dezembro do ano passado. “Falei que estava de férias, agi naturalmente. Depois falei que tinha uma parente que estava de férias, que queria ficar com ela [filha] e ela não iria. Usei estratégias para ela [dona da creche] não desconfiar”, relatou.
A mãe recordou também que chegou a ver um arranhão no rosto da filha antes de tirar a criança da instituição. Ao questionar a diretora, a mãe ouviu que a menina tinha se arranhado embaixo da mesa brincando.
Para a mãe, a diretora sempre se apresentou como uma mulher evangélica, que passa muito confiança e gentil. “Quando tu ver ela, é uma serva do Senhor. Tem uma lábia muito boa, você jamais vai desconfiar. Ninguém me indicou lá, fui passando e vi a creche e gostei. Jamais imaginei isso”, lamentou.
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Criança amarrada em cadeira de plástico com fralda em creche no Acre — Foto: Arquivo Pessoal
Crianças de castigo
Ainda nas imagens enviadas à mãe e anexadas na denúncia, as funcionárias começaram a relatar o que acontecia com as crianças. No registros, a servidoras citam também o marido de Helena como praticante dos maus-tratos.
Em uma das conversas, a servidora diz que umas das meninas ficou sozinha na cozinha porque se recusou a comer o almoço. Em outro relato, a funcionária descreveu uma crise de pânico que uma das crianças teve e fez xixi com medo.
“Teve um dia que na hora do almoço ela entrou em pânico, disse que não queria ficar sozinha e quando acontecia isso eu ficava do lado dela e nesse dia dona Helena falou pra eu sair de perto dela pois era frescura da criança. Eu saí e ela começou a gritar com a menina pra ela parar de frescura, então, a menina fez xixi de medo. Ela pegou pelo braço da menina e colocou ela na cadeira com muita força”, diz o relato.
Outra conversa anexada na denúncia expõe maus-tratos sofridos por uma menina de 5 anos. A criança teria passado mal e vomitado. A funcionária diz que a diretora tampou a boca da menina e saiu levando ela para o banheiro.
“Ela colocava a mão na boca da [nome da criança] e dizia pra ela parar de imundície, assim como se a menina tivesse controle do que tava acontecendo. Essa mesma garotinha também era amarrada na cadeira, o senhor Chagas [marido da diretora] uma vez deu um cascudo na cabeça dela e disse que se ela não calasse a boca, ele daria outro”, descreveu.
Comida requentada
A Creche Recreação Kids é particular e cobra R$ 900 de mensalidade pelo turno integral e R$ 550 meio período. Segundo a denunciante, a alimentação é inclusa, contudo, ela descobriu que as crianças estavam comendo, diariamente, feijão, arroz e carne moída.
Ainda conforme a denúncia, a comida que sobra é congelada, requentada no dia seguinte e oferecida às crianças. “O café da manhã é com pão dormido, café e leite em um copo coletivo. Todos os dias é servido arroz, feijão, carne moída e macarrão. É servido a mesma comida todos os dias até se acabar. À tarde são servidas quatro bolachas com suco de pacote, não é nem natural”, acusou.
O cardápio, conforme a mãe, é diferente do apresentado pela diretora na hora da matrícula. “Ela disse que todos os dias era servido algo diferente porque criança enjoa [da comida], que serviam o lanche, merenda e deu a entender que tinham uma alimentação balanceada. Ela chegou a me perguntar se eu dava algo artificial para minha filha e falei que só iogurte. As ex-funcionárias falaram que nunca viram polpa de suco lá, frutas e nem iogurte”, afirmou.
A mãe revelou que ficou abalada ao saber da situação e se sentiu culpada. “Mãe que é mãe não aceita esse tipo de situação. Eu fiquei indignada, me senti culpada por várias vezes pelo fato de ter ido atrás de colocar minha filha lá dentro. Que os pais abram os olhos diante dessa situação, pois ainda tem vários ao lado dela e sempre certifiquem se [os filhos] estão em ambientes seguros de amor e boa educação mesmo que seja pagando”, finalizou.
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Creche “Recreação Kids” é acusada de maus-tratos contra crianças no Acre — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica
MP-AC investiga
O MP destacou, por meio de nota, que a ação tramita na 2ª Vara da Infância e da Juventude e que a liminar, deferida na ação civil pública, determinou a interrupção imediata das atividades. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior e Almir Fernandes Branco.
Ao receber a denúncia, as equipes fizeram diligências com a rede de proteção e representantes do Núcleo de Apoio Técnico Especializada da Criança e do Adolescente (Nateca), de assistência social do município, 2º Conselho Tutelar, dos centros de Referência de Assistência Social (Cras)e Especializado de Assistência Social (Creas).
“Diante dos fatos relatados pelas testemunhas, depoimentos de pais e ex-funcionários da unidade escolar, bem como, fotos, áudios, e gravações, foi realizada também uma diligência com investigação prévia que resultou no ajuizamento da ação civil pública diante de todos os fatos apresentados”, diz parte da nota.
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MPAC consegue prisão preventiva de homem que matou adolescente de 17 anos em Tarauacá
DENÚNCIA
Em Tarauacá, Utal e MP-AC investigam contaminação de água no entorno do cemitério São João Batista
A Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Ufac, realizou serviço de coleta de água em poços de residências próximas ao cemitério São João Batista, em Tarauacá (AC), para verificar a qualidade da água, devido a denúncias de contaminação. A coleta atendeu solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Foram realizadas análises bacteriológicas e físico-químicas das amostras para verificar as condições de potabilidade das águas.
O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista. “Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou.
A Prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto, tendo em vista que o cemitério São João Batista está sob responsabilidade da Prefeitura. Com informações da Assessoria.
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