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MINISTÉRIO PÚBLICO

MPAC Instaura processo administrativo de Obras de Creche Paralisada em Porto Acre

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Na última quarta-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar a paralisação das obras da creche identificada pelo código 24272 PAC – CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001, situada na Rodovia AC-10, KM 57, Livramento, Porto Acre. A medida foi formalizada pela Portaria nº 001/2024, publicada no Diário Oficial, e visa garantir a retomada e conclusão das obras, paralisadas desde a assinatura do termo de convênio em 2013.

A ação do MPAC decorre de uma série de considerações e diretrizes estabelecidas pela Procuradoria Geral de Justiça, que incluiu o Ofício-Circular nº 32/2023/CIJE encaminhado à Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre. Segundo o Ministério Público, o procedimento tem respaldo no art. 8º da Resolução 174 de 04/07/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no art. 129, VI, da Constituição Federal.



A decisão também leva em conta a Cartilha de Implantação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Painel de Acompanhamento, que destacam um baixo índice de solicitações de retomada de obras, com apenas 1.589 pedidos de um total de 3.599 obras passíveis de reinício, conforme dados atualizados em 21 de agosto de 2023. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Porto Acre manifestou interesse em realizar a repactuação das obras, em consonância com a Medida Provisória 1171 e a Portaria 82, que tratam da retomada de obras inacabadas.

O promotor de justiça responsável pela investigação destacou a importância do Ministério Público na defesa do patrimônio público e dos princípios constitucionais da Administração Pública, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988. A Portaria nº 001/2024 autoriza a nomeação de assessoria específica para apoiar os trabalhos da Promotoria de Justiça de Porto Acre e prevê a adoção de diversas providências, entre elas a autuação da portaria e a expedição de Recomendação Ministerial ao Município de Porto Acre. Esta recomendação visa garantir que a Secretaria Municipal de Educação adote as medidas necessárias para a retomada e conclusão das obras da creche.

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DENÚNCIA

‘Crianças amarradas nas cadeiras de castigo’ e maus-tratos no Acre, denunciam mães

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Dona da Creche Recreação Kids, Helena Mendes, foi denunciada ao MP-AC por um grupo de mães em dezembro do ano passado. Na segunda (19), Justiça determinou suspensão das atividades na instituição de ensino. Empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos. Diretora não quis se pronunciar.

Um grupo de mães de Rio Branco denunciou a dona da Creche Recreação Kids, Maria Helena Araújo Mendes, por maus-tratos contra as crianças. O caso foi levado ao Ministério Público do Acre (MP-AC) em dezembro do ano passado. A empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos.

Após as denúncias, o MP-AC instaurou uma ação civil pública e entrou com pedido de liminar na Justiça pedindo a suspensão das atividades na instituição. Nessa segunda-feira (19), a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco concedeu a liminar e determinou a paralisação.

“A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição”, divulgou o MP-AC. Veja detalhes da ação do MP-AC abaixo.

O site  obteve, com exclusividade, imagens gravadas por funcionárias da creche que revelam uma criança amarrada em uma cadeira de plástico com uma fralda e chorando bastante. Outras imagens mostram crianças dormindo no chão dos cômodos ou em cima de pedaços de pano espalhados pela sala.

Há ainda registro de alunos sentados em cadeiras de plástico sozinhos, que segundo a denúncia, teriam sido colocados nessa posição como forma de castigo. O site conversou com uma das mães que buscou o MP-AC e conseguiu os registros dos maus-tratos com funcionários. Ela pediu para não ter o nome divulgado.

A filha da denunciante tem 2 anos e ficou na creche durante seis meses no ano passado. Ela desconfiou que algo estava errado quando a filha ficava com medo quando via a dona da creche na porta da instituição para recebê-la.

“As funcionárias cuidam e tentam esconder algo que as crianças faziam para evitar as cenas de agressão e castigo com crianças amarradas nas cadeiras. Minha filha passou a ficar estranha quando dona Helena ia buscar ela no portão, antes era uma cuidadora, que saiu, e ela chorava muito quando dona Helena pegava ela. Quando saía, ela vinha desconfiada e querendo logo vir para casa”, contou.

 

O site entrou em contato com a Helena Mendes por telefone. Um homem atendeu a ligação e disse que aguardava o advogado chegar para se posicionar. Ele não quis se identificar e afirmou que não irá se falar sobre o caso.

Nas redes sociais, após o caso ser divulgado pelo MP-AC, várias mães usaram o espaço para defender a diretora e afirmar que as acusações não são verdadeiras. O órgão informou, por meio de nota (veja abaixo), que a 1ª e 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, recebeu a denúncia anônima e que o processo corre em segredo de Justiça.

Registros de servidores mostram crianças dormindo no chão em creche — Foto: Arquivo pessoal

Registros de servidores mostram crianças dormindo no chão em creche — Foto: Arquivo pessoal

Cuidadora saiu do emprego

Além da desconfiança com o comportamento da filha, a mãe conversou com uma cuidadora que tinha pedido demissão da creche. No início, a mulher disse que a cuidadora ficou com medo de contar o verdadeiro motivo de sua saída, mas depois explicou que saiu porque não aguentava mais ver as crianças sendo maltratadas.

“Ela disse que só não denunciou porque não tinha provas. Perguntei se ela tinha alguma pessoa de confiança que pudesse registrar essa situação e ela falou que tinha. Daí uma outra funcionária começou a filmar. Fui diretamente no Ministério Público, não sabia onde recorrer e me direcionaram para a delegacia. Contei para mais duas mães porque não queria guardar só para mim e ficava preocupada com as outras crianças, principalmente as que minha filha tinha mais contato. As mães também fizeram a denúncia”, contou.

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MINISTÉRIO PÚBLICO

MPAC consegue prisão preventiva de homem que matou adolescente de 17 anos em Tarauacá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, nesta quinta-feira, 25, a prisão preventiva de José Francenildo Costa da Silva, acusado de assassinar uma adolescente de 17 anos no município de Tarauacá.

Conforme informações da Polícia Militar, que efetuou a prisão em flagrante, a vítima foi morta com mais de dez facadas nas costas na tarde de quarta-feira, 24. Ela foi perseguida pelo companheiro e assassinada por ele próximo à ponte na saída do município.



O acusado já possui uma condenação por ter assassinado outra mulher na cidade de Feijó. A polícia informou que ele usava tornozeleira eletrônica, mas cortou o equipamento e estava vivendo com a vítima em Tarauacá.

Durante a audiência de custódia, o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami manifestou-se pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decisão que foi acatada pelo Judiciário.

Agência de Notícias do MPAC

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DENÚNCIA

Em Tarauacá, Utal e MP-AC investigam contaminação de água no entorno do cemitério São João Batista

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A Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Ufac, realizou serviço de coleta de água em poços de residências próximas ao cemitério São João Batista, em Tarauacá (AC), para verificar a qualidade da água, devido a denúncias de contaminação. A coleta atendeu solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Foram realizadas análises bacteriológicas e físico-químicas das amostras para verificar as condições de potabilidade das águas.

O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista. “Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou. 



A Prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto, tendo em vista que o cemitério São João Batista está sob responsabilidade da Prefeitura. Com informações da Assessoria.

Utal e MP-AC investigam contaminação de água em Tarauacá.jpg

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