O Partidos dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe no 8 de Janeiro de 2023.

O movimento do PT acontece após a investigação da Polícia Federal que revelou um plano golpista para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, depois da eleição de 2022. A trama golpista é citada na nota do PT sobre o pedido. O comunicado também menciona o atentado com bombas contra o Supremo na semana passada, que resultou na morte do autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz.

O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT-MG). Em nota, o PT avaliou que manter a tramitação do projeto é “inoportuno” e “inconveniente” para a democracia.

“Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de Janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes”, destacou o comunicado.

“Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita, afirmam os deputados”, acrescenta o PT.

Quais os projetos de anistia em tramitação?

Na Câmara, o projeto de lei nº 2.858, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), alvo da ação do PT, quase foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os bolsonaristas têm chances concretas de formarem maioria. No entanto, no último dia 29, uma canetada do presidente Arthur Lira mudou isso. Ele interrompeu o rito de tramitação da proposta e ordenou a abertura de uma comissão especial para debater o assunto. O grupo, contudo, ainda não foi criado.

Há um projeto de lei com o mesmo teor no Senado — PL nº 5.064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice de Bolsonaro. Logo que foi proposto, em outubro de 2023, o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) enviou a proposta para a Comissão de Defesa da Democracia, onde o texto está parado desde então. Nesse colegiado, o PL está sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O último andamento que consta no site do Senado é de que, em agosto, o prazo para apresentação de emendas acabou, sem que qualquer sugestão fosse apresentada.

(Com Agência Brasil)