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Randolfe: ‘Intervenção e economia não podem ser co…

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Daniel Pereira

O senador Randolfe Rodrigues tem uma relação de altos e baixos com o PT. De volta à velha casa depois de passar 18 anos entre PSol e Rede, ele não segue fielmente pontos consagrados da cartilha petista. Na seara da política externa, defende a condenação de toda e qualquer ditadura, de direita ou esquerda. Já na área da economia, discorda da adoção de medidas artificiais para baixar na marra o preço de tarifas e produtos, como ocorreu em governos anteriores, inclusive na gestão de Dilma Rousseff. Também rechaça a possibilidade de “intervenção” estatal para conter a carestia dos alimentos, como chegou a anunciar o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Essa postura um tanto independente incomodou, e ainda incomoda, alguns petistas, mas não impediu o presidente Lula de convidá-lo a assumir, em 2023, a liderança do governo no Congresso. Um governo que, segundo ele, é de centro, não de esquerda, e que enfrenta problemas de popularidade graças a uma combinação de fatores, como uma postura analógica num mundo cada vez mais digital. A seguir, os principais trechos da entrevista, na qual o senador elogia o ministro Fernando Haddad, diz que a anistia aos golpistas não será aprovada pelo Congresso e prevê que, sem a candidatura de Lula em 2026, os governistas serão surrados nas urnas:

Pesquisa Genial/Quaest mostrou que a avaliação negativa do governo Lula superou a positiva pela primeira vez. Onde está o problema? Eu esperava até um impacto maior. Nós continuamos a ter um país dividido, só que agora com uma desvantagem de dois pontos na aprovação do governo (49 a 47). Eu não acho adequado e justo dizer que o problema é a comunicação. Comunicação não é uma varinha de condão. O resultado está diretamente relacionado a duas circunstâncias. Uma já se dissipou, que é a questão do Pix, uma conquista de todos os brasileiros. Não há dúvida de que o governo não mexerá no Pix. A outra diz respeito ao preço dos alimentos. Creio que no curso do ano, com o câmbio se normalizando, o que já está ocorrendo, e as ótimas perspectivas para a safra agrícola, o preço dos alimentos se estabilizará. A avaliação dos governos é diretamente proporcional à prateleira do supermercado.

Como no caso do Pix, a reação inicial do governo na questão da inflação dos alimentos não foi atrapalhada? Isso não se resolve com mágica. O presidente Lula já disse que não fará plano econômico para resolver o problema. A melhor solução para o preço dos alimentos é a estabilidade econômica. Não se pode pensar em inventar a roda. Medidas artificiais geram ruído. O mercado reage. O governo anterior, devido à inflação, deu uma canetada para tirar os tributos do preço dos combustíveis, Logo depois, os combustíveis voltaram a aumentar porque aquela era uma medida eleitoreira. Intervenção e economia são duas palavras que no Brasil não podem ser conjugadas na mesma frase. Deveria até existir um tipo penal para quem faz isso.

Quando contestam o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o presidente Lula e o ministro Rui Costa não contribuem para que a estabilidade econômica fique mais distante? Não há ministro mais forte no governo do que Fernando Haddad. O presidente Lula ouve e segue as diretrizes dele. Agora, como em qualquer governo, é natural que se tenha aqui ou acolá alguma divergência. O governo fez um ajuste real das contas públicas. O investimento público é o maior dos últimos 6 anos. O desemprego está no menor índice dos últimos 10 anos. A pobreza está no menor nível dos últimos 16, 17 anos. Conseguimos reequilibrar a economia depois da devastação que herdamos. O Brasil voltou a ter políticas sociais que estavam destruídas. A economia está numa escala robusta. Investidores internacionais falam que o Brasil é o delta da vez.

Mesmo assim, depois de dois anos, o presidente não só não conseguiu agregar como ainda perdeu popularidade. Nós vivemos um tempo de ascensão extremista no mundo todo, vide o que está acontecendo nos Estados Unidos, e isso divide as sociedades. No Brasil, temos um movimento de extrema direita que é contra os pilares da democracia e da Constituição e tensiona a sociedade o tempo todo. Também temos de reconhecer que os democratas ainda estão analógicos, enquanto o mundo é digital, sobretudo com as Big Techs, que se tornaram ponta de lança de um movimento neofascista global. O algoritmo é vocacionado para descobrir nossos gostos, mas também a nos dividir. Precisamos entender a nova realidade e superar a condição analógica para dialogar com a sociedade. Muita coisa já foi feita pelo governo. Falta melhorar a interação entre gestão, política e comunicação para que os resultados possam ser conhecidos pela população.

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Com o objetivo de melhorar o desempenho do governo e consolidar alianças para 2026, o presidente estuda realizar uma reforma ministerial. O espaço de partidos de centro deve ser ampliado? Este é um governo de centro, não é de esquerda. O centro está contemplado e devidamente representado. A questão é outra. Este governo não tem margem para erro. Em outro tempo da história nacional, sairia um governo do PT e entraria um do PSDB, ambos comprometidos com a ordem democrática. Hoje, a divisão se dá entre aqueles do campo democrático e aqueles que tentaram dar um golpe. Eu gostaria que tivéssemos restabelecido uma conjuntura em que as forças políticas tivessem tolerância e não quisessem aniquilar o outro.

O governo não lançará candidatos para as presidências da Câmara e do Senado. Isso é um fruto de pragmatismo, de fraqueza ou das duas coisas? É sinal de que o governo se sente representado pelo dois candidatos favoritos, o meu colega Hugo Motta (Republicanos-PB) e o meu conterrâneo Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Do ponto de vista da relação com o Congresso entraremos em uma fase auspiciosa, bem melhor, porque nos dois primeiros anos havia uma divergência de posições entre o Senado e a Câmara, o que dificultou o rito de tramitação das medidas provisórias. Não tenho do que me queixar da relação durante as gestões do deputado Artur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas, se a relação era boa, vejo agora um futuro ainda melhor.

Se o governo se sente representado pelos dois favoritos para comandar o Congresso, não há chance, então, de aprovação da proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro? Tenho certeza que não. Não há ambiente para a anistia sequer tramitar em qualquer uma das Casas, sobretudo diante das revelações que estão sendo feitas. Ao longo da história brasileira, a anistia nunca foi um bom caminho para a democracia. Aqueles que tentaram um golpe de estado contra o governo de Juscelino Kubitschek foram anistiados e, anos mais tarde, deram um golpe de estado em 1964. Foram vinte anos de ditadura. A anistia é uma derrota para a democracia brasileira.

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O governo se empenhará de fato para aprovar no Congresso a regulamentação dos supersalários? O tema dos supersalários tem de ser resolvido não somente pela circunstância deste governo, pela circunstância da política econômica, mas porque é uma questão de justiça. Não é condizente com uma democracia alguns cidadãos no poder público receberem 400.000 reais, 500.000 reais mensais, enquanto a Constituição estabelece um teto salarial (44.000 reais). Creio que as próprias associações representativas dos magistrados, dos membros do Ministério Público e dos tribunais de contas estão conscientes de que o padrão que temos hoje não é justo, não é adequado, e correções precisam ser feitas.

O governo desistiu de colocar um freio nas emendas parlamentares? Nós herdamos uma situação sui generis, ímpar, entre as democracias ocidentais, que é o Congresso controlando 20% das receitas discricionárias da União. Isso foi resultado de um governo anterior fraco, que não governava, não cuidava do Orçamento público e não queria entregar resultados para o povo. O nosso primeiro desafio foi conter a expansão do valor das emendas. Acho que as próprias cúpulas dirigentes do Congresso têm consciência de que é necessário seguir as diretrizes emanadas pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino, e cumprir dois princípios elementares: transparência e rastreabilidade. Se isso for feito, será um grande avanço. Eu, particularmente, não vejo problema nas emendas em si, porque, em um país com mais de oito milhões de quilômetros quadrados e com tanta disparidade como o Brasil, é importante ter mecanismos que garantam recursos e investimentos nas regiões mais distantes.

O PT, partido do senhor, mais ajuda ou mais atrapalha o governo? Em mais de 40 anos de existência, o PT experimentou os maiores sabores e os piores dissabores, teve as melhores e as piores lições. A partir daí, tem experiência para não incorrer em erros cometidos anteriormente. Mas há uma diferença gigantesca entre o partido e o governo, e o presidente Lula tem consciência disso. Quem governa é o conjunto de forças que ascenderam ao poder com a eleição de 2022, que um é conjunto de forças muito mais amplo do que aquele que levou o presidente Lula à eleição de 2003 e à reeleição em 2006. Nós estamos falando de uma quadra em que a democracia continua sendo um valor universal a ser defendido e na qual há a necessidade de uma coalizão ampla.

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O presidente Lula e o PT não fragilizam a democracia como “valor universal a ser defendido” ao se alinharem com ditaduras de esquerda como a Venezuela? Qualquer ditadura, seja de direita ou de esquerda, tem de ser condenada. Com a mesma veemência com que disse que não pode haver anistia para quem tentou conspurcar a democracia brasileira, não pode ter tolerância com o que é a Venezuela hoje. A Venezuela é uma ditadura. As posições que o Itamaraty e o governo têm assumido são de crítica necessária e devida ao que está em curso na Venezuela.

Se o presidente Lula não for candidato em 2026, quais são as alternativas? Eu não trabalho com essa hipótese. E Lula será candidato em 2026. Ele é a nossa aposta de defesa da democracia brasileira. Sem o Lula, a gente não vai à esquina. Sem o Lula, não há outra liderança que nos leve ali do lado. A gente começou a entrevista falando de comunicação. Não tem nenhum comunicador do Brasil melhor ou igual a Lula. E não tem nenhuma liderança no Brasil formada no campo democrático que possa ter o grau de penetração nas camadas mais humildes do povo quanto o Lula tem. Nós só temos um plano para 2026: Lula.



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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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