POLÍTICA
Reforma Ministerial e o Jogo do Centrão: Governabi…
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11 meses atrásem
Murillo Aragão
A recente declaração do presidente Lula, questionando se os partidos do Centrão desejam “continuar trabalhando” com o governo na eleição de 2026, deve ser compreendida dentro da lógica de acomodação política que rege o presidencialismo de coalizão brasileiro. Ao mirar uma reforma ministerial com vistas à construção de sua coligação eleitoral para o próximo pleito, Lula busca consolidar apoios institucionais desde já, minimizando riscos de desagregação futura. No entanto, a dinâmica do Centrão, historicamente pautada pela negociação pragmática de cargos e recursos, segue um ritmo distinto, mais reativo do que propositivo no que diz respeito a compromissos eleitorais de longo prazo.
O sinal emitido pelo presidente ocorre em um contexto de crescente pressão dos partidos do Centrão por maior participação na Esplanada dos Ministérios. Siglas como PP, Republicanos e União Brasil, que detêm ministérios estratégicos, reivindicam ampliação de espaço na máquina pública, mas evitam compromissos formais quanto ao alinhamento em 2026. A lógica dessa postura é clara: manter margem de manobra para negociações futuras, seja com Lula ou com eventuais adversários viáveis na sucessão presidencial. Trata-se de um comportamento típico do Centrão, que maximiza ganhos institucionais no presente sem abrir mão da flexibilidade política no futuro.
A insistência de Lula em antecipar a formação de uma coalizão eleitoral reflete a necessidade de reduzir incertezas no tabuleiro político. Seu governo enfrenta desafios como a resistência do Congresso em aprovar pautas prioritárias, o avanço da oposição bolsonarista em segmentos estratégicos e as dificuldades econômicas que podem afetar a popularidade do governo. Além disso, o próprio PT reconhece que a estruturação da candidatura à reeleição passa por uma engenharia complexa, envolvendo não apenas os partidos do Centrão, mas também setores da centro-esquerda que, em 2022, manifestaram apoio crítico à sua vitória.
No entanto, os planos de Lula esbarram na lógica pragmática do Centrão. Em um ambiente de elevada fragmentação partidária e com o fortalecimento do Congresso no jogo decisório, os partidos de centro-direita tendem a adiar ao máximo qualquer definição eleitoral, explorando ao limite sua posição de fiéis da balança. O governo pode até ampliar sua base ministerial agora, mas sem garantia de fidelidade futura. O Centrão negocia com quem estiver no poder, mas sua lealdade é circunstancial e determinada pelas condições políticas do momento.
Ao fim e ao cabo, os partidos do centro alargado oferecem algum apoio à agenda do governo, proteção para eventuais armadilhas da oposição e abertura para negociar apoios eleitorais em 2026. Porém, todos sabem que essas siglas dão prioridade ao crescimento de suas bancadas no Congresso, o que orienta sua estratégia de curto e médio prazo. Assim, a queda de braço entre o governo e os partidos pode resultar em um impasse ou em uma reforma ministerial que, ainda que amplie a presença do Centrão no governo, não garanta o apoio desejado por Lula na sucessão presidencial.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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8 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.


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