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República Tcheca aumenta pensões de ex-dissidentes da era comunista – DW – 21/11/2024

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Petruska Sustrova foi uma conhecida jornalista, tradutora e especialista checa na Europa Oriental. Mas mesmo depois de atingir a idade da reforma, não teve outra escolha senão continuar a trabalhar.

“Terei de continuar trabalhando pelo resto da vida”, disse ela certa vez, “porque simplesmente não consigo pagar as contas com minha pensão”.

Nos 21 anos entre o Ocupação soviética da Tchecoslováquia em agosto de 1968que pôs fim ao período de reformas conhecido como Primavera de Praga, e ao colapso da comunismo no país em novembro 1989Sustrova fazia parte de um grupo de dissidentes e críticos de destaque do regime comunista.

Ela também foi uma das primeiras signatárias e posteriormente porta-voz da Carta 77, um documento e iniciativa de direitos civis que criticava o fracasso do governo da Checoslováquia em observar os direitos humanos, conforme estabelecido na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE). em 1975.

Foto de uma mulher idosa com cabelos curtos e grisalhos e óculos (Petruska Sustrova) olhando para longe
Petruska Sustrova não viveu para ver o aumento das pensões dos ex-dissidentes checosImagem: Ondrej Deml/CTK/aliança de imagens

A carta foi publicada em toda a Europa em 1 de janeiro de 1977 e resultou numa campanha de repressão contra aqueles que a assinaram.

Pensões baixas para dissidentes

Sustrova passou vários anos na prisão por seu envolvimento na iniciativa e não foi autorizado a trabalhar durante sete anos na década de 1980. No resto do tempo, ela só tinha permissão para fazer trabalhos braçais e muito mal remunerados. Ela não estava sozinha: centenas de outros dissidentes partilharam o seu destino e, como resultado, acabaram com pensões minúsculas.

Até recentemente, as autoridades checas responsáveis ​​pelas pensões calculavam as pensões dos antigos dissidentes com base no número de anos que trabalharam e nos salários que auferiram.

Contudo, como os críticos do regime como Sustrova tinham pouco ou nenhum rendimento regular durante longos períodos, as pensões que recebiam eram minúsculas. Muitos viviam na pobreza ou tinham de continuar a trabalhar muito depois da idade da reforma.

Impacto duradouro da repressão comunista

“A repressão cometida pelo regime comunista teve uma grande influência nas pensões dos dissidentes checos, porque não lhes foi permitido exercer as suas profissões. Além disso, o tempo que passaram na prisão não foi considerado no cálculo das suas pensões”, disse Kamil Nedvedicky, deputado diretor do Instituto para o Estudo de Regimes Totalitários (USTR), disse à DW.

O dramaturgo e dissidente Vaclav Havel sorri enquanto acena para uma multidão, Praga, República Tcheca, 1989
O dramaturgo e dissidente Vaclav Havel foi eleito presidente da Tchecoslováquia em 29 de dezembro de 1989.Imagem: AP

Uma das principais tarefas do USTR é gerir e fornecer acesso aos arquivos do aparelho de segurança do Estado comunista e publicar artigos académicos sobre a era totalitária da Checoslováquia, que terminou com a Revolução de Veludo em Novembro de 1989. Isto levou à eleição de dissidente e dramaturgo Vaclav Havel como presidente de Checoslováquia em 29 de dezembro de 1989 e eleições livres no ano seguinte.

Em 1993, A Tchecoslováquia foi dissolvida, criando os países independentes e democráticos do República Tcheca e Eslováquia.

Pensões elevadas para comunistas leais

Em nítido contraste com a situação difícil dos dissidentes, os apoiantes do antigo regime comunista e os dirigentes do partido beneficiaram de pensões elevadas.

Além disso, alguns antigos governantes acumularam fortunas privadas consideráveis ​​durante os 40 anos de regime comunista. Estas fortunas incluíam villas que lhes foi permitido manter mesmo após o colapso do regime comunista e que agora valem milhões.

Esta injustiça foi o resultado de uma abordagem intencionalmente suave ao lidar com antigos funcionários comunistas, adoptada por sucessivos governos democráticos após o colapso do comunismo.

Um idoso de barba grisalha, óculos e suéter de lã estampado (Jiri Gruntorad) está com os braços cruzados ao lado de uma barraca e uma barreira policial. Ao lado dele há um cartaz simples com escrita em tcheco que diz “Greve de fome pela renúncia do Ministro Jurecka”.
Jiri Gruntorad disse que era absurdo que os críticos do antigo regime comunista na Tchecoslováquia ‘agora tenham que mendigar por dinheiro’Imagem: Vit Simanek/CTL/aliança de imagens

Fez parte da estratégia da Revolução de Veludo anticomunista de 1989, que culminou com a transferência pacífica do poder e uma rápida transição para a democracia.

Houve também vários jovens comunistas de alto escalão que beneficiaram da onda de privatizações que se seguiu ao fim do comunismo e se tornaram empresários ricos e bem-sucedidos. Um deles é o oligarca e ex-primeiro-ministro tcheco Andrej Babis.

Justiça depois de 35 anos

No ano passado, os signatários da Carta 77, Jiri Gruntorad e John Bok, decidiram que algo tinha de ser feito para chamar a atenção para a situação dos antigos dissidentes idosos.

Fizeram greve de fome à porta dos edifícios governamentais em Praga, exigindo pensões mais elevadas para si próprios e para os seus colegas dissidentes da era comunista.

“Muitas destas pessoas foram colocadas na prisão ou expulsas do país. É um absurdo que agora tenham de mendigar por dinheiro”, disse Gruntorad na altura.

Um homem de óculos e terno azul com camisa de gola aberta (Marian Jurecka) passa por uma fileira de colunas com um tablet na mão
A ministra checa, Marian Jurecka, disse que a mudança nas pensões dos ex-dissidentes e funcionários comunistas foi “um acerto de contas simbólico com o passado e várias injustiças que foram cometidas”.Imagem: Vladimir Prycek/CTK/aliança de imagens

Foi somente como resultado deste protesto dramático que a mudança ocorreu. O governo de Primeiro Ministro Petr Fiala alterou as leis relevantes e aumentou as pensões de várias centenas de opositores ao regime comunista, elevando-as para a pensão checa média de cerca de 800 euros (840 dólares) por mês. Foi uma melhoria considerável.

Para Petruska Sustrova, porém, a mudança chegou tarde demais. Ela morreu em 2023 aos 76 anos.

Aumento das pensões para ex-dissidentes

Falando no 35º aniversário da Revolução de Veludo na semana passada, a Ministra do Trabalho e dos Assuntos Sociais, Marian Jurecka, disse que o aumento das pensões beneficia actualmente 430 ex-dissidentes que foram presos ou exilados pelo regime comunista e, consequentemente, até agora só tinham direito a pequenos pensões.

As pensões dos antigos dissidentes aumentaram em média 4.400 coroas checas (cerca de 175 euros ou 185 dólares) por mês.

“Depois de 35 anos”, disse Jurecka, “podemos hoje traçar uma linha simbólica nesta questão. É um acerto de contas simbólico com o passado e com várias injustiças que foram cometidas”.

Pensões de ex-funcionários comunistas são cortadas

A alteração à lei relevante, que foi adoptada no ano passado, também levou a cortes nas pensões muito elevadas pagas aos altos membros do antigo regime comunista.

O USTR desempenhou um papel importante na decisão de quem tinha direito a uma pensão mais elevada e quais as pensões que deveriam ser reduzidas.

Uma mulher loira e de óculos (Katerina Konecna) olha para longe
A eurodeputada checa Katerina Konecna opõe-se à alteração da lei de pensões do paísImagem: Katerina Sulova/CTK/aliança de imagens

O Ministério do Trabalho checo confirmou que as pensões de 177 pessoas foram cortadas, tendo a maior redução ascendido a 7.775 coroas (aproximadamente 307 euros ou 325 dólares).

O corte médio nas pensões dos antigos altos funcionários comunistas foi de quase 1.500 coroas (aproximadamente 59 euros ou 62 dólares). Apesar destes cortes, a maior parte deste grupo tem uma pensão média de quase 1.000 euros – o que é ainda mais do que o que os antigos dissidentes recebem.

Comunistas se opõem à mudança

De acordo com Nedvedicky, do USTR, as razões pelas quais as pensões dos funcionários comunistas mais graduados foram cortadas também são compreensíveis: “As pensões destas pessoas estavam bem acima da média, porque foram recompensadas pelo seu papel na opressão e os seus rendimentos eram mais elevados. do que a do assalariado médio.”

O Partido Comunista da Boémia e Morávia (KSCM) e a sua presidente Katerina Konecna, por outro lado, opuseram-se à alteração da lei das pensões.

“Depois de 35 anos, considero que isto é uma pura demonstração de poder e mais uma parte do tratamento injusto dos reformados por parte do actual governo”, disse Konecna, membro do Parlamento Europeudisse à DW.

O artigo foi originalmente escrito em alemão e adaptado por Aingeal Flanagan



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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