GESTÃO BOCALOM
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Com 10 votos a favor, reforma administrativa que cria 150 cargos comissionados em Rio Branco é aprovada. Quatro dos 14 vereadores presentes na sessão extraordinária na Câmara de Vereadores votaram contra a aprovação do PL. Proposta apresentada pelo prefeito Tião Bocalom aumenta em cerca de R$ 15,6 milhões gastos públicos em Rio Branco.
Para baixar o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, clique aqui.
Com 10 votos a favor, os vereadores de Rio Branco aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (20), o projeto de lei complementar que propõe uma reforma administrativa na prefeitura da capital e prevê a contratação de 150 cargos comissionados.
O projeto não prevê reajuste nos salários do prefeito, vice e seus secretários.
A proposta apresentada pelo prefeito Tião Bocalom vai aumentar em cerca de R$ 15,6 milhões os gastos públicos em Rio Branco. O PL ainda vai criar 150 cargos comissionados no serviço público e criação de secretarias.
Quatro vereadores votaram contra a aprovação da reforma:
- Emerson Jarude (MDB)
- Adailton Cruz (PSB)
- Ismael Machado (PSDB)
- Michelle Melo (PDT)
“A gente fica triste vendo a Câmara se referindo ao ‘toma lá, da cá’ e balcão de negócios que é essa situação. A gente encontra inúmeros problemas, falta de ônibus, falta de profissionais da saúde, ruas esburacadas, falta de iluminação pública e tenho certeza que esses R$ 15 milhões, que estão previstos na reforma, poderiam ser melhor aplicados em benefícios da população do que em benefícios próprios com fins meramente políticos”, desabafou o vereador Emerson Jarude.
“O presidente disse que não tem como fazer isso, outros vereadores falaram que tem sim. Vai entrar e passar porque só tem três vereadores contra, que é o Emerson [Jarude], Adailton [Cruz] e a Michelle [Melo]. O resto é favor porque vai beneficiar eles com vários cargos comissionados”, destacou uma enfermeira que pediu para não ter o nome divulgado.
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Servidores chegaram a pedir a suspensão da votação nesta quinta-feira (20) — Foto: Dayane Leite/Rede Amazônica Acre.
Reforma administrativa
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima, disse que a reforma se faz necessária para trazer mudanças nas secretarias e precisa de mão de obra para executar o trabalho. A Casa também deve ser beneficiada com a contratação dos cargos comissionados.
Segundo N. Lima, a Câmara atualmente tem 64 funcionários efetivos, mas 18 deles já passaram do prazo de aposentar e não conseguem porque falta de servidores. “Hoje já estamos precisando, porque o cara [servidor que precisa aposentar] não trabalha, trabalho com terceirizados e isso é ruim para administração. Esse dinheiro vai para empresa, que ganha um absurdo e passa para os funcionários dela”, afirmou.
O PL complementar agora segue para sanção do prefeito Tião Bocalom e, posteriormente, publicação no Diário Oficial.
Confira as principais mudanças propostas:
- Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e lnovação (SDTl);
- A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Economico (Safra) será transformada em Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), com a inclusão do fomento à produção e ao beneficiamento da cadeia produtiva de grãos e a política de abertura e manutenção de ramais;
- Criação de 2 assessorias especiais, que prestarão assistência ao prefeito;
- Criação de um cargo de Secretário Municipal, agora são 12
- Criação de cinco cargos de Secretário Adjunto; agora são 7
- O subchefe para assuntos jurídicos e os secretários adjuntos passam a receber o equivalente a 90% do salário dos secretários. Já os assessores especiais vão receber como secretários;
- Criação de 150 cargos comissionados, saindo de um total de 356 para 506;
- Criação de 130 funções gratificadas de coordenação para receber entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil;
- A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da lnformação (Segati) será transformada em Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA);
- A Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade será transformada em Secretaria Municipal de Cuidados da Cidade;
- Gabinete do prefeito acompanhará projetos especiais;
- Gabinete da vice-prefeita atuará com atribuições para o acompanhamento de ações planejadas;
- Gabinete Militar coordenará ações de segurança pública e de inteligência;
- Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) receberá a atribuição do gerenciamento de projetos;
- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) passará a executar o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.
Em janeiro de 2019, a então prefeita Socorro Neri extinguiu 12 órgãos e exonerou secretários, diretores e ocupantes de cargos comissionados lotados nos locais. A reforma administrativa feita na época reduziu cerca de 132 cargos comissionados. A ideia foi reduzir em R$ 12,8 milhões os gastos de manutenção da administração pública.
Com informações do G1Acre
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, enviou por duas vezes à Câmara de Vereadores de Rio Branco, pedidos de empréstimo de R$ 340 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
O pedido de Bocalom foi duramente criticado e derrotado por unanimidade.
O vereador Fábio Araújo já havia adiantado que o pedido de empréstimo do Poder Executivo orçado em R$ 340 milhões poderia chegar a R$ 590 milhões aos cofres públicos – um aumento de R$ 250 milhões, cerca de 73,5%
A rejeição ao PLC foi tamanha que a rejeição foi unânime, sendo esta um das maiores derrotas políticas do prefeito Tião Bocalom em seu mandato. Durante o dia, os vereadores trataram cobre diversas negociações, todas sem sucesso pelo líder da prefeitura e membros da gestão. Em meio a votação nominal, até o líder da prefeitura, vereador João Marcos Luz votou pela rejeição do pedido de empréstimo do chefe do executivo municipal.
Entre as razões pela rejeição da matéria estão os altos juros frente às instituições bancárias, além do tempo para efetuar o pagamento, cerca de 21 anos em um dos projetos.
Na tribuna, o vereador N Lima afirmou que a Câmara de Vereadores não é balcão de negócios, e criticou a postura da equipe do prefeito Tião Bocalom e do vereador João Marcos Luz.
O vereador João Marcos Luz, que representa Bocalom na Casa, foi duramente criticado por vários vereadores. O vídeo da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Rio Branco desta quinta-feira (26/10/2023), mostra que o polêmico projeto de empréstimo gerou intrigas, acusações, insinuações e ofensas diretas entre alguns vereadores, veja o vídeo:
Foto ilustrativa de capa
Dezenas de garis que trabalham na empresa FM Terceirizada, que presta serviço à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) de Rio Branco, suspenderam na manhã desta segunda-feira, 11, os trabalhos em protesto contra a atraso no pagamento de salário referente ao mês de agosto.
Segundo o secretário da zeladoria, Joabe Lira, cerca de 30 funcionários pararam as atividades por conta própria. Além disso, ele garante que a gestão da prefeitura já efetuou o repasse de mais de R$ 480 mil à empresa citada no último dia 5 de agosto, no entanto, por conta de problemas judiciais, o repasse aos trabalhadores acabou não ocorrendo.
“Temos várias empresas, mas a FM tem um processo e teve as contas bloqueadas. Mais de R$ 488 mil foram repassados e a empresa não conseguiu efetuar o pagamento”, declarou.
Lira assegurou que a justiça já fez o desbloqueio das contas da empresa, porém, falta ajustar os trâmites para que, ainda esses dias, o pagamento seja regularizado. “O juiz determinou o desbloqueio da conta e os pagamentos de agosto que deveriam ser pagos na última quarta, já devem estar resolvendo os trâmites”, explicou.
IMAGEM ILUSTRATIVA – SÉRGIO VALE
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