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Secretária Municipal de Acrelândia se recusa a fazer relatório psicológico de vítimas de abuso e MP pede exoneração
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Secretária de Acrelândia, Josenete Nascimento, diz que trabalho não faz parte da política da Assistência Social, mas que vai fazer a pedido da Justiça.
Capa: Promotoria de Acrelândia investiga casos de abusos de crianças e adolescentes registrados desde 2017 — Foto: Divulgação/Ministério Público do Acre.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) enviou uma recomendação para a prefeitura e Procuradoria Geral de Acrelândia, interior do Acre, solicitando a exoneração da secretária de Assistência Social, Josenete Nascimento, por violação ao princípio da eficiência administrativa. É que a secretária teria se recusado a elaborar os relatórios psicológicos de vítimas de estupro de vulneráveis.
O MP-AC investiga ao menos 20 casos de estupro de crianças e adolescentes em Acrelândia. A operação apura inquéritos encontrados na delegacia do município desde 2017 que ainda não foram concluídos e remetidos à Justiça pela Polícia Civil do Acre.
Para concluir os procedimentos, o MP-AC solicitou acompanhamento e assistência para essas vítimas. Então, o Conselho Tutelar de Acrelândia requisitou que as profissionais da Secretaria de Assistência Social elaborassem os relatórios psicológicos das vítimas e encaminhassem para o MP-AC.
“Fizemos reunião com a psicóloga, fiz contato por telefone com a secretária, mandamos mensagem por WhatsApp, e-mail, fiz uma oficina com uma equipe especializada no assunto, que o Centro de Atendimento à Vítima [CAV], que veio de Rio Branco só para isso, foi criado um fluxo de atendimento para resolver esse ponto especifico. Encaminhei para ela no WhatssApp o modelo de relatório psicológico de outras profissionais de outras cidades, mas mesmo assim não foi resolvido. Ao meu ver, não tem como trabalhar em uma situação dessa, temos prejuízos”, explicou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.
Ao G1, a secretária Josenete Nascimento afirmou que não faz parte da política da assistência social a elaboração de relatórios técnicos sobre a demanda. Segundo ela, todo acompanhamento assistencial e psicológico foi dado às vítimas.
Porém, em uma reunião com a juíza da Comarca da cidade, as profissionais da secretaria e o promotor Júlio César ficou acertado que as equipes vão realizar o trabalho a pedido da Justiça.
“Solicitei a reunião por meio de ofício para a gente explicar um pouco sobre o trabalho da assistência social, que a gente se angustia muito quando perdem para fazemos um trabalho que não é da assistência social. A gente não falou que ia bater de frente ou não iríamos fazer, falei que iríamos obedecer caso ela [juíza] mandasse. O ECA tem um artigo que especifica que o Judiciário precisa ter os profissionais para esse tipo de trabalho para um relatório mais técnico. Mas, na reunião ficou acordado que vamos sim fazer esse trabalho”, afirmou.
Ausência em reuniões e oficina
Para garantir a elaboração dos documentos, o promotor contou que foram encaminhadas psicólogas de Rio Branco para Acrelândia para continuar os trabalhos.
Ele acrescentou que a secretária também não participou das reuniões marcadas para debater os casos de abusos, não compareceu à oficina com a Rede de Proteção, realizada em março, e nem atendeu os pedidos de encaminhamentos de relatórios.
“Existem três profissionais aqui, logo é um problema da gestora da pasta. O que me deixou preocupado sobre essa ineficiência é que diligenciamos atrás dos inquéritos na delegacia, peguei os casos, que não tinha o mínimo entendimento do que tinha sido praticado, e encontrei três relatórios, sendo apenas dois da Assistência Social, de apenas uma linha dizendo que a vítima era acompanhada. Esse é o resultado da ineficiência, por isso os processos não andam e a Justiça não é praticada”, argumentou.
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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre
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23 de junho de 2026O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.
O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.
A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.
O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.
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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre
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17 de junho de 2026A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.
Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.
A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.
“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).
A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.
“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”
A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.
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Ufac e TCE-AC apresentam pesquisa de vitimização em Rio Branco — Universidade Federal do Acre
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16 de junho de 2026
A Ufac e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizaram o Seminário de Apresentação da Pesquisa de Vitimização na Cidade de Rio Branco. O evento, que ocorreu nesta terça-feira, 16, no Plenário do TCE-AC, consistiu em exposições e debate no sentido de contribuir para um diagnóstico da segurança pública e para o aprimoramento das políticas voltadas à população.
A pesquisa foi apoiada por emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destinada em 2025 à Ufac. “Quero agradecer a disponibilidade do senador em ajudar a universidade sempre com emendas necessárias para o desenvolvimento da educação e da pesquisa, com retorno garantido para a sociedade acreana”, disse a reitora Guida Aquino.
O seminário teve como público-alvo a comunidade acadêmica, servidores do TCE-AC e do Ministério Público de Contas do Acre, servidores públicos em geral, gestores da área de segurança pública, justiça criminal e direitos humanos e sociedade civil. A pesquisa buscou compreender como a população percebe a segurança, quais situações de violência e criminalidade afetam os cidadãos e como os serviços de segurança pública são avaliados pelas pessoas.
O trabalho provém do grupo de pesquisa Sujeitos, Ações e Percepções: Estudos em Violência e Conflitualidade, coordenado pelo professor da Ufac, Ermício Sena. Ele informou que os produtos da pesquisa foram banco de dados, mapas descritivos de Rio Branco, relatórios de campo, geral e sintético/executivo.
Em seu discurso, Sena agradeceu aos envolvidos na realização da pesquisa e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre, que foi a intermediária para contratação do Instituto de Opinião Pública para execução da pesquisa.