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Secretária Municipal de Acrelândia se recusa a fazer relatório psicológico de vítimas de abuso e MP pede exoneração

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Secretária de Acrelândia, Josenete Nascimento, diz que trabalho não faz parte da política da Assistência Social, mas que vai fazer a pedido da Justiça.

Capa: Promotoria de Acrelândia investiga casos de abusos de crianças e adolescentes registrados desde 2017 — Foto: Divulgação/Ministério Público do Acre.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) enviou uma recomendação para a prefeitura e Procuradoria Geral de Acrelândia, interior do Acre, solicitando a exoneração da secretária de Assistência Social, Josenete Nascimento, por violação ao princípio da eficiência administrativa. É que a secretária teria se recusado a elaborar os relatórios psicológicos de vítimas de estupro de vulneráveis.

O MP-AC investiga ao menos 20 casos de estupro de crianças e adolescentes em Acrelândia. A operação apura inquéritos encontrados na delegacia do município desde 2017 que ainda não foram concluídos e remetidos à Justiça pela Polícia Civil do Acre.

Para concluir os procedimentos, o MP-AC solicitou acompanhamento e assistência para essas vítimas. Então, o Conselho Tutelar de Acrelândia requisitou que as profissionais da Secretaria de Assistência Social elaborassem os relatórios psicológicos das vítimas e encaminhassem para o MP-AC.

“Fizemos reunião com a psicóloga, fiz contato por telefone com a secretária, mandamos mensagem por WhatsApp, e-mail, fiz uma oficina com uma equipe especializada no assunto, que o Centro de Atendimento à Vítima [CAV], que veio de Rio Branco só para isso, foi criado um fluxo de atendimento para resolver esse ponto especifico. Encaminhei para ela no WhatssApp o modelo de relatório psicológico de outras profissionais de outras cidades, mas mesmo assim não foi resolvido. Ao meu ver, não tem como trabalhar em uma situação dessa, temos prejuízos”, explicou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.

Ao G1, a secretária Josenete Nascimento afirmou que não faz parte da política da assistência social a elaboração de relatórios técnicos sobre a demanda. Segundo ela, todo acompanhamento assistencial e psicológico foi dado às vítimas.

Porém, em uma reunião com a juíza da Comarca da cidade, as profissionais da secretaria e o promotor Júlio César ficou acertado que as equipes vão realizar o trabalho a pedido da Justiça.

“Solicitei a reunião por meio de ofício para a gente explicar um pouco sobre o trabalho da assistência social, que a gente se angustia muito quando perdem para fazemos um trabalho que não é da assistência social. A gente não falou que ia bater de frente ou não iríamos fazer, falei que iríamos obedecer caso ela [juíza] mandasse. O ECA tem um artigo que especifica que o Judiciário precisa ter os profissionais para esse tipo de trabalho para um relatório mais técnico. Mas, na reunião ficou acordado que vamos sim fazer esse trabalho”, afirmou.

Ausência em reuniões e oficina

Para garantir a elaboração dos documentos, o promotor contou que foram encaminhadas psicólogas de Rio Branco para Acrelândia para continuar os trabalhos.

Ele acrescentou que a secretária também não participou das reuniões marcadas para debater os casos de abusos, não compareceu à oficina com a Rede de Proteção, realizada em março, e nem atendeu os pedidos de encaminhamentos de relatórios.

“Existem três profissionais aqui, logo é um problema da gestora da pasta. O que me deixou preocupado sobre essa ineficiência é que diligenciamos atrás dos inquéritos na delegacia, peguei os casos, que não tinha o mínimo entendimento do que tinha sido praticado, e encontrei três relatórios, sendo apenas dois da Assistência Social, de apenas uma linha dizendo que a vítima era acompanhada. Esse é o resultado da ineficiência, por isso os processos não andam e a Justiça não é praticada”, argumentou.

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