A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) promoveu nesta segunda, 23, no auditório do Colégio Estadual Armando Nogueira, em Rio Branco, o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). 

O evento reuniu educadores ligados à educação básica do estado e foi transmitido via internet pelo canal do Youtube oficial da secretaria youtube.com/@educacaodoacre.

A PNEERQ busca promover a equidade e combater o racismo nos contextos escolares por meio de ações que abrangem toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, funcionários e estudantes. Entre as metas do programa, destacam-se:

• Estruturar um sistema de metas e monitoramento, assegurando a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996;
• Formar profissionais da educação para a gestão e docência nas áreas de educação para as relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola (EEQ);
• Induzir a construção de capacidades institucionais para condução dessas políticas;
• Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas;
• Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira;
• Consolidar a modalidade de educação escolar quilombola, implementando as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução nº 8/2012 do CNE);
• Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e instituições de educação superior.

Como parte da implementação da PNEERQ, foi lançado o curso de extensão “Formação para a Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas”, que, no Acre, será oferecido em formato de ensino a distância (EaD), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Núcleo de Interiorização e Educação a Distância.

A capacitação, com carga horária de 120 horas, é voltada para professores, gestores da educação básica das redes públicas do estado e licenciados. Aqui no estado foram disponibilizadas 3.750 vagas e, dentro do programa nacional, 150 mil vagas em todos os estados brasileiros. As inscrições estão abertas até dia 5 de janeiro. (ACESSE AQUI)

O secretário adjunto de Ensino da SEE, Sebastião Flores, afirmou que a política será levada a todas as comunidades escolares da rede estadual e ressaltou a importância do curso de formação para gestores e professores. “É uma chance única de reciclar conhecimentos, adquirir novas perspectivas e se preparar para multiplicar essas aprendizagens em nossas escolas”, disse. 

Ainda durante o evento, a chefe do Departamento de Formação e Assistência à Educação Educacional da SEE, Lídia Cavalcante, anunciou que, em 2025, direitos humanos e diversidade serão componentes curriculares obrigatórios nos cursos de formação inicial e continuada da rede estadual. “Nosso objetivo é fortalecer as políticas de direitos humanos e diversidade, que precisam estar articuladas ao currículo escolar, e não restritas a datas comemorativas ou projetos pontuais”, pontuou.

Para a presidente da Associação de Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha, a ação da SEE para o próximo ano é um avanço rumo a uma educação que emancipe a população negra, respeite as diferenças e valorize a todos: brancos, negros, indígenas e orientais. 

“A única força capaz de transformar essa sociedade é a educação formal. Reflexões e movimentos sociais sozinhos não têm o poder necessário para essa mudança. Precisamos de uma união entre todos, para desconstruir o que foi ensinado de forma errada por tanto tempo”, ressaltou Almerinda. 

O que falaram as demais autoridades presentes: 

“Embora tenhamos uma política pública robusta, faltava uma ação institucionalizada que promovesse integração e resultados concretos. É isso que a PNEERQ busca realizar. Com investimento em formação, bolsas e acompanhamento, esperamos institucionalizar práticas que já existem e ampliar o alcance dessas ações”. Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena da Universidade Federal do Acre, Flávia Rocha.

“Para nós, do movimento negro, é muito importante ter essa política nacional. É uma política que vem para dizer para nós educadores, professores e gestores que precisamos combater o racismo” – Presidente do Fórum Permanente de Educação Étnico-racial e presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Gorete Pinto.

“Nossos alunos precisam crescer em uma sociedade antirracista e, para isto, somos os responsáveis” – Assessora Pedagógica de Temas Integradores e Educação Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Rio Branco, Maria de Oliveira. 

“Este lançamento veio para mostrar que precisamos aprender para construir uma sociedade melhor, e só vamos conseguir se for com a educação” – Assessora Técnica Pedagógica do Conselho Estadual de Educação, Elisângela Mendonça. 

“Vamos retransmitir essa mensagem para todos os nossos dirigentes municipais de educação do interior e vamos fortalecer essa luta e essa política” – Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Claudionor Cordeiro.

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