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Servidores de Rio Branco com deficiência têm jornada de trabalho reduzida, determina lei
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2 anos atrásem
Redução faz parte de um conjunto de alterações que o prefeito Tião Bocalom fez na Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009. Benefício se estende também para servidores que têm filhos deficientes ou são responsáveis legais por algum parente deficiente.
capa: Benefício se estende também para servidores que têm filhos deficientes ou são responsáveis legais por algum parente deficiente — Foto: Divulgação/Barretos
Servidores públicos de Rio Branco que têm algum tipo de deficiência vão ter a jornada de trabalho reduzida a partir desta quarta-feira (19). A redução faz parte de um conjunto de alterações que o prefeito Tião Bocalom fez na Lei n° 1.794 de 30 de dezembro de 2009.
Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta, a Prefeitura de Rio Branco publicou a Lei Complementar nº 231 de 18 de julho de 2023, sancionada por Bocalom, e que altera os artigos 43 e 92 da legislação.
O artigo 43 trata sobre a remuneração e reposição do salário do servidor público.
Já o artigo 92 traz mudanças sobre a carga horário do servidor que tem algum tipo de deficiência, desde que ela seja devidamente comprovada por uma junta médica.
O servidor que cumpria carga horária de 30 a 40 horas semanais vai, agora, cumprir 20 horas por semana. Já o trabalhador com jornada de trabalho de 20 horas, teve a carga horária reduzida para 15 horas semanais.
O trabalhador que tive um filho deficiente ou for responsável legal por algum parente com deficiência também terá direito ao benefício.
Para isso, o servidor precisa apresentar um requerimento com os seguintes documentos à administração pública:
- Laudo médico fornecido por profissional habilitado, aprovado pela perícia médica do município
- Documento que comprove a filiação, a guarda ou dependência da pessoa com deficiência
“A autorização do benefício desta lei poderá ser concedida de forma permanente ou temporária, conforme laudo e decisão do profissional competente”
Ainda conforme a publicação, o ato de concessão da jornada especial de trabalho terá que ser renovado a cada 120 dias, em caso de necessidades especiais temporárias, e a cada três anos, para servidores com necessidades especiais permanentes. A renovação não é obrigatória para ‘situações de laudo por prazo indeterminado previstas em outras leis’.
“A renovação do ato de concessão da jornada especial deverá ser instruída por novo laudo médico que comprove a necessidade temporária ou permanente”, diz a lei.
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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
23 de dezembro de 2025Notícias
publicado:
23/12/2025 07h31,
última modificação:
23/12/2025 07h32
Confira a nota na integra no link: Nota Andifes
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Ufac entrega equipamentos ao Centro de Referência Paralímpico — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
18 de dezembro de 2025A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”

O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Orquestra de Câmara da Ufac apresenta-se no campus-sede — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
18 de dezembro de 2025A Orquestra de Câmara da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 17, uma apresentação musical no auditório do E-Amazônia, no campus-sede. Sob a coordenação e regência do professor Romualdo Medeiros, o concerto integrou a programação cultural da instituição e evidenciou a importância da música instrumental na formação artística, cultural e acadêmica da comunidade universitária.
A reitora Guida Aquino ressaltou a relevância da iniciativa. “Fico encantada. A cultura e a arte são fundamentais para a nossa universidade.” Durante o evento, o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, destacou o papel social da arte. “Sem arte, sem cultura e sem música, a sociedade sofre mais. A arte, a cultura e a música são direitos humanos.”
Também compôs o dispositivo de honra a professora Lya Januária Vasconcelos.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)