O governo resiste a uma intervenção na Amazonas Energia diante do vencimento da MP (medida provisória) que abriu caminho para a transferência da empresa para a Âmbar, braço de energia do grupo J&F —dos irmãos Batista.
A transação ocorreu graças aos efeitos de uma MP, mas ela venceu nesta quinta-feira (10) sem que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovasse de forma colegiada a transferência do controle.
A agência não chegou a julgar o processo da compra, mas seu presidente, Sandoval Feitosa, assinou a autorização para cumprir uma decisão judicial que obrigou a Aneel a aprovar a transação.
O aval atendeu a um pedido dos Batista, que tinham ido à Justiça no Amazonas alegando demora na avaliação do negócio pela agência. Mesmo assim, a J&F não quis assinar o contrato de compra e venda por considerar haver excessiva insegurança jurídica.
O imbróglio mobilizou o Ministério de Minas e Energia. O ministro, Alexandre Silveira, que participa de evento do Esfera Brasil em Roma (Itália), nem participou do jantar de abertura nesta quinta, na Embaixada do Brasil.
Nos bastidores, Silveira atuou para buscar solucionar o problema. O ministro tenta evitar o que é defendido dentro do governo como um desastre para as contas públicas.
Isso porque, como a MP expirou, o caminho imediato seria a intervenção na Amazonas Energia, empresa que, na avaliação do governo, não tem qualquer chance de continuar operando nas condições financeiras atuais.
Cálculos iniciais da pasta indicam que somente a indenização aos atuais controladores pelos investimentos não amortizados exigiria R$ 3 bilhões do Tesouro.
Somente após a intervenção, o ministério daria início a um processo de licitação — algo que demoraria, no mínimo, dois anos, consumindo ainda mais recursos do erário.
A Âmbar disse nos últimos dias, em nota, que abrirá mão de seu direito de concretizar o negócio caso ele não seja aprovado de forma colegiada pela agência.
Caso a situação permaneça e o governo seja obrigado a assumir a distribuidora, o custo sobre as contas dos consumidores subirá em cerca de R$ 20 bilhões, segundo cálculos iniciais entre os defensores do negócio.
O jornalista viajou a convite do Esfera Brasil.
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