ACRE
Sobre intervenção federal no Acre, Jungmann afirma que pedido deve ser feito pelo governador do estado, Tião Viana
Jungmann quer todos os estados no sistema de boletins de ocorrência.
O Ministério da Segurança Pública vai intensificar a participação dos estados em um sistema nacional de boletins de ocorrência. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (13) pela pasta, até agora, apenas 14 dos 27 estados da federação têm suas bases de dados no novo sistema.
Alguns estados, como o Pará e o Amazonas e todos os das regiões Sul e Sudeste, incluindo o Rio de Janeiro, que está sob intervenção na área de segurança pública desde fevereiro, estão entre as unidades federativas que ainda não atualizam as informações na base nacional de dados.
A integração está prevista na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que entrou em vigor ontem (12) e, segundo o ministro Raul Jungmann, a partir de agora, passa a ser obrigatória. Com isso, mandados de prisão e a ficha de criminosos, por exemplo, passam a ser compartilhadas nacionalmente. “Esse é o caminho de todas as nações do mundo que enfrentaram o crime organizado”, disse o ministro.
Até agora, o ministério, que dará aos estados todo o suporte para a integração, investiu R$ 230 milhões no sistema, desenvolvido pela mesma empresa que cuida dos dados da Receita Federal. Os estados que não aderirem podem perder os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A expectativa da pasta da Defesa é que, até 2019, o sistema esteja todo integrado e funcionando.
“O boletim nacional de ocorrências vai permitir um salto em termos de produtividade no combate ao crime, além da integração das nossas policias”, afirmou Jungmann.
Ao falar sobre a entrada em vigor do Susp, o ministro destacou que o novo sistema envolve União, estados e municípios. “Não tínhamos um sistema nacional de segurança pública, tínhamos um federalismo acéfalo, cada estado definia sua política de segurança pública. Agora temos que ter uma política nacional de segurança que passa a ser definida com participação de vários órgãos do governo federal, com a participação da sociedade civil organizada, do Ministério Público, Judiciário e da academia”, destacou.
Recursos
Sobre o anúncio feito nesta sexta-feira pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, de que o governo vai revogar a Medida Provisória (MP) 841, que transferiu parte dos recursos das loterias federais para o Ministério da Segurança Pública, Jungmann ressaltou que a decisão do governo é manter os recursos para a segurança e, ao mesmo tempo, recompor o orçamento da cultura e dos esportes.
“Estamos conversando para encontrar uma solução que contemple a todos. Como a MP anterior já está vigendo, nós não perdermos um tostão”, explicou o ministro. Ele informou que uma nova medida provisória com o mesmo objetivo deve ser editada pelo governo com essas alterações.
Soltura de traficante
Outro assunto comentado por Raul Jungmann foi a soltura de Leomar Oliveira Barbosa, de 55 anos, ex-braço direito do traficante Fernandinho Beira-Mar. Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, Playboy, como é conhecido Leomar, foi solto irregularmente, do Presídio Estadual de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, no dia 4 deste mês. Servidores da unidade foram afastados e estão sendo investigados.
“Acho um desastre. Isso ter ocorrido é um equívoco, no meu ponto de vista. [É] criminoso e tem que se identificar quem são os responsáveis e puní-los. É inaceitável prender um bandido como esse e ele ser solto por um equívoco. Difícil até de acreditar”, comentou o ministro.
Sobre o Acre
Sobre o pedido de intervenção federal no Acre, apresentado nesta semana ao presidente Michel Temer por alguns senadores e deputados da bancada do estado, Jungmann lembrou que um pedido como este deve ser feito pelo governador do estado, no caso, Tião Viana, mas não foi o que ocorreu. Agência Brasil.
Governador do Acre, Tião Viana (PT).
ACRE
Rede de trabalho franco-brasileira atua em propriedades amazônicas — Universidade Federal do Acre
ACRE
Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.
A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.
O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.
Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.
Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.
A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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