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Superlotadas, prisões no Brasil gastam R$ 15,8 bilhões ao ano, diz TCU

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O Brasil gastou R$ 15,8 bilhões para custear os sistemas prisionais em 2017 e precisaria investir mais R$ 5,4 bilhões por ano até 2037 para dar mais estrutura e acabar com déficit de vagas nas cadeias.

Os dados estão em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que gerou uma decisão com uma série de críticas e recomendações ao Ministério da Justiça e estados.

A auditoria do tribunal teve como ponto de partida a investigação dos repasses do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

Segundo dados divulgados na sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça, o país tinha 726 mil presos em junho de 2017 –706.619 detidos em sistemas penitenciários e o restante detidos provisoriamente em delegacias. Não há dados mais recentes.

O levantamento do TCU aponta que um preso no país custa, em média, R$ 23 mil por ano. Para efeito de comparação, em 2017, o Ministério da Educação definiu para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) o custo anual mínimo por aluno de R$ 2.875,03.

Para o TCU, o país precisaria investir R$ 97 bilhões em 18 anos seguidos para “extinguir o déficit de vagas prisionais, reformar unidades prisionais precárias e viabilizar seu pleno funcionamento”.

O levantamento do TCU afirma que, de 2000 a 2016, o déficit prisional saltou de 39 mil para 322 mil –crescimento de 720%.

Nesse cenário, diz o texto, “a União assumiria o financiamento integral de investimentos na infraestrutura e uma parcela do custeio, resultando na monta de R$ 49 bilhões em 18 anos (ou R$ 2,7 bilhões anuais). Nesse quadro, as unidades da federação arcariam com o restante do custeio do sistema, que totalizaria, ao longo do período de 18 anos, o valor de R$ 48,84 bilhões, ou o valor anual médio de R$ 2,7 bilhões”, afirma.

Os dados do TCU também mostram que o Brasil deixou de investir muitos recursos previstos em novas vagas nos últimos anos e não há previsão de número significativo de novas vagas em cadeias. “Mesmo com o maior envolvimento do governo federal no setor, a criação de vagas provável até 31 de de dezembro de 2019 é de 2.854 nas UFs fiscalizadas [12 ao todo]. O quantitativo é insuficiente para sequer fazer frente ao possível incremento da população prisional no período de 2016 a 2018”, aponta o estudo.

Repasses insuficientes

Segundo o TCU, os recursos do Funpen podem ser repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, de acordos ou na forma de transferências obrigatórias. Os valores obrigatórios, diz o tribunal, foram feitos em três repasses, totalizando R$ 1,8 bilhão –sendo 70% desse valor repassado apenas no ano de 2016.

“Os repasses obrigatórios do Funpen a partir de 2020, projetados em R$ 17,94 milhões anuais, não serão suficientes para fazer frente às necessidades do sistema penitenciário nacional”, diz o TCU.

Além de pouco, os valores destinados aos estados não foram utilizados em sua grande maioria. “Com relação à execução financeira, houve repasse de R$ 383,3 milhões para criação de vagas em 26 de dezembro de 2016 às 12 unidades da federação fiscalizadas. Desse valor, foram executados R$ 27,6 milhões (7,2% do total repassado em 2016) até setembro de 2018”, diz.

Superencarceramento

Especialistas consultados pelo UOL apontam que os gastos elevados com presídios são fruto de uma política de superencarceramento que o Brasil adotou neste século. “‘A gente vem com uma política de encarceramento desde o final da década de 1990. Nenhum país da América Latina ou do mundo cresce tanto [a população carcerária] como no Brasil”, afirma Juliana Melo, professora da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora do tema.

Segundo o próprio Depen (Departamento Penitenciário Nacional), desde o ano 2000, o Brasil teve, em média, uma taxa anual de crescimento de sua população prisional de 7,14%. Já a taxa de aprisionamento aumentou mais de 150%. Em junho de 2017, o Brasil registrou 349 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

“É possível observar que a maior parte dos custodiados é composta por jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade. O crime de roubo e de tráfico de drogas foram os responsáveis pela maior parte das prisões”, relata o estudo Infopen, divulgado na sexta-feira.

O Brasil possui hoje 1.507 unidades ativas, com um total de 423.242 vagas no sistema, disponibilizadas para uma população carcerária de mais de 726 mil pessoas. Hoje, diz o Infopen, “todos os estados da federação possuem déficit de vagas em seus respectivos sistemas prisionais”.

O UOL fez pedidos à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, nos dias 10, 12 e 15 de julho, para que comentasse a auditoria e o acórdão do TCU, mas não obteve resposta.

Fonte UOL

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Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física. 

O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.

A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico. 

“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.

Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.

O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

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Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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PZ realiza reunião para discutir prevenção de incêndios florestais — Universidade Federal do Acre

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O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac sediou uma reunião estratégica para debater alternativas de prevenção, controle, monitoramento e combate a incêndios florestais nas áreas verdes do campus-sede, projeto Humaitá e Fazenda Experimental Catuaba. O encontro ocorreu na sexta-feira, 29, na sala ambiente do PZ.

A iniciativa foi motivada pela necessidade de ampliar a articulação institucional frente à aproximação do período de estiagem. Nessa época, a combinação de vegetação seca, acúmulo de folhas e galhos e baixa umidade eleva drasticamente a vulnerabilidade desses espaços. Além do viés ambiental, a pauta destacou a relevância acadêmica das áreas para atividades de ensino, pesquisa e extensão de diversos cursos da universidade.

Os participantes discutiram propostas para fortalecer o controle de acesso, a vigilância e o planejamento preventivo. O histórico de sinistros na instituição, como o incêndio de 2010 ocorrido nas proximidades da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), foi lembrado para reforçar a urgência de tratar o tema de forma permanente.

Além disso, foi apresentada uma contextualização institucional do PZ e sua relevância para a Ufac e a sociedade acreana. O professor Rodrigo Perea expôs a pesquisa desenvolvida em 2025 por seu orientando, Moisés Pereira, aluno do doutorado Bionorte da Ufac, sobre risco de incêndio em áreas florestadas do campus-sede.

As discussões foram enriquecidas pelas contribuições do professor Moisés Barbosa de Souza, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), reconhecido por seu conhecimento sobre as áreas florestadas da Ufac, apontando para a necessidade de uma construção coletiva que envolva orientação, resposta rápida e proteção da biodiversidade.

“Esperamos que a organização de alternativas de prevenção, monitoramento e combate ao risco de incêndios florestais nas áreas da Ufac avance significativamente em 2026”, disse o diretor substituto do PZ, Wanderson Gomes. “Diante da previsão de uma estiagem mais severa, é fundamental que a universidade esteja preparada para agir de forma planejada, integrada e preventiva.”

Também participaram da reunião representantes da Prefcam, do CCBN, do CFCH, dos cursos de Geografia e Medicina Veterinária, do doutorado Bionorte, além de servidores e colaboradores ligados à temática ambiental.

Próximos passos

Para dar materialidade às ações propostas, foram definidos os seguintes encaminhamentos práticos:

– 3 de junho às 8h: visita in loco à trilha interna do PZ (trajeto de aproximadamente 3 quilômetros) para mapear pontos críticos, gargalos de acesso e possibilidades de intervenção;

– 12 de junho às 8h30: nova reunião de trabalho com o objetivo de dar continuidade às discussões e avançar na consolidação de medidas integradas.

 



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Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre

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Ministro da Saúde Alexandre Padilha

O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.

O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.

O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.

Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.

A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.

 



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