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Superlotadas, prisões no Brasil gastam R$ 15,8 bilhões ao ano, diz TCU
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O Brasil gastou R$ 15,8 bilhões para custear os sistemas prisionais em 2017 e precisaria investir mais R$ 5,4 bilhões por ano até 2037 para dar mais estrutura e acabar com déficit de vagas nas cadeias.
Os dados estão em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que gerou uma decisão com uma série de críticas e recomendações ao Ministério da Justiça e estados.
A auditoria do tribunal teve como ponto de partida a investigação dos repasses do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
Segundo dados divulgados na sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça, o país tinha 726 mil presos em junho de 2017 –706.619 detidos em sistemas penitenciários e o restante detidos provisoriamente em delegacias. Não há dados mais recentes.
O levantamento do TCU aponta que um preso no país custa, em média, R$ 23 mil por ano. Para efeito de comparação, em 2017, o Ministério da Educação definiu para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) o custo anual mínimo por aluno de R$ 2.875,03.
Para o TCU, o país precisaria investir R$ 97 bilhões em 18 anos seguidos para “extinguir o déficit de vagas prisionais, reformar unidades prisionais precárias e viabilizar seu pleno funcionamento”.
O levantamento do TCU afirma que, de 2000 a 2016, o déficit prisional saltou de 39 mil para 322 mil –crescimento de 720%.
Nesse cenário, diz o texto, “a União assumiria o financiamento integral de investimentos na infraestrutura e uma parcela do custeio, resultando na monta de R$ 49 bilhões em 18 anos (ou R$ 2,7 bilhões anuais). Nesse quadro, as unidades da federação arcariam com o restante do custeio do sistema, que totalizaria, ao longo do período de 18 anos, o valor de R$ 48,84 bilhões, ou o valor anual médio de R$ 2,7 bilhões”, afirma.
Os dados do TCU também mostram que o Brasil deixou de investir muitos recursos previstos em novas vagas nos últimos anos e não há previsão de número significativo de novas vagas em cadeias. “Mesmo com o maior envolvimento do governo federal no setor, a criação de vagas provável até 31 de de dezembro de 2019 é de 2.854 nas UFs fiscalizadas [12 ao todo]. O quantitativo é insuficiente para sequer fazer frente ao possível incremento da população prisional no período de 2016 a 2018”, aponta o estudo.
Repasses insuficientes
Segundo o TCU, os recursos do Funpen podem ser repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, de acordos ou na forma de transferências obrigatórias. Os valores obrigatórios, diz o tribunal, foram feitos em três repasses, totalizando R$ 1,8 bilhão –sendo 70% desse valor repassado apenas no ano de 2016.
“Os repasses obrigatórios do Funpen a partir de 2020, projetados em R$ 17,94 milhões anuais, não serão suficientes para fazer frente às necessidades do sistema penitenciário nacional”, diz o TCU.
Além de pouco, os valores destinados aos estados não foram utilizados em sua grande maioria. “Com relação à execução financeira, houve repasse de R$ 383,3 milhões para criação de vagas em 26 de dezembro de 2016 às 12 unidades da federação fiscalizadas. Desse valor, foram executados R$ 27,6 milhões (7,2% do total repassado em 2016) até setembro de 2018”, diz.
Superencarceramento
Especialistas consultados pelo UOL apontam que os gastos elevados com presídios são fruto de uma política de superencarceramento que o Brasil adotou neste século. “‘A gente vem com uma política de encarceramento desde o final da década de 1990. Nenhum país da América Latina ou do mundo cresce tanto [a população carcerária] como no Brasil”, afirma Juliana Melo, professora da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora do tema.
Segundo o próprio Depen (Departamento Penitenciário Nacional), desde o ano 2000, o Brasil teve, em média, uma taxa anual de crescimento de sua população prisional de 7,14%. Já a taxa de aprisionamento aumentou mais de 150%. Em junho de 2017, o Brasil registrou 349 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.
“É possível observar que a maior parte dos custodiados é composta por jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade. O crime de roubo e de tráfico de drogas foram os responsáveis pela maior parte das prisões”, relata o estudo Infopen, divulgado na sexta-feira.
O Brasil possui hoje 1.507 unidades ativas, com um total de 423.242 vagas no sistema, disponibilizadas para uma população carcerária de mais de 726 mil pessoas. Hoje, diz o Infopen, “todos os estados da federação possuem déficit de vagas em seus respectivos sistemas prisionais”.
O UOL fez pedidos à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, nos dias 10, 12 e 15 de julho, para que comentasse a auditoria e o acórdão do TCU, mas não obteve resposta.
Fonte UOL
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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre
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1 de setembro de 2026A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.
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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre
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31 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.
A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.
“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.
A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”
Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre
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28 de agosto de 2026A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.
O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.
“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”
A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”
A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”
Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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