Primeira Câmara Cível determina a imediata nomeação de defensores públicos. Os defensores públicos são essenciais para a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados A 1ª...
Na sessão dessa quinta-feira (23), o deputado Roberto Duarte (MDB) destacou em seu discurso a visita que fez à Defensoria Pública do Estado. O parlamentar se...
Através de defensores distintos, Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal. Como forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça,...
