O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vota, na próxima segunda-feira, uma resolução que define diretrizes para o aborto legal em crianças...
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do governo federal, aprovou uma resolução...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ministro Dias Toffoli, determinou a publicação da Resolução nº. 318, nesta quinta-feira, 07 de maio. Segundo o...