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Vereadora de Tarauacá e site Contilnet afirmam que Prefeitura serve comida estragada, e poderão ser processados pelo crime de calúnia

Calúnia é o tipo penal previsto no Art. 138, do Código Penal, onde prevê que ´Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime´. A lei penal...