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Vereadora de Tarauacá e site Contilnet afirmam que Prefeitura serve comida estragada, e poderão ser processados pelo crime de calúnia
Calúnia é o tipo penal previsto no Art. 138, do Código Penal, onde prevê que ´Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime´. A lei penal determina ainda que na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
Foto de capa: Vereadora Nerimar Cornélia de Jesus Lima ´Veinha do Valmar´. Foto pública. Perfil de Facebook [reprodução].
Nesta terça-feira, 09, o site Contilnetnoticias divulgou matéria (leia aqui), onde afirma ´Merenda estragada é servida em escolas municipais de Tarauacá, denuncia vereadora´.
Foto pública. Nerimar Cornélia de Jesus Lima ´Veinha do Valmar´. Perfil Facebook [reprodução].
O texto publicado pelo referido site afirma expressamente ´laranjas distribuídas para a merenda dos alunos estavam podres´, mostrando uma bacia com laranjas aparentando avançado estado de amadurecimento.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, a matéria publicada não apresenta provas efetivas de laranjas sendo servidas aos alunos. A publicação não apresenta sequer foto de crianças recebendo as frutas no ambiente escolar. Trata-se de foto expondo uma bacia com laranjas, cuja origem a matéria não descreve, e nem o nome da escola.
Veja a foto publicada pelo referido site:
É preciso entender que toda matéria jornalística deve vir lastreada com provas ou indícios mínimos que consubstanciam o texto. O que não se vê na referida matéria, afirmou a assessoria de comunicação da Prefeitura.
Nossa Reportagem tentou contato com prefeita Marilete Vitorino, mas a mesma estar em Brasília/DF participando da XXII Marcha dos Prefeitos, e ao retornar da Capital Federal posssivelmente deverá se reunir com o Jurídico da Prefeitura, para tratar da matéria publicada.
DO CRIME DE CALÚNIA SUPOSTAMENTE COMETIDO PELA VEREADORA
No caso da publicação, cujo texto reporta-se à possível denúncia da vereadora Nerimar Cornélia de Jesus Lima ´Veinha do Valmar´, fica clara a afirmação de que o gestor público, prefeito, secretário de municipal de educação, ou gestor de eventual escola, cometem crimes contra a saúde pública.
A matéria imputa (talvez falsamente) ao gestor público (prefeito, secretário de municipal de educação, ou diretor de escola) fato definido como crime.
No caso, a vereadora afirma – expressamente – que o responsável comete o crime de fornecer alimentos insalubres, nocivos à saúde pública. O que é crime, segundo a lei penal brasileira.
O Art. 278, do Código Penal, dispõe que é crime ´´Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde (…)´´.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, a suposta denúncia da vereadora, publicada no site Contilnet, baseou-se apenas em uma bacia plástica com laranjas aparentando avançado estado de amadurecimento. Por isso, a matéria supostamente caracteriza o crime de calúnia, previsto no Art. 138 do Código Penal; e cujo site também poderá ser responsabilizado pelo ilícito penal, porque sabendo falsa a imputação, a propalou, divulgando-a.
VEREADOR ANTÔNIO ARAÚJO VISITA CRECHE MUNICIPAL E CONFIRMA QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO
O Vereador Antônio Araújo usou seu perfil nas redes sociais para informar que visitou a Creche Municipal de Tarauacá. O parlamentar afirmou que a merenda oferecida pela Prefeitura de Tarauacá é de boa qualidade, diferente da vereadora Nerimar Cornélia de Jesus Lima ´Veinha do Valmar´,
A visita ocorreu na tarde desta terça-feira (09), e o parlamentar publicou em seu perfil no Facebook, que a merenda servida é de boa qualidade.
Diferente do que fez sua colega parlamentar Nerimar Cornélia de Jesus Lima ´Veinha do Valmar´, que supostamente encaminhou texto ao site Contilnet afirmando que a Secretaria de Educação estava ´servindo laranja podre´.
A Secretaria Municipal de Educação vai apurar os fatos sobre as supostas laranjas, e se não houver verdade nos fatos divulgados, a parlamentar Nerimar Cornélia de Jesus Lima ´Veinha do Valmar´, e o site de notícias, possivelmente serão réus após representação criminal na Justiça.
Veja a publicação do Vereador Antônio Araújo:
Por Acre.com.br
O Portal Acre.com.br teve acesso à documentos, fotos e vídeos, com exclusividade, e apurou a trama sinistra entre o ´amigo´ do médico, e mais três criminosos.
Foto de capa: O mentor do crime, Lucas Silva de Oliveira, 28 anos.
O alvo do crime seria o roubo de um revolver calibre .38, e o pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), por parte do mentor e mandante do crime, Lucas Silva de Oliveira (foto de capa).
O Ministério Público, após investigações, apurou que os executores do crime foram ANTÔNIO ELINELDO (‘Douglas’) e FELIPE (‘Curica’), tendo este último recebido a promessa de receber a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela execução do crime.
Foto: EXECUTOR DO CRIME, FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES (vulgo ‘Curica’), brasileiro, solteiro, sem ocupação, natural de Feijó/AC, nascido no dia 09/10/1997, atualmente recolhido na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá/AC.
Foto: EXECUTOR DO CRIME, ANTONIO ELINELDO VIEIRA DE LIMA (vulgo “Douglas”), brasileiro, solteiro, sem ocupação, natural de Rio Branco/AC, nascido em 26/09/1997, RG n.° 1132938-6, filho de Lucimeudo Braga de Lima e Maria Cleonice Vieira de Lima, residente na Estrada do São Francisco, Quadra E, n.° 15, Bairro Eldorado, no Município de Rio Branco/AC. Atualmente foragido da Justiça.
O mandante do crime foi LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Feijó/AC, solteiro, sem ocupação, nascido no dia 19/06/1990, atualmente recolhido na Unidade Penitenciária Antônio Amaro, em Rio Branco (termos da denúncia nos autos nº. 0000708-43.2019.8.01.0014/0000710-13.2019.8.01.0014, carta precatória criminal).
Foto: O mentor e mandante do crime, Lucas Silva de Oliveira, 28 anos.
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Fonte: Acre.com.br
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