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TCU: Irregularidade barra leilão de ponte Brasil-Argentina – 07/01/2025 – Painel S.A.
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1 ano atrásem
Julio Wiziack
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar suspendeu o leilão da ponte São Borja, entre o Brasil e a Argentina, por reiteradas irregularidades no processo. O certame estava previsto para esta terça (7).
A suspensão foi dada após pedido da Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes, uma das interessadas na disputa.
Em seu despacho, o ministro deu um prazo de duas semanas para que a Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), de responsabilidade da Delegação de Controle (Delcon), resolva as pendências.
De acordo com o processo, as diretrizes definidas trataram a concessão como fosse exclusiva para a rodovia. Desprezou-se a capacidade técnica dos interessados em operar o controle aduaneiro existente na fronteira entre os dois países.
Outra irregularidade apontada se refere aos dados de tráfego na via. Havia uma divergência de 18%, indicando que foram subestimados. Esse parâmetro, segundo a área técnica da corte de contas, interfere no valor das propostas.
No ano passado, o TCU já tinha alertado sobre as supostas irregularidades, mas, mesmo após esclarecimentos, as pendências persistiram.
Com a representação, o ministro decidiu paralisar o processo.
“A cautelar faz-se necessária para assegurar que as propostas não sejam abertas e os valores passem a ser de conhecimento dos demais licitantes antes que as respostas para os indícios de irregularidades sejam adequadamente apresentadas pela Comab e avaliadas pelo TCU”, escreveu em seu despacho.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa de investimento no trecho é de cerca de US$ 100 milhões. A via concentra 23% das operações comerciais entre os países e também serve de acesso ao Chile.
A ponte é fruto de um acordo binacional assinado em 1989.
Com Stéfanie Rigamonti
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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
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31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
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26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
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