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TCU vê indícios de lavagem de dinheiro em financiamento do BB para Val Marchior

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Torke Empreendimentos obteve, em 2013, financiamento de R$ 2,7 mi para a compra de caminhões.

O ministro André Luís de Carvalho, do TCU (Tribunal de Contas da União), vai pedir nesta quarta (19) que a corte multe gestores do Banco do Brasil por supostas fraudes em empréstimos concedidos a uma empresa da apresentadora e socialite Val Marchiori.

Em voto a ser apresentado em plenário, ele sustenta haver indícios de lavagem de dinheiro em operações feitas pela firma dela, após a obtenção dos recursos.



A Torke Empreendimentos, que tinha Marchiori como sócia, obteve em 2013 financiamento de R$ 2,7 milhões para a compra de cinco caminhões. O dinheiro vinha do Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Outros R$ 200 mil, de linha de crédito do próprio Banco do Brasil, foram liberados para a compra de um Porsche Cayenne, de uso da apresentadora.

O caso foi noticiado pela Folha em 2014.

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Val Marchiori

Retrato da apresentadora e empresária Val Marchiori

Val Marchiori

Retrato da apresentadora e empresária Val Marchiori – Bruno Santos/Folhapress 

O TCU abriu uma investigação e pautou o caso para julgamento em setembro do ano passado. O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, discordou dos auditores da corte –que propunham multas– e votou para que os gestores do BB não fossem punidos.

Houve pedido de vista de Carvalho, que apresentará nesta quarta posição divergente.

Segundo ele, a Torke visava cuidar da carreira de Marchiori e proteger o patrimônio dos filhos dela de eventual litígio de um casamento. Contudo, orientada pelo próprio banco de que o objeto social não era compatível com a obtenção do financiamento para os caminhões, ela providenciou “simuladamente alterações estatutárias fraudulentas” para que a empresa passasse a prestar, “apenas formalmente”, serviços de carga e de locação de veículos e equipamentos, entre outros.

“Promovida essa evidente simulação fraudulenta, sobreveio, em menos de um mês, a celebração do correspondente contrato de financiamento para os cinco caminhões”, escreveu Carvalho.

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Porsche de Val Marchiori

Como o limite de crédito autorizado era alto, foi possível também liberar dinheiro para o Porsche. Mas o ministro argumenta que a linha de crédito era empresarial e, portanto, incompatível com a obtenção de um carro de uso pessoal. Ele observa, além disso, que a socialite foi beneficiada com taxa de juros menor que a aplicável ao caso.

“Tanto os agentes públicos do BB quanto a referida empresária tinham expressa ciência de que a referida ‘manobra estatutária’ [no registro da empresa] se destinava unicamente a permitir o indevido acesso à linha de crédito empresarial, a despeito do interesse exclusivamente pessoal da Sra. Marchiori.”

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Val Marchiori

Val Marchiori

Os caminhões comprados pela Torke – que não tinha funcionários registrados – foram transferidos para outra empresa, a Veloz, de propriedade do irmão e da cunhada de Marchiori.

Eles foram, em seguida, fretados para a Agrícola Jandelle, que pertencia ao então marido da socialite e foi comprada depois pela JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Para o ministro, o TCU deve atentar para a “estranha peculiaridade” da relação contratual que se estabeleceu a partir dos empréstimos. Os contratos, segundo ele, podem ter sido apenas uma forma de lavar recursos obtidos ilicitamente pela socialite e pessoas de seu entorno.

“Através de toda a estranha triangulação contratual realizada a partir de 2013, as pessoas ligadas à JBS (Wesley e Joesley Batista) podem ter viabilizado o ‘branqueamento’ [lavagem] do aporte líquido de dinheiro em favor das pessoas ligadas direta ou indiretamente a Val Marchiori, além de, dentro dessa operação, poderem ter de algum modo facilitado a ‘entrega’ do aludido Porsche Cayenne em favor da Sra. Val Marchiori”, afirma o ministro.

Ele levanta a hipótese de o próprio Bendine, amigo da socialite, ter obtido alguma vantagem com as transações.

“Não se vislumbra, portanto, a suposta ocorrência de mera falha formal na aludida operação de crédito para a aquisição dos caminhões, mas a consciente condução de evidente simulação para a fraude no âmbito desse perigoso procedimento de financiamento, podendo essa fraude ter servido até mesmo de esconderijo para os eventuais ilícitos criminais porventura perpetrados contra o BB e o BNDES, diante da estranha triangulação para o financiamento no valor total de R$ 2,7 milhões.”

No voto, o ministro pede a aplicação de multas de R$ 10 mil a 12 gestores do banco que teriam sido negligentes na análise das condições dos empréstimos. O gerente que orientou Marchiori a fazer alterações estatutárias deve ser penalizado, segundo ele, em R$ 20 mil.

Carvalho requer ainda a abertura de processo específico para apurar a participação de Bendine.

A decisão sobre o caso dependerá de maioria no plenário do TCU. Os ministros podem seguir o entendimento do relator, Múcio, do revisor, Carvalho, ou mesmo seguir por um caminho alternativo.

OUTRO LADO

O advogado de Marchiori, André Boiani, disse que não teve acesso ao voto de Carvalho, mas reiterou denúncia oferecida pelo MPF  (Ministério Público Federal) contra sua cliente foi rejeitada em duas instâncias pela Justiça Federal, que  já se manifestou no sentido de que ela não praticou ato ilícito.

“Conhecendo o processo criminal a respeito, muito me surpreende essa posição do [ministro do] TCU, porque não há elementos para falar uma coisa dessas. Houve uma investigação muito severa por parte da Polícia Federal. Todos [na Justiça] concordaram que não tem nenhum indício de irregularidade”, afirmou.

Ele explicou que os caminhões adquiridos estão em operação e que não há inadimplência nos empréstimos. 

“Os caminhões são da Torke e fazia parte do contrato de financiamento que eles seriam arrendados para a Veloz. Essa é uma das razões por que a denúncia foi rejeitada. Nunca houve fraude em sentido algum. Tudo foi comunicado desde o início, como seria a operação.” 

O advogado reiterou que os empréstimos não têm relação com eventual contato de sua cliente com Bedine. 

O advogado de Bendine, Alberto Toron, afirmou que só atua para ele na área criminal, mas ratificou que a rejeição da denúncia sobre o caso pela Justiça Federal indica que seu cliente não praticou nenhuma irregularidade.

O Banco do Brasil informou que, em 2014, prestou todas as informações solicitadas pelo TCU e demonstrou a regularidade das operações citadas.

“Posteriormente, os mesmos fatos foram investigados pela unidade da Polícia Federal especializada em crimes contra o sistema financeiro, que concluiu pela regularidade da operação de crédito. A Justiça Federal, por sua vez, julgou improcedente a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal”, afirmou, em nota.

O Banco do Brasil acrescentou que todas as operações realizadas com a Torke estão em “situação de normalidade, pagamentos em dia e sem qualquer pendência contratual”. Fábio Fabrini. Folha SP.

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).



A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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Inscritos no Cadastro Único já podem consultar BÔNUS de R$ 200 do programa Pé de Meia HOJE (25/03)

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Em uma era onde a educação é a chave para desbloquear inúmeras portas de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC) lança um farol de esperança para jovens estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único, através do programa Pé de Meia. Esta iniciativa visa endereçar uma das maiores barreiras enfrentadas pelos estudantes: a permanência no sistema educacional.

Com o lançamento do Pé de Meia, no dia 20 de março, torna-se um marco significativo para aqueles que buscam não apenas continuar seus estudos mas também se preparar para desafios futuros, como o ENEM.



O programa representa uma nova era de apoio governamental, colocando a educação no centro das atenções e prometendo não deixar nenhum jovem para trás. Com o bônus de R$ 200 disponibilizado mensalmente e a perspectiva de um acumulado significativo ao longo dos anos, o Pé de Meia se posiciona como um verdadeiro game-changer na luta contra a evasão escolar.

O papel central do Cadastro Único

Cadastro Único, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas governamentais, desempenha um papel fundamental na implementação do Pé de Meia. Através dele, o governo consegue identificar e inscrever estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, são os mais beneficiados por este programa. A integração do Pé de Meia com o Cadastro Único não apenas facilita o processo de seleção dos beneficiários mas também garante que o apoio chegue a quem realmente precisa.

A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para os estudantes que desejam se beneficiar do programa, evidenciando a importância desta plataforma como um elo entre os jovens e as oportunidades oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa sublinha a necessidade de políticas públicas que sejam acessíveis e incluam todos os segmentos da população, especialmente aqueles que estão à margem da sociedade.

Um olhar detalhado no funcionamento do Pé de Meia

A mecânica do Pé de Meia é simples, porém impactante. Durante dez meses a cada ano letivo, o programa deposita R$ 200 na conta de cada aluno elegível, inscrito no Cadastro Único, matriculado na rede pública de ensino. Além do apoio mensal, os estudantes que avançarem de ano recebem um bônus de R$ 1.000, totalizando uma soma considerável ao final de três anos. Para manter a elegibilidade, os alunos devem cumprir dois critérios básicos: manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano.

O programa foi recebido com entusiasmo por todas as redes de ensino dos estados, que prontamente aderiram à iniciativa e enviaram as listas de alunos matriculados. A Caixa Econômica Federal, em uma operação logística sem precedentes, é responsável por abrir as contas para os estudantes, garantindo que o auxílio chegue diretamente a quem precisa. Para os menores de 18 anos, é solicitada uma autorização dos pais ou responsáveis, um processo que foi simplificado e pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem.

Impacto e expectativas

As expectativas em torno do Pé de Meia são altas, e com razão. Cerca de 2,5 milhões de alunos estão previstos para serem contemplados pela iniciativa, que promete não apenas manter os jovens na escola mas também incentivá-los a olhar para o futuro com esperança e determinação. Desde o dia 20, os alunos inscritos no Cadastro Único poderão começar a movimentar suas contas e planejar seus próximos passos com um pouco mais de segurança financeira.

O programa não só oferece suporte financeiro imediato mas também encoraja os jovens a reenvisar suas trajetórias educacionais. Com o Pé de Meia, o MEC e o governo federal reafirmam seu compromisso com uma educação inclusiva e acessível, garantindo que a juventude do Brasil tenha as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.

Estratégias para ir bem no ENEM: Dicas Práticas

Para alcançar um desempenho de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a preparação estratégica é essencial. Inicialmente, estabeleça um plano de estudo que cubra todas as áreas do conhecimento abordadas no exame, dedicando tempo tanto para revisão dos conteúdos já dominados quanto para o aprofundamento naqueles com maior dificuldade.

Utilize os materiais e provas anteriores disponibilizados pelo INEP para familiarizar-se com o formato das questões e identificar temas frequentes. Além disso, desenvolver habilidades de gestão do tempo é crucial, especialmente para a prova de redação, onde estruturar seus argumentos de forma clara e coerente dentro do tempo disponível faz toda a diferença.

Incorporar pausas regulares e atividades de lazer em sua rotina de estudos pode ajudar a manter o equilíbrio emocional e evitar o esgotamento. Por fim, não subestime a importância de uma boa noite de sono e uma alimentação balanceada, especialmente na véspera do exame. Tais práticas não só melhoram a concentração e a memória, mas também garantem que você esteja fisicamente preparado para enfrentar o desafio do ENEM.

Por: Cadu Costa /Gov.com/CadÚnico 

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