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TikTok pede ao Supremo Tribunal dos EUA que suspenda a lei que exige a sua venda pela sua empresa-mãe chinesa
A rede social TikTok pediu na segunda-feira, 16 de dezembro, ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que suspenda a aplicação de uma lei que obriga a sua empresa-mãe chinesa, ByteDance, a vendê-la no prazo de um mês ou enfrentará uma proibição nos Estados Unidos. Congresso aprovado em abril por grande maioria esta lei, destinada a prevenir os riscos de espionagem e manipulação dos utilizadores da plataforma pelas autoridades chinesas.
A lei, imediatamente sancionada pelo presidente Joe Biden, estabelece o prazo de 19 de janeiro para o cumprimento da ByteDance. O TikTok, que afirma ter 170 milhões de usuários ativos nos Estados Unidos, negou repetidamente ter transmitido informações ao governo de Pequim. Ele garantiu que recusaria qualquer possível pedido nesse sentido.
A rede social viu rejeitado no dia 6 de dezembro o seu recurso contra esta lei pelo tribunal federal de recurso de Washington, que também rejeitou o seu pedido de suspensão no dia 13 de dezembro.
“Uma restrição massiva à liberdade de expressão”
Tal como tinham anunciado, Tiktok e Bytedance recorrem, portanto, ao Supremo Tribunal para lhe pedir a suspensão imediata da aplicação da lei. Explicam que então apresentarão seu recurso de mérito perante a Corte em nome da primeira emenda da Constituição que garante a liberdade de expressão.
“O Congresso aprovou uma restrição massiva e sem precedentes à liberdade de expressão”afirmam no seu pedido de suspensão, sublinhando que a lei deve entrar em vigor às vésperas da tomada de posse do novo presidente, Donald Trump.
Ele próprio tentou proibir o TikTok no verão de 2020, durante o seu primeiro mandato, através de decretos executivos que foram rejeitados pelos tribunais. Desde então, ele reverteu o rumo, instando os eleitores vinculados ao serviço a votarem nele. O republicano vê o TikTok como uma alternativa ao Facebook e ao Instagram, as duas plataformas Meta que o baniram temporariamente após seu apoio aos manifestantes do Capitólio no início de 2021.
Numa conferência de imprensa na segunda-feira em Mar-a-Lago, o resort onde Donald Trump reside agora, ele disse que tinha um ” fraco “ para a inscrição e especificou que sua equipe investigaria o assunto.
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TikTok, por sua vez, denunciou novamente na segunda-feira “censura massiva”. Uma proibição “custaria às pequenas empresas no TikTok mais de US$ 1 bilhão em receitas e custaria aos criadores de conteúdo quase US$ 300 milhões em receitas perdidas, de acordo com estimativas”acrescentou a empresa.
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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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