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Tribunal de Contas aponta “irresponsabilidade” dos ministérios de tutela

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O Tribunal de Contas, em Paris, em setembro de 2024.

“Complexo e mal projetado” : o acórdão, conciso, no que respeita à reforma do ingresso nos estudos de saúde, provém do Tribunal de Contas, que examinou as inúmeras disfunções que os dois novos sectores denominam cursos específicos de acesso à saúde (PASS) e licença com opção de acesso à saúde (L .AS) geraram desde a sua criação, em 2020. Este relatório altamente esperadopublicado na quarta-feira, 11 de dezembro, desempenha o papel de“árbitro” que esperou por dois anos, em vão, conferência de reitores de medicina.

Quatro anos após a reforma, os ministérios de supervisão – ensino superior e saúde – permitiram que um sistema que era demasiado ambicioso, dados os recursos que lhe eram dedicados, ficasse atolado. Segundo Nacer Meddah, presidente da terceira câmara do Tribunal de Contas, os dois ministérios demonstraram “irresponsabilidade” carro “há uma emergência”, declarou ele perante os senadores da comissão de assuntos sociais, durante uma audiência de duas horas na quarta-feira. “O status quo não é mais possível”, ele estimou.

Para travar a espiral de reprovação provocada pelo antigo primeiro ano comum de estudos de saúde (Paces), a reforma de 2020 prevê a possibilidade de continuação dos estudos em caso de reprovação nos exames de final de ano do primeiro ano do PASS ou L. .COMO. No PASS, o programa é voltado para estudos científicos, enquanto no L.AS o aluno de qualquer curso segue formação complementar na faculdade de medicina, o que constitui um “menor” em saúde.

Leia também | Artigo reservado para nossos assinantes Estudos de saúde: FAGE pede licença única e fim do sistema PASS e L.AS

O Tribunal recomenda uma reenquadramento nacional “porque a administração subestimou a autonomia das universidades” que se apropriaram da reforma como desejaram. Defende a criação, no início do ano letivo de 2026, de um ” Pista única “ entrada em estudos de saúde, através de um primeiro ano de licença geral com um «caso maior na saúde”, isto é, um maior volume de ensino científico e um “menor fora da saúde”, a fim de garantir a abertura para outro campo disciplinar.

“Lacunas colossais” entre L.AS

“O objetivo do menor disciplinar e, portanto, a escolha das disciplinas oferecidas, deve estar centrado na reorientação (possíveis alunos) e não na diversificação acadêmica de perfis (desses alunos)que deve passar por outras alavancas »detalha a jurisdição para a qual o L.AS falhou em sua missão inicial.

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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