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Trump terá ‘mais poder do que os pais fundadores imaginavam’ – DW – 16/11/2024
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O NÓS pode estar caminhando para dois bons anos – pelo menos se você for um Republicano apoiador. Não só o o candidato presidencial do partido, Donald Trump, se mudará para a Casa Branca em 20 de janeiro – o GOP (Grand Old Party), de direita, também ganhou o controlo do Senado com 100 lugares e manteve o controlo da câmara baixa, a Câmara dos Representantes dos EUA.
Desde as eleições intercalares de 1858, o primeiro a opor-se Democratas contra os republicanos numa corrida de mão dupla, os eleitores criaram um chamado “governo unificado” um total de 48 vezes. Os democratas tiveram vantagem 23 vezes e os republicanos 25. Os partidos dividiram o controlo da Casa Branca e de pelo menos uma câmara do Congresso num total de 38 vezes durante o mesmo período.
Normalmente, o partido do presidente não mantém por muito tempo o controle da maioria no Congresso. “Embora seja comum um único partido no comando em Washington no início do mandato de um novo presidente, houve apenas uma presidência desde 1969 onde o controle durou além das eleições intercalares seguintes”, afirmou. escreve Katherine Schaeffer do Pew Research Institute.
As eleições intercalares para o Congresso são realizadas a meio do mandato de quatro anos do presidente. O democrata Jimmy Carter foi de facto o único presidente a assegurar e manter o controlo do Congresso durante todo o seu mandato de quatro anos (1977-1981). Mesmo assim, ele foi destituído do cargo em 1980, o que o tornou presidente por um único mandato.
Os presidentes estão perfeitamente conscientes do facto de que o seu controlo sobre a maioria no Congresso é potencialmente passageiro, diz Nolan McCarty, professor de política e assuntos públicos na Universidade de Princeton. “Portanto, acho que isso significa que o presidente (Trump) tentará avançar rapidamente em certas prioridades legislativas”, disse McCarty à DW.
Republicanos vencem Câmara dos EUA, encorajando presidente eleito Trump
Trump pode substituir o Senado?
O sistema de separação de poderes nos EUA é tão antigo quanto a própria Constituição. Com ele, os pais fundadores estabeleceram um sistema de “freios e contrapesos” para limitar o poder de qualquer um dos três poderes do governo, dividindo as responsabilidades entre o Executivo (o presidente), o Legislativo (Congresso) e o Judiciário (o Supremo Tribunal Federal e o sistema de tribunais federais).
A Declaração de Direitos da Virgínia de 1776 – que inspirou a Declaração de Direitos dos EUA na Constituição pouco mais de 10 anos depois – afirma claramente: “… os poderes legislativo e executivo do estado devem ser separados e distintos do judiciário…”
A câmara alta do Poder Legislativo, o Senado, desempenhará um papel especialmente importante quando o mandato de Trump começar, em janeiro, uma vez que a câmara é responsável por confirmar ou rejeitar os nomeados pelo presidente para o Gabinete. Os republicanos detêm 53 assentos (54 se contarmos o vice-presidente JD Vanceque, como presidente do Senado, servirá de desempate em 50-50 votos) em oposição aos 47 dos Democratas, dando ao Partido Republicano uma ligeira maioria.
Mas alguns Donald TrumpOs nomeados para o Gabinete são controversos – como ex-democrata Tulsi Gabbard e ex Representante da Flórida Matt Gaetzcujo comportamento extremista no Congresso o tornou muito impopular mesmo dentro do seu próprio partido – o que significa que a confirmação pode ser um desafio.
O novo presidente deixou claro que preferiria contornar completamente todo o processo de confirmação. Para fazer isso, Trump poderia fazer as chamadas “nomeações de recesso”, instalando membros do Gabinete enquanto o Congresso não estivesse em sessão, permitindo-lhe evitar as audiências de confirmação. Trump já apelou aos republicanos para aprovarem o seu plano incomum numa declaração sobre X.
“A discussão é se o Senado entrará em recesso para permitir que o presidente nomeie o seu gabinete sem estar sujeito à aprovação do Senado”, diz Nolan McCarty. “Nunca tivemos realmente uma situação em que as nomeações para o recesso fossem usadas de forma tão ampla. Normalmente são usadas para uma ou duas consultas aqui e ali, mas seria preocupante ter uma administração inteira composta por pessoas com nomeações para o recesso. “
Um papel decisivo para o Supremo Tribunal
Tal como acima referido, apesar do desejo de Trump de fazer aprovar os nomeados para o seu Gabinete utilizando métodos invulgares, o controlo do seu partido sobre a Casa Branca, o Senado e a Câmara dos Representantes não é fora do comum. Ainda assim, este presidente eleito tem outro ás na manga, o Supremo Tribunal. Embora o Supremo Tribunal dos EUA seja ostensivamente apartidário, permanece o facto de que os presidentes apenas escolhem juízes que reflectem as suas próprias tendências políticas. No seu primeiro mandato como presidente, Trump conseguiu instalar três juízes arquiconservadores no Tribunal.
Dos cinco juízes homens e quatro mulheres do tribunal de nove membros – todos com cargos vitalícios – Trump pode agora contar com o apoio claro de seis. Especialistas como McCarty esperam que Trump cumpra muitos dos seus objectivos políticos com as chamadas “ordens executivas”, permitindo-lhe contornar o Congresso e todo o processo legislativo. “A fiscalização normal disso são os tribunais”, diz McCarty. E com o Supremo Tribunal e vários outros tribunais federais sob controlo republicano, “tornarão um pouco mais fácil escapar ao escrutínio judicial dessas acções”.
Migrantes no México temem medidas de imigração de Trump
‘Mais poder do que os redatores da Constituição jamais poderiam ter imaginado’
Essa tendência republicana também poderia ter um efeito sobre o governo de Trump. planos para a deportação em massa de imigrantes ilegais. A Suprema Corte, por exemplo, poderia ser chamada a avaliar a constitucionalidade do envio interno de tropas dos EUA para realizar deportações, ou tentativas de derrubar a cidadania por primogenitura (garantida pela 14ª Emenda à Constituição dos EUA), como George Washington A professora universitária de ciências políticas, Sarah Binder, disse à DW.
Binder está preocupado com o facto de o actual Supremo Tribunal, de maioria conservadora, poder optar por ignorar o precedente legal e, em vez disso, decidir regularmente a favor das políticas republicanas. Fichário aponta para o Decisões recentes do Tribunal sobre o direito ao aborto e imunidade presidencial como exemplos disso.
“É isso que me preocupa no tribunal”, diz o cientista político, “que iria apoiar e dar poder ao Presidente Trump para levar muito mais poder ao poder executivo do que penso que os autores da Constituição alguma vez imaginaram que deveria ser o caso”.
Este artigo foi escrito originalmente em alemão.
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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