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UE recusa-se a publicar resultados do inquérito sobre direitos humanos na Tunísia | Tunísia
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Mark Townsend
A Comissão Europeia recusa-se a publicar as conclusões de um inquérito sobre direitos humanos sobre Tunísia foi realizado pouco antes de anunciar um controverso acordo de migração com o país cada vez mais autoritário do Norte de África.
Uma investigação do Provedor de Justiça da UE encontrado que a comissão realizou discretamente um “exercício de gestão de risco” sobre questões de direitos humanos na Tunísia, mas não divulgará os seus resultados.
Até agora, Bruxelas afirmou repetidamente que não havia necessidade de uma avaliação do impacto sobre os direitos humanos na profunda crise do ano passado. acordo controverso que tem sido associado a inúmeras alegações de abuso.
Mesmo quando o órgão de fiscalização – um órgão independente que responsabiliza as instituições da UE – solicitou formalmente as conclusões do seu inquérito sobre os direitos humanos na Tunísia, a Comissão Europeia recusou-se a partilhar o relatório, levantando preocupações sobre o que tinha descoberto.
“O Provedor de Justiça concluiu que, apesar das repetidas alegações da Comissão de que não havia necessidade de uma HRIA (avaliação de impacto nos direitos humanos) prévia, tinha de facto concluído um exercício de gestão de risco para a Tunísia antes de o (acordo) ser assinado”, afirma um relatório. relatório do watchdog publicado na quarta-feira.
Lançado em julho de 2023, o valor de € 150 milhões (£ 125 milhões) Pacto de migração UE-Tunísia visa impedir que as pessoas cheguem à Europa e foi anunciada no meio de preocupações de que o Estado do Norte de África era cada vez mais repressivo e a sua polícia operava em grande parte com impunidade.
UM Investigação do guardião no mês passado revelaram abusos por parte das forças de segurança financiadas pela UE na Tunísia, incluindo alegações de que membros da guarda nacional tunisina violavam mulheres migrantes e espancavam crianças.
Dias depois, foram entregues ao Tribunal Penal Internacional (TPI) provas que denunciavam o abuso generalizado de migrantes subsaarianos por parte das autoridades tunisinas.
É pouco provável que a situação tenha melhorado desde então, com a reeleição do presidente autocrático da Tunísia, Kais Saied, que tem um historial de proferir tiradas racistas contra migrantes da África Subsariana.
No seu relatório, a Provedora de Justiça, Emily O’Reilly, admoestou a Comissão Europeia por ocultar o que sabia sobre as violações dos direitos humanos antes de anunciar o acordo, dizendo que deveria ter sido “mais transparente”.
O’Reilly acrescentou que teria sido “preferível” realizar uma avaliação explícita do impacto sobre os direitos humanos, porque normalmente seriam tornadas públicas.
Outras áreas de preocupação identificadas por O’Reilly, um antigo jornalista, incluem os processos em vigor para suspender ou rever o financiamento quando as violações dos direitos humanos estão associadas ao financiamento da UE.
Ela apelou a que fossem acordados “critérios concretos” para quando o financiamento da UE fosse suspenso para projectos na Tunísia devido a violações dos direitos humanos.
No início deste mês, o Guardian revelado que a UE não conseguiu recuperar nenhum dos 150 milhões de euros (125 milhões de libras) pagos à Tunísia no acordo de migração, apesar de o dinheiro estar ligado a violações dos direitos humanos.
O’Reilly também pretende que as organizações que monitorizam os direitos humanos na Tunísia criem mecanismos de reclamação através dos quais os indivíduos possam denunciar alegadas violações relacionadas com projectos financiados pela UE.
Em resposta ao órgão de fiscalização, a Comissão afirmou que o seu “exercício de gestão de riscos” sobre as violações dos direitos humanos na Tunísia foi algo que conduziu com todos os países parceiros que possam receber apoio orçamental da UE.
Acrescentou que o exercício teve em conta critérios semelhantes aos de uma HRIA normal, incluindo “direitos humanos, democracia, Estado de direito, segurança e conflito no país parceiro relevante”.
Mesmo assim, O’Reilly não conseguiu acessar as descobertas.
“A comissão, no entanto, não partilhou esta informação de forma proactiva, incluindo na sua resposta à iniciativa estratégica do Provedor de Justiça sobre esta matéria”, afirma o relatório.
Um porta-voz da Comissão Europeia disse que responderia na íntegra após a publicação do relatório.
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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5 dias atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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6 dias atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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