No dia 27 de dezembro de 2021, a prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), sancionou a Lei Municipal nº 1.008, de 27/12/2021, que “Faz alteração da Lei 846/2015 e revoga parcialmente a Lei 710/2011 na Câmara Municipal de Tarauacá, referente ao Plano de Classificação Empregos e Salários do Poder Legislativo Municipal”.
A nova lei, que já entrou em vigor, criou cargos e salários. Dentre os cargos criados, estão 11 cargos de assessor parlamentar, onde cada vereador poderá indicar o seu fiel cabo eleitoral, amigo, assistente, que desempenhará a atribuição ou papel de ajudá-lo no exercício do mandato.
A Lei Municipal nº 1.008, de 27/12/2021, não prevê exigência de nível superior ou nível técnico como critério à posse e exercício dos cargos. Cada vereador fará sua escolha pessoal.
Segundo informações de bastidores, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Feitoza Batista (PDT), aguarda resposta de cada vereador, porque cada parlamentar fará a indicação do seu próprio assessor, que receberá o salário de R$1.500,00 mil reais.
As nomeações seguem a nova estrutura abaixo:
Após nomeados, os nomes dos futuros assessores serão publicados no Diário Oficial do Estado.
Presidente da Câmara nomeia assessores com salários entre R$ 2,3 a 5,5 mil; veja os nomes