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20 prefeituras acreanas descumpriram os limites da LRF

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Chegou a hora de os gestores municipais prestarem contas da gestão à população acreana. Os prefeitos devem encaminhar o balanço contábil do primeiro quadrimestre de 2019 para o Tribunal de Contas do Estado, conforme recomendação da Resolução nº 87/2013, que instituiu a prestação de contas a cada quatro meses.

Aproximadamente 20 prefeituras (num universo de 22 municípios) não conseguiram cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o gasto com a folha de pagamento não ultrapasse o limite prudencial de 46,55% dos recursos arrecadados.
O gestor que estiver no limite máximo que corresponde por 49% dos gastos com a folha de pagamento, poderá ser punido com medidas cautelares, com a redução dos gastos com os cargos comissionados e funções de confiança em 20%, porque a legislação prevê restrições, quando o gestor ultrapassa os limites de gastos da receita corrente líquida.
O município de Rodrigues Alves gasta 80% da sua receita, com a folha de pagamento, enquanto os municípios de Senador Guiomard, Porto Acre, Assis Brasil, Bujari, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus, ultrapassam os 70%.
Em contrapartida, a prefeitura de Capixaba gasta 69%, Acrelândia, chega 65%, Porto Walter beira 63% da receita líquida. O Cruzeiro do Sul e Jordão, beirou os 58% da receita, Sena Madureira 55%, Feijó 54%, Brasileia e Xapuri chega aos 52% da receita líquida.
Somente o município de Rio Branco que ficou em torno de 49%, segundo os dados disponibilizados pelo portal do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Já o município de Plácido de Castro é uma caixa preta, pois as despesas com pessoal não foram divulgadas pelo gestor municipal, que ignora a Lei de Acesso à Informação. O prefeito anterior daquele município foi condenado pela Justiça por malversação dos recursos públicos.
Desde que o prefeito tucano assumiu a prefeitura do Vale do Abunã, que ele nunca se preocupou em encaminhou nenhuma prestação de contas referente ao exercício de 2017. Apesar de o gestor Gedeon Barros ter várias prestações de contas rejeitadas pelo Pleno do Tribunal, os recursos de reconsideração impedem a sua destituição do cargo.
Punição – Se num período de oito meses, o prefeito não apresentar sinais de melhora nas contas públicas, pelo segundo quadrimestre consecutivo, o risco das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios ser suspenso temporariamente. O gestor poderá ficar impedido de fazer novos empréstimos por motivo de ter as suas contas rejeitadas pelo Tribunal.
O primeiro passo é a instalação de um processo administrativo para apurar o descumprimento da legislação em vigor. Os auditores analisarão a prestação de contas referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, conforme recomendação da legislação vigente, pois a auditoria apontará se o gestor está ou não cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quem não encaminhar os relatórios no prazo previsto, será instaurada um procedimento de tomada de contas especial, conforme recomendações da Resolução 87/2013.
Por Cezar Negreiros
A Tribuna

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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