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20 prefeituras acreanas descumpriram os limites da LRF

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Chegou a hora de os gestores municipais prestarem contas da gestão à população acreana. Os prefeitos devem encaminhar o balanço contábil do primeiro quadrimestre de 2019 para o Tribunal de Contas do Estado, conforme recomendação da Resolução nº 87/2013, que instituiu a prestação de contas a cada quatro meses.

Aproximadamente 20 prefeituras (num universo de 22 municípios) não conseguiram cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o gasto com a folha de pagamento não ultrapasse o limite prudencial de 46,55% dos recursos arrecadados.
O gestor que estiver no limite máximo que corresponde por 49% dos gastos com a folha de pagamento, poderá ser punido com medidas cautelares, com a redução dos gastos com os cargos comissionados e funções de confiança em 20%, porque a legislação prevê restrições, quando o gestor ultrapassa os limites de gastos da receita corrente líquida.
O município de Rodrigues Alves gasta 80% da sua receita, com a folha de pagamento, enquanto os municípios de Senador Guiomard, Porto Acre, Assis Brasil, Bujari, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus, ultrapassam os 70%.
Em contrapartida, a prefeitura de Capixaba gasta 69%, Acrelândia, chega 65%, Porto Walter beira 63% da receita líquida. O Cruzeiro do Sul e Jordão, beirou os 58% da receita, Sena Madureira 55%, Feijó 54%, Brasileia e Xapuri chega aos 52% da receita líquida.
Somente o município de Rio Branco que ficou em torno de 49%, segundo os dados disponibilizados pelo portal do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Já o município de Plácido de Castro é uma caixa preta, pois as despesas com pessoal não foram divulgadas pelo gestor municipal, que ignora a Lei de Acesso à Informação. O prefeito anterior daquele município foi condenado pela Justiça por malversação dos recursos públicos.
Desde que o prefeito tucano assumiu a prefeitura do Vale do Abunã, que ele nunca se preocupou em encaminhou nenhuma prestação de contas referente ao exercício de 2017. Apesar de o gestor Gedeon Barros ter várias prestações de contas rejeitadas pelo Pleno do Tribunal, os recursos de reconsideração impedem a sua destituição do cargo.
Punição – Se num período de oito meses, o prefeito não apresentar sinais de melhora nas contas públicas, pelo segundo quadrimestre consecutivo, o risco das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios ser suspenso temporariamente. O gestor poderá ficar impedido de fazer novos empréstimos por motivo de ter as suas contas rejeitadas pelo Tribunal.
O primeiro passo é a instalação de um processo administrativo para apurar o descumprimento da legislação em vigor. Os auditores analisarão a prestação de contas referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, conforme recomendação da legislação vigente, pois a auditoria apontará se o gestor está ou não cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quem não encaminhar os relatórios no prazo previsto, será instaurada um procedimento de tomada de contas especial, conforme recomendações da Resolução 87/2013.
Por Cezar Negreiros
A Tribuna

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial — Universidade Federal do Acre

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial-capa.jpg

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 13, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Cfch), um evento em comemoração aos 10 anos do Laboratório de Pesquisa Observatório de Discriminação Racial (LabODR). A programação reuniu a comunidade acadêmica, pesquisadores, egressos, bolsistas e integrantes do movimento social negro para celebrar a trajetória do laboratório e os resultados alcançados por meio das pesquisas desenvolvidas ao longo da última década.

Vinculado à área de História, mas formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o LabODR/Ufac foi criado em 2016 a partir de uma articulação entre a Ufac e o movimento negro acreano, especialmente o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre. Inicialmente estruturado como projeto institucional de pesquisa, o laboratório contou com apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e, em 2018, foi inserido na plataforma Lab e certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).

O laboratório atua na pesquisa e na formação de pesquisadores com foco na promoção da igualdade racial, desenvolvendo estudos voltados tanto à denúncia de práticas racistas quanto à construção de reflexões e práticas antirracistas, principalmente nos espaços educacionais. Atualmente, o LODR/Ufac abriga projetos institucionais como “Práticas Pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais em Escolas do Estado do Acre”, desenvolvido desde 2018, e “Pérolas Negras”, iniciado em 2020.

Durante o evento, convidados e bolsistas compartilharam experiências acadêmicas e profissionais construídas a partir das atividades desenvolvidas pelo laboratório, destacando a importância do observatório em suas formações pessoais e profissionais. A programação também apresentou pesquisas realizadas ao longo desses dez anos de atuação e ressaltou a contribuição do laboratório para o fortalecimento das discussões sobre igualdade racial dentro da universidade e na sociedade acreana.

Compuseram o dispositivo de honra o vice-reitor, Josimar Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, Margarida Lima; a vice-diretora do Cfch, Lucilene Ferreira de Almeida; e a representante do Neabi, Flávia Rocha.

 



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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) participou, no dia 1º de maio, da Mostra Científica “Conectando Saberes: da integração à inclusão na Amazônia”, realizada na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira. A ação reuniu instituições de ensino, pesquisa, escolas rurais e moradores da reserva em atividades de divulgação científica e integração comunitária.

Financiada pelo CNPq, a iniciativa contou com a participação da Ufac, Ifac, ICMBio e de escolas da região. Aproximadamente 250 pessoas participaram da programação, entre estudantes, professores e moradores das comunidades da reserva.

Durante o evento, estudantes da graduação e pós-graduação da Ufac e do Ifac apresentaram pesquisas e atividades educativas nas áreas de saúde, Astronomia, Física, Matemática, Robótica e educação científica. A programação incluiu oficinas de foguetes, observação do céu com telescópios, sessões de planetário, jogos educativos e atividades com microscópios.

O professor Francisco Glauco, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Ufac, destacou a importância da participação acadêmica em ações junto às comunidades tradicionais.

“A universidade tem um papel fundamental para a formação científica e cidadã dos estudantes. A troca de conhecimentos com comunidades de difícil acesso fortalece essa formação”, afirmou.

A professora Valdenice Barbosa, da Escola Iracema, ressaltou o impacto da iniciativa para os alunos da reserva.

“Foi um dia histórico de muito aprendizado. Muitos estudantes tiveram contato pela primeira vez com experimentos e equipamentos científicos”, disse.

Além das atividades científicas, a programação contou com apresentações culturais realizadas pelos estudantes da reserva, fortalecendo a integração entre ciência, educação e saberes amazônicos.

A participação da Ufac reforça o compromisso da universidade com a extensão, a popularização da ciência e a aproximação entre universidade e comunidades tradicionais da Amazônia.

Fhagner Soares – Estagiário

 



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