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85% do desmatamento em Mato Grosso é ilegal; Acre teve o terceiro maior aumento no desmatamento, aponta estudo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cálculo, feito desde 2016, contradiz declarações de futuro ministro do Meio Ambiente, segundo o qual esse tipo de análise é inviável.

O Mato Grosso registrou neste ano a maior área desmatada desde 2008 e quase ultrapassa o teto que condiciona doações milionárias do Reino Unido e da Alemanha, aponta estudo do ICV (Instituto Centro de Vida), com base nos dados do projeto Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Ao todo, foram desmatados 1.749 km2 do bioma amazônico (12% a mais do que em 2017), área pouco maior do que a cidade de São Paulo. O estudo adota a periodização do Inpe, compreendida entre agosto e julho do ano seguinte. 

O relatório calculou que 85% desse desmatamento foi ilegal, com destaque para grandes propriedades rurais. O ICV estima esse percentual desde 2016, por meio do cruzamento das imagens satelitais do Inpe com informações fornecidas pelo governo de MT sobre áreas com desmate autorizado e com o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

A identificação de desmate ilegal com base no Prodes, feita também pelo Ibama, contradiz diversas declarações recentes do futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que esse tipo de análise não é tecnicamente possível. “Você não sabe se esse desmatamento que houve está dentro do limite legal ou fora”, disse àFolha, neste domingo (9).

“Pelo capital de monitoramento que o Brasil tem, essa qualificação está facilmente ao alcance, senão já pronta”, diz Renato Farias, diretor-executivo do ICV. “A transparência da informação ajuda a separar o joio do trigo e contribui com empresas nacionais e internacionais comprometidas em excluir o desmatamento ilegal de sua cadeia de fornecimento.” 

“O Prodes mapeia desmatamentos maiores que 6,25 hectares. Essa escala permite uma localização precisa de posicionamento desses desmates, ilegais ou não”, afirma Cláudio Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia do Inpe.

“As informações geradas já têm sido usadas há alguns anos por empresas esmagadoras de soja e frigoríficos para evitar negócios com fazendas embargadas por desmatamento ilegal”, completou.

O desempenho ruim marca o fim melancólico da gestão ambiental do governo Pedro Taques (PSDB), que não conseguiu se reeleger. Em 2015, durante a assinatura do Acordo de Paris, o tucano havia se comprometido a zerar o desmatamento ilegal em cinco anos. 

Com relação ao desmate total, Mato Grosso representou 22,1% do total da Amazônia Legal (Amapá não teve os dados computados), atrás apenas do Pará (35,9%).

Em termos percentuais, o estado teve o quarto maior aumento (12%), atrás de Acre (82,9%), Roraima (33,3%) e Pará (16,7%). Ao todo, o desmatamento na Amazônia Legal teve um incremento de 13,7% em relação a 2017.

De acordo com o ICV, 83% do desmatamento ocorreu imóveis rurais privados. Em um distante segundo lugar, aparecem os assentamentos de reforma agrária, com 12%.

Em terceiro, estão as terras indígenas, com 5% do total. A maior parte se concentra na Terra Indígena Zoró, no noroeste do estado.

O município mais desmatado é Colniza, no norte do estado, com 237 km2. A região é marcada por violentos conflitos fundiários, como o massacre de nove posseiros e trabalhadores rurais, em abril do ano passado.

Entre as ações recomendadas pelo ICV para combater o crime estão a publicação de uma lista de proprietários rurais responsáveis pelo desmatamento ilegal, melhorar a transparência da base de dados estadual, aprimorar a fiscalização presencial e remota e fortalecer ações entre governo estadual, sociedade civil e setor privado para eliminar o desmate ilegal na cadeia de commodities.

O aumento da área devastada quase comprometeu o programa REM (Redd para os Pioneiros, na sigla em inglês). Assinado no ano passado, o acordo beneficia indígenas, pequenos produtores rurais e fortalecimento institucional e é financiado por doações da Alemanha e do Reino Unido. 

O montante total da ajuda é de €44 milhões (R$ 194,5 milhões) ao longo de quatro anos, até 2021. Para continuar recebendo os repasses, porém, o desmatamento anual não pode ultrapassar a linha de 1.788 km2. Ou seja, faltaram apenas 39 km2 para que o limite fosse desrespeitado. 

Em resposta por escrito, a Sema atribuiu o aumento do desmatamento se deve à “variação cambial, a posicionamentos políticos diversos e problemas sociais ligados à regularização ambiental dos assentamentos e a especulações fundiárias”.

“Com a valorização da moeda americana, o preço das commodities agrícolas sobe, aumentando a pressão nas fronteiras agrícolas, já que com maior ocupação agrícola do solo muitos empreendedores buscam abrir novas áreas.”

A Sema diz que o governo Taques combateu o desmatamento por meio do monitoramento constante, sensibilização dos proprietários rurais e medidas punitivas. 

Segundo números oficiais, de janeiro a novembro, foram embargados mais de 82 mil hectares, resultando em quase R$ 280 milhões por desmate. Houve também incremento de mais de 132% nas autuações por desmate ilegal nesse período em comparação com o ano anterior.

O governo mato-grossense diz que, além da fiscalização, tem realizado a regularização ambiental dos assentamentos rurais. “Em relação à regularização fundiária, o governo de Mato Grosso obteve junto ao Fundo Amazônia/BNDES mais de R$ 72 milhões para investimento no programa Terra a Limpo, que irá modernizar a gestão fundiária no estado e contribuir para a regularização fundiária de glebas públicas e assentamentos.”

Com relação ao convênio com os países europeus, a Sema afirma que, apesar de área desmatada ter chegado próxima ao limite, “a taxa está controlada e dentro do patamar de segurança institucional”. Explicou também que o primeiro desembolso a Mato Grosso será neste sábado (15). Fabiano Maisonnave. Folha SP.

 

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Atuação da OAB/AC em entidades públicas fortalece ações sociais no estado

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A participação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) em conselhos, fóruns e câmaras por todo estado é um trabalho pouco notado no dia a dia das pessoas. Com membros da Ordem colaborando ativamente com os trabalhos executados, muitos avanços foram conquistados e ações sociais foram fortalecidas. São nessas instâncias em que há ampla participação da sociedade civil na sugestão de melhorias em diversos setores e camadas.

Algumas das entidades com as quais a OAB/AC colabora são os conselhos Estadual de Entorpecentes (Conen), Penitenciário do Acre (Copac), Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi/AC), Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Estadual de Trânsito (Cetran), Câmara Técnica da Construção Civil – que integra o Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre – e diversas outras instituições, com o objetivo de contribuir com a construção de ações concretas na vida da população.

O secretário-geral da Ordem, André Marques, faz parte do Conselho Estadual de Trânsito e retoma, desde o primeiro dia de atuação, processos paralisados há muito tempo. A atual composição do organismo foi nomeada em agosto deste ano. “A participação da OAB no Conselho é importante pois ter um representante com formação jurídica na instância, o que assegura a aplicação dos princípios administrativos no julgamento dos recursos”, pontuou Marques.

Gilliard Rocha, secretário-geral adjunto da OAB/AC, é um dos membros da Câmara Técnica da Construção Civil. Integrante ativo do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre, é um dos responsáveis pela elaboração de estratégias para impulsionar o desenvolvimento sustentável. “Um dos trabalhos desenvolvidos atualmente é a proposta de fazer com que o Marco Legal da Construção Civil seja seguido por todos os setores da administração estadual”, disse.

A membra da Comissão do Direito da Pessoa Idosa da Ordem, Bianca Muniz, ocupa um assento no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre as diversas pautas e debates produzidos ao longo deste ano, foi definida no dia 23 deste mês a data para a aprovação do colegiado, início do processo de abertura das chapas para a nova Diretoria da entidade e será realizada votação para selecionar uma nova secretaria que terá um assento na entidade participativa estadual.

Rocha e Muniz acrescentam que a instituição da advocacia acreana é responsável pelas questões jurídicas das entidades. Em todas essas instâncias de participação popular, a OAB/AC vem gerando bons resultados que beneficiam diretamente a população de todo o estado. O secretário-geral da instituição ressalta que ela não atua somente da defesa dos direitos e promoção do bem-estar dos advogados, mas também de toda a sociedade acreana.

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Sindmed-AC comemora 30 anos de fundação com dois Bailes dos Médicos

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) comemora 30 anos de fundação em 2019 e, para celebrar, a diretoria planeja, neste ano, dois Bailes dos Médicos. O evento de Rio Branco será realizado no dia 19, e o de Cruzeiro do Sul no dia 26.
Nas duas festas, os ingressos já estão se esgotando, sendo que na maior cidade do Juruá, uma comissão composta por filiados e membros da diretoria já vendeu quase 80% das mesas da festa que será realizada na Chácara Iroti, sendo animada pela banda Garotos do Sótão.
Em Rio Branco, mais de 70% dos ingressos para o Baile dos Médicos já foram vendidos. A festa será animada por Elias Sarkis e banda, além da participação especial de um DJ.
O presidente do Sindmed-AC, Murilo Batista, explicou que o sucesso da festa resultou na ampliação do evento para comemorar a fundação da entidade, buscando atender também os profissionais do Juruá.
“É um desafio, mas é gratificante, pois a festa vai reunir os médicos, os familiares, amigos e as pessoas que gostam de entretenimento. É uma forma de trazer bem-estar aos filiados que vivem a rotina desgastante de plantões de 12 horas, 24 horas, chegando a ficar 72 horas dentro de um hospital por falta de profissionais”, explicou o sindicalista.
As mesas dos Bailes dos Médicos de 2019 podem ser adquiridas na sede do Sindicato que fica na Rua Milton Matos, 225 – Bairro Bosque, ou pelos telefones: 3224-6483, 3224-2390 ou 9 8425-5280 (Whatsapp). O interessado ainda pode parcelar em até duas vezes o valor no cartão de crédito.

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