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a lei de emergência para a reconstrução do arquipélago aprovada na Assembleia

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“Esta lei de emergência para Mayotte é apenas o começo, um texto técnico que é apenas um começo para a reconstrução”, declarou a relatora e deputada de Mayotte Estelle Youssouffa (Libertés, independentes, ultramarinos e territórios), aqui na Assembleia Nacional, em 20 de janeiro, 2025.

Cinco semanas após a passagem devastadora do ciclone Chido em Maiote, o projecto de lei de emergência para a reconstrução de o arquipélago foi adotadoquarta-feira, 22 de janeiro, com os votos de 446 deputados contra dois, das fileiras “rebeldes”, abstendo-se o resto do grupo La France insoumise.

“Esta lei de emergência para Maiote é apenas o começo, um texto técnico que é apenas o começo para a reconstrução”declarou a relatora Estelle Youssouffa, deputada mahorense (Liberdades, Independentes, Ultramarinos e Territórios), antes da votação. Este projecto de lei, o primeiro do governo de Bayrou a passar no teste do Hemiciclo, contém principalmente flexibilizações das regras de planeamento urbano e medidas sociais.

A análise detalhada deste projeto de lei de emergência para Mayotte foi concluída na noite de terça-feira. Apesar das críticas, havia poucas dúvidas sobre a sua adopção dada a necessidade de acelerar a reconstrução do arquipélago.

“Apesar das imperfeições, da cegueira e da aparente desconexão, não podemos ficar de braços cruzados diante da tragédia humana que afeta Mayotte”justificou a segunda deputada de Maiote, Anchya Bamana, do grupo Reunião Nacional, que no entanto lamentou a ausência de medidas contra a imigração neste primeiro texto.

Esta lei é apenas uma “primeira resposta”, segundo Manuel Valls

A cópia, parcialmente reescrita pelos deputados, contém principalmente flexibilizações das regras urbanísticas e algumas medidas sociais, como facilidades fiscais ou reduções de contribuições.

Os Ambientalistas, indignados com diversas medidas, como o condicionamento da venda de chapas à prova de identidade, também preferiram abster-se neste primeiro texto. A deputada Dominique Voynet (Doubs) disse que o seu grupo inicialmente queria votar a favor, embora “as medidas que contém e os atrasos registados não permitem responder às necessidades urgentes de Maiote e dos seus habitantes”. A adição, em particular, de “escória inspirada nas obsessões xenófobas da extrema direita” obrigou o grupo a abster-se, acrescentou o deputado ambientalista.

Leia também o relatório | Artigo reservado para nossos assinantes “Como não morri no ciclone”: em Mayotte, um mês depois de Chido

O mundo com AFP

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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.

“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.

Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.

A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.



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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre

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O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.

A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.

A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.

“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”

Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”

Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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SAE-CZS — Universidade Federal do Acre

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SAE-CZS — Universidade Federal do Acre

A Diretoria Geral do Campus Floresta (DG-Camp), por meio do Setor de Assistência Estudantil (SAE-CZS), comunica a suspensão do Restaurante Universitário nesta segunda-feira, 28, para o Campus Floresta, em decorrência do ponto facultativo decretado pela Reitoria por meio da Portaria n.º 3.914, de 24/09/2026, em virtude da celebração do Aniversário do município de Cruzeiro do Sul (AC).
Contamos com a compreensão de toda a comunidade acadêmica.

 



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