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Aborto legal: MPF pede condenação do Cremesp – 11/12/2024 – Equilíbrio e Saúde
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O MPF (Ministério Público Federal) pede que o Cremesp (Conselho Regional de Medicina) seja condenado a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos decorrentes do que considera conduta irregular do órgão contra médicos que realizaram abortos legais no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo.
Segundo o MPF, o Cremesp abriu procedimentos disciplinares indevidos contra os médicos que fizeram abortos em grávidas com mais de 20 semanas de gestações originadas de estupro.
No Brasil, a interrupção de gestação é permitida em caso de estupro, risco à vida da mãe ou de fetos com anencefalia.
De acordo com o MPF, o Cremesp fez uma vistoria no hospital em dezembro de 2023, quando o serviço de aborto legal foi encerrado pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB), e pediu os prontuários das mulheres que haviam feito aborto legal nos dois meses anteriores.
Na apuração do MPF, segundo a instituição, o órgão médico não demonstrou justa causa para a instauração dos procedimentos disciplinares e nem para o uso de dados sensíveis das pacientes, que foram acessados sem consentimento delas e dos profissionais. O MPF considera que o sigilo médico foi violado.
A ofensiva do Cremesp contra médicos que faziam aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha começou no início deste ano.
Em novembro, o MPF abriu a investigação para apurar a conduta do Cremesp contra profissionais do Cachoeirinha. Segundo o órgão federal, ao menos três deles são vítimas de perseguição, o que gerou uma pena cautelar do conselho.
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Reportagem da Folha mostrou que integrantes do órgão de medicina acusaram médicas que fizeram procedimentos no hospital de praticar tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos, embora as interrupções realizadas estivessem dentro da lei.
O Cremesp pediu prontuários de pacientes de outros hospitais, como o do HC de Botucatu. A ação ocorreu cerca de um mês após o órgão realizar fiscalização semelhante no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Na ocasião, o conselho pediu acesso a todos os prontuários de mulheres que realizaram o aborto legal nos últimos 12 meses, conforme revelado pela Folha.
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Ufac sedia encontro nacional de estudantes de Nutrição — Universidade Federal do Acre
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30 de outubro de 2026A Ufac sedia, a partir desta sexta-feira, 30, até domingo, 1, no campus-sede, a Reunião de Órgãos da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição (Enen) e o 13º Encontro Nacional de Centros e Diretorias Acadêmicas de Nutrição (Roneban). Realizado pela primeira vez no Acre, o encontro reúne estudantes de diferentes instituições do país.
A solenidade de abertura teve a participação do reitor Josimar Ferreira. Ele destacou o apoio institucional às iniciativas estudantis, a participação dos acadêmicos nas discussões sobre os rumos da universidade e disse que a gestão tem priorizado o diálogo com a comunidade acadêmica e o fortalecimento dos espaços de representação dos estudantes.
Josimar também abordou a ampliação do quadro docente e a criação de condições para a oferta de pós-graduação em Nutrição, além de ressaltar a importância estratégica da nutrição para a Amazônia, considerando as possibilidades de pesquisa sobre alimentação regional e políticas públicas.
A programação inclui apresentação de trabalhos científicos, mesas de debate, rodas de conversa, oficinas, atividades formativas e espaços de deliberação e integração estudantil. Os trabalhos são apresentados nas modalidades de resumo simples, resumo expandido e relato de experiência.
As apresentações contemplam nutrição clínica, alimentação coletiva, saúde coletiva, ensino, pesquisa, extensão e movimento estudantil. Entre os temas estão o Sistema Único de Saúde, a segurança alimentar e nutricional, a educação, a ciência e os desafios da formação profissional. O encontro também busca fortalecer a articulação entre centros e diretórios acadêmicos e ampliar a participação estudantil nas discussões sobre políticas relacionadas à nutrição.
A presidente do Centro Acadêmico de Nutrição Josué de Castro (Canutri), Érica de Paiva, destacou a importância de receber um encontro nacional no Acre e de aproximar os estudantes, especialmente os calouros, das discussões do movimento estudantil. Ela também ressaltou o papel do Canutri na representação dos alunos e na interlocução com a coordenação do curso para encaminhar suas demandas.
A representante da região Norte na reunião da Enen, Lauane Rodrigues Saraiva, destacou a dimensão nacional da entidade, que, segundo relatou, atua em diferentes estados a cada ano. Lauane defendeu o fortalecimento da representação estudantil nas diversas regiões do país e a participação de acadêmicos de instituições públicas e privadas. “O movimento estudantil não é só da rede pública, é de todos os estudantes.”
Formação e participação
A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a participação nas entidades estudantis contribui para uma formação que vai além dos conhecimentos técnicos adquiridos em sala de aula.
“A universidade é muito diversa, não é só ensino, pesquisa e extensão. Ela é política, é social, precisa dessa referência.” Segundo Danila, as experiências de organização e representação estudantil contribuem para o amadurecimento acadêmico e para a formação de profissionais mais preparados para o mercado de trabalho.
A coordenadora do curso de Nutrição da Ufac, Flávia Santos Batista Dias, reforçou a importância do protagonismo estudantil e da participação dos acadêmicos em espaços de discussão e construção coletiva. “A universidade não é só um campo de formação, mas também de desenvolvimento do senso crítico, da discussão crítica, da participação social, desse protagonismo estudantil juntamente com as entidades.”
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Ufac promove recepção de alunos ingressantes no 2º semestre — Universidade Federal do Acre
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30 de outubro de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, promoveu, nessa quinta-feira, 29, e nesta sexta-feira, 30, a recepção dos estudantes que ingressam no segundo semestre letivo de 2026, dos cursos de Nutrição, Música, Jornalismo, Filosofia, Medicina, Engenharia Florestal, Engenharia Elétrica, Saúde Coletiva e Letras/Espanhol. A programação ocorreu nas salas de aula, com acolhimento musical, dinâmicas de entrosamento e espaços de diálogo aberto sobre as expectativas e os desafios da vida universitária.
Os discentes receberam o kit estudantil da Ufac, com personalizações exclusivas de acordo com a identidade de cada curso, desenvolvidas por veteranos. O evento também abriu espaço para a participação de estudantes indígenas, promovendo debates sobre interculturalidade, inclusão e valorização da diversidade no ambiente universitário.
O reitor Josimar Ferreira destacou o programa Reitoria de Portas Abertas, que visa garantir uma escuta qualificada para aproximar os alunos das demandas acadêmicas. “É um dia feliz de entender que o sonho deles de chegar à universidade virou realidade e que o nosso papel enquanto gestão é cultivar esse sonho, oportunizando a assistência estudantil, uma alimentação mais adequada e salas de aula apropriadas ao ensino-aprendizado.”
A pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli, disse que o momento é um marco fundamental no percurso acadêmico dos ingressantes. “Recebemos esses estudantes mostrando que eles enfrentaram muitos desafios para chegar até aqui, conquistaram com mérito sua vaga e agora podem contar com toda a estrutura da universidade, com as pró-reitorias e com a administração superior para concluir o curso.”
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Ufac celebra Dia do Servidor com entrega de crachás institucionais — Universidade Federal do Acre
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30 de outubro de 2026A Ufac entregou crachás institucionais nessa quinta-feira, 29, durante a comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro), no Teatro Universitário, campus-sede. Seis servidores com mais tempo de casa, das diferentes categorias profissionais da universidade, receberam os documentos de forma simbólica.
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep) escolheu os homenageados pelo critério de antiguidade. A iniciativa buscou reconhecer a trajetória dos trabalhadores e apresentar os novos documentos de identificação como símbolo de pertencimento à instituição.
Entre os técnico-administrativos, foram homenageados Maria Perpétua Socorro Noronha Mendonça, servidora desde 1978, e Carlos Araújo de Assis, desde 1979. No magistério superior, os representantes foram os professores Lindinalva Messias do Nascimento Chaves, docente desde 1980, e Manoel Coracy Saboia Dias, desde 1989. Os docentes do ensino básico, técnico e tecnológico foram representados pelos professores Simone Delgado Tojal, desde 2004, e Arivaldo d’Ávila de Oliveira, desde 2012.
“Hoje é um dia histórico. Comemoramos o Dia do Servidor e, ao mesmo tempo, a conquista do nosso adicional de fronteira. É uma comemoração em dose dupla”, disse o reitor Josimar Ferreira. Ele se referiu à medida provisória n.º 1.375/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos dias 27 e 28, que inclui docentes e técnico-administrativos das instituições federais de ensino entre os beneficiários do adicional, pago a servidores em localidades estratégicas, como municípios da Amazônia Legal. O texto aguarda sanção presidencial.
Segundo o reitor, a medida reconhece a necessidade de fixar profissionais em regiões de fronteira e de difícil acesso, como o Acre. “A partir de agora, vamos atrair muitos servidores interessados em vir para a Amazônia, em especial para as regiões de fronteira, já que esse adicional fortalece a permanência e a fixação de profissionais”, afirmou.
Para o técnico-administrativo em educação Gilvan Martins do Nascimento, a data também é uma oportunidade de reconhecer o trabalho feito diariamente pelos profissionais da universidade. Ele destacou a satisfação de contribuir com a instituição e com a comunidade universitária. “Sou muito grato por poder servir sempre, da melhor forma possível.”
A programação teve recepção aos servidores, café da manhã, exibição de vídeo em homenagem aos trabalhadores da instituição, pronunciamentos de representantes da comunidade universitária e sorteios. Também participaram da comemoração integrantes da gestão superior da Ufac e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Acre.
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus Floresta
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus-sede (1)
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus-sede (2)
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