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Aborto legal: MPF pede condenação do Cremesp – 11/12/2024 – Equilíbrio e Saúde

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O MPF (Ministério Público Federal) pede que o Cremesp (Conselho Regional de Medicina) seja condenado a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos decorrentes do que considera conduta irregular do órgão contra médicos que realizaram abortos legais no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo.

Segundo o MPF, o Cremesp abriu procedimentos disciplinares indevidos contra os médicos que fizeram abortos em grávidas com mais de 20 semanas de gestações originadas de estupro.

No Brasil, a interrupção de gestação é permitida em caso de estupro, risco à vida da mãe ou de fetos com anencefalia.

De acordo com o MPF, o Cremesp fez uma vistoria no hospital em dezembro de 2023, quando o serviço de aborto legal foi encerrado pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB), e pediu os prontuários das mulheres que haviam feito aborto legal nos dois meses anteriores.

Na apuração do MPF, segundo a instituição, o órgão médico não demonstrou justa causa para a instauração dos procedimentos disciplinares e nem para o uso de dados sensíveis das pacientes, que foram acessados sem consentimento delas e dos profissionais. O MPF considera que o sigilo médico foi violado.

A ofensiva do Cremesp contra médicos que faziam aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha começou no início deste ano.

Em novembro, o MPF abriu a investigação para apurar a conduta do Cremesp contra profissionais do Cachoeirinha. Segundo o órgão federal, ao menos três deles são vítimas de perseguição, o que gerou uma pena cautelar do conselho.

Reportagem da Folha mostrou que integrantes do órgão de medicina acusaram médicas que fizeram procedimentos no hospital de praticar tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos, embora as interrupções realizadas estivessem dentro da lei.

O Cremesp pediu prontuários de pacientes de outros hospitais, como o do HC de Botucatu. A ação ocorreu cerca de um mês após o órgão realizar fiscalização semelhante no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Na ocasião, o conselho pediu acesso a todos os prontuários de mulheres que realizaram o aborto legal nos últimos 12 meses, conforme revelado pela Folha.



Leia Mais: Folha

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PPG em Letras promove seminário para discutir internacionalização — Universidade Federal do Acre

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2026.09.18 Seminário PPGLI (2).jpg

O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI), da Ufac, realizou seminário para compartilhamento de experiências de internacionalização de seu curso de doutorado e apresentação dos relatórios de estágio e relatos de vivência de cinco doutorandas que retornaram de universidades no exterior. O evento ocorreu na sexta-feira, 18, no auditório do Bloco dos Mestrados, campus-sede.

Professores e estudantes discutiram a consolidação da política de internacionalização do PPGLI, visando à busca pela nota de excelência acadêmica junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A avaliação da pós-graduação no país varia em uma escala de 1 a 7, na qual os extratos 6 e 7 representam programas de nível internacional.

As cinco doutorandas realizaram intercâmbios de pesquisa em instituições de referência na Europa e na América Latina, abrangendo universidades de Portugal, da França, do México e do Chile. O coordenador do PPGLI, Gerson Albuquerque, disse que isso consolida a produção bibliográfica e técnica em esfera global, incentivando outros alunos a perseguirem o estágio no exterior.

“Para alcançar a excelência, exige-se maturidade temporal, que completaremos em 2027 com oito anos de formação de doutores e uma inserção internacional consolidada”, acrescentou. “O doutorado sanduíche é fundamental para o amadurecimento intelectual dos pesquisadores e para a celebração de convênios que promovam a mobilidade docente e discente.”

A professora e pesquisadora Raquel Ishii ressaltou que a internacionalização do PPGLI dialoga diretamente com as características territoriais e culturais da Amazônia Sul-Ocidental. “Nosso programa atua fortemente com literatura, oralidade e a pluralidade linguística da região, que abriga 16 povos indígenas. Internacionalizar e nacionalizar a produção acadêmica feita no Acre fortalece a agenda científica nacional sobre a diversidade cultural e linguística amazônica.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Painel do Inova Amazônia aborda empreendedorismo feminino — Universidade Federal do Acre

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Painel Empreendedorismo Feminino, Summit-2026 (2).jpeg

O painel “Empreendedorismo Feminino: Mulheres que Movem a Amazônia” ocorreu no âmbito da programação do  Inova Amazônia Summit-2026, nessa quinta-feira, 17, no auditório Curupira, campus-sede da Ufac. Empreendedoras e pesquisadoras debateram inovação, perspectivas de mercado na Amazônia, superação de barreiras estruturais e liderança feminina na consolidação de negócios sustentáveis.

A discussão foi moderada pela analista Valéria Vidal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional. Participaram do painel Mareílde Freire (Saboaria Rondônia), Pâmela Pimentel (Amazonzyme), Márcia Werle (Bioassu Bioindústria), Valda Gonçalves (Engenho), Clarice Maia (Antibiose) e Ana Euler (diretora da Embrapa).

O Summit-2026 é promovido pelo Sebrae-AC, com palestras e oficinas em diversos espaços do campus-sede. O evento começou na quinta-feira, 17, e prossegue até sábado, 19.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Do Luto à Luta’ em 22/10 — Universidade Federal do Acre

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Doc Autismo-Do Luto à Luta (2).jpg

O programa “Mãepeutas: Vozes Plurais, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Ufac, lança, em 22 de outubro, às 18h, na Biblioteca Pública Estadual, o documentário “Autismo: Do Luto à Luta”, dirigido por Felipe Almeida.

O filme foi feito a partir da coleta de depoimentos de histórias reais de luta, dor e superação. Pretende dar voz a mães atípicas do contexto acreano e mostrar seus desafios em meio à luta que é cuidar e educar uma criança com transtorno do espectro autista.



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