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Acre alinha estratégias para redução do desmatamento e de incêndios florestais com representantes do governo federal e do Programa das Nações Unidas

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Ana Thaís Cordeiro

Gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema) estiveram reunidos com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na terça-feira, 25, em Rio Branco. No encontro, foram debatidas as ações do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais e do Projeto Floresta + no Acre, uma iniciativa do governo federal que destina investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e o combate ao desmatamento e incêndios florestais.

Acre alinha estratégias para redução do desmatamento e incêndios florestais com representantes do governo federal e do Programa das Nações Unidas. Foto: Ana Thaís Cordeiro/IMC

O programa é destinado para os 81 municípios do país com maior índice de desmatamento. No Acre, cinco cidades foram selecionadas como prioritárias para a implementação do programa: Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Tarauacá e Feijó.

Esses municípios receberão recursos federais para fortalecer a atuação local na área de regularização ambiental, fundiária e assistência técnica rural.

O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou a importância da parceria com o governo federal para a execução dessas iniciativas no estado.

Secretário Leonardo Carvalho enfatizou importância da parceria com o governo federal. Foto: Emanoel Farias/Sema

“Nesse encontro tivemos a oportunidade de entender como esse programa vai atuar no território acreano. Os cinco municípios prioritários receberão recursos do governo federal para ampliar o atendimento, e, em parceria com o Estado, realizaremos análises de regularização ambiental, utilizando o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) e o escritório do Cadastro Ambiental Rural para uma atuação mais eficiente nesse processo”, afirmou o secretário.

Outra pauta de destaque foi as ações executadas pelo Programa Floresta +, em parceria com a Sema, focadas nos mutirões da regularização ambiental. Esse projeto é uma iniciativa da Cooperação Internacional do Governo Federal, por meio MMA, Programa das Nações Unidas (Pnud), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com financiamento do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund).

A coordenadora-geral da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do MMA, Nazaré Soares, explicou que o projeto tem como objetivo apoiar os produtores rurais que mantêm a floresta em pé.

Coordenadora-geral da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do MMA, Nazaré Soares. Foto: Ana Thaís Cordeiro/Sema

“Esses projetos são desenvolvidos para valorizar quem conserva o meio ambiente e também dar condições para que os municípios se desenvolvam de forma mais sustentável, com segurança jurídica sobre o uso da terra. A União com os Municípios e o Projeto Floresta + são voltados para apoiar os agricultores familiares ocupantes de áreas de até quatro módulos fiscais”, afirmou.

Os representantes do MMA também estarão em Feijó, nesta quinta-feira, 27, e sexta, 28, realizando um mutirão de regularização ambiental. A ação, voltada para atualizar e corrigir inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), também tem como foco a inscrição de produtores rurais para os pagamentos por serviços ambientais, uma iniciativa que busca valorizar e apoiar a preservação ambiental na região.

Representantes do MMA também estarão em Feijó para realizar um mutirão de regularização ambiental. Foto: Emanoel Farias/Sema

Além disso, os gestores da Sema apresentaram um panorama das ações executadas pelo Cigma, além dos fluxos estabelecidos no processo de Cadastro Ambiental Rural e na regularização ambiental dos imóveis rurais.

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.

“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”

Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.

“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.

Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).

 

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Tomaz Silva / Agência Brasil

Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.

Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.

Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.

De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.

Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.




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