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Acre é o 2º estado do país com maior redução no número de homicídios, diz governo.

Folha do Acre, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dados apresentados pelo Governo do Acre, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), apontam que nos oito primeiros meses de 2019, o Estado do Acre registrou queda nos índices de homicídios de 34,69% em relação ao mesmo período do ano passado. O mesmo levantamento revela redução de até 28,4% dos crimes violentos na capital acreana.

De acordo com o comparativo, a redução mais significativa ficou por conta dos crimes de execução, onde, em 2018, foram registradas 221, já em 2019 o número baixou para 118 registros. Assim, o Acre é o segundo Estado do país que mais reduziu o número de mortes violentas em 2019, estando apenas atrás do Ceará.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, esses resultados se devem ao planejamento estratégico, ao trabalho das polícias, à integração das forças de segurança e também ao auxílio da população, por meio do Disque-Denúncia (181).

Em Rio Branco, esses números foram ainda mais significativos. Nos oito primeiros meses de 2019 a Sejusp registrou 94 mortes por execução, enquanto no mesmo período de 2018 o número de mortes chegou a 140.

Santos enfatizou ainda o apoio do Governo do Acre no combate a criminalidade nas ações desenvolvidas. “Nosso foco são as chamadas manchas criminais, onde foram registrados os maiores casos de criminalidade.

Temos trabalhado com um planejamento estratégico, a integração das forças de segurança, o que nos possibilita atingir resultados satisfatórios, pois sabemos que não é o ideal, mas estamos no caminho certo”, finalizou o secretário.

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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ACRE

Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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