NOSSAS REDES

ACRE

IAPEN publica regras para entrada de visitantes e visitas íntimas nos presídios do Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) publicou a Portaria Nº1246 que trata sobre os procedimentos de visitas e cadastro de visitantes de pessoas privadas de liberdade, de visita íntima, entrada de alimentos, de criança e adolescentes e também para a realização de serviços religiosos nas Unidades Prisionais do Estado do Acre. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (02).
Como regra geral, os interessados em visitas aos apenados devem apresentar-se ao Setor de Carteiras do IAPEN, localizado na Organização Central de Atendimento – OCA, com cópias e originais dos seguintes documentos:

I – Documento de identidade legítimo, podendo ser registro civil, militar, carteira profissional dos Conselhos de Classe – desde que com foto, carteira nacional de habilitação – mesmo vencida, carteira de trabalho – modelo digital, e passaporte – no caso de estrangeiros; II – cadastro de pessoa física – CPF; III – comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial, processo criminal, por meio de certidão e extrato de consulta processual e antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal e Estadual do local onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos; IV – comprovante de residência, tais como: conta de água, luz, telefone, carta comercial ou declaração pessoal, dos últimos 03 (três) meses.
No informativo, consta ainda que para adentrar nas unidades prisionais em dias de visitas familiares e intima, o visitante deverá trajar calça legging, vestidos ou saias comprimento joelho e blusa de malha (cores claras) e sandália de borracha estilo havaianas. Não poderá portar nenhum tipo de joias, exceto aliança.
Deverá ainda comprovar a afinidade com a pessoa presa através da apresentação de um dos seguintes documentos:
I – Certidão de Casamento; II – Escritura Pública de União Estável expedida em cartório com data anterior à prisão; III – Certidão de Nascimento de filho em comum com a pessoa presa.

Nos dias de visitas íntimas, não será permitida a entrada de alimentos, e nos dias de visitas familiares poderá entrar com as seguintes quantidades de alimentos, sendo que, só 01(um) dos 03 (três) visitantes poderão levar os alimentos constantes abaixo:
I – 01 (uma) vasilha transparente de comida, sendo de no máximo de até 03 (três) litros, (exceto carne vermelha com osso, peixe com espinha, camarão, tucupi, sopas e caldos). Exceto na URF-2 não se permite entrada de alimentos.
II – 01 (um) pacote de leite em pó, de até 400g, acondicionado em embalagem transparente;
III – 01 (um) pacote, de até 400g, de achocolatado em pó acondicionado em embalagem transparente;
IV – 01 (um) pacote de bolacha salgada de até 400g;
V – 01 (um) pacote de biscoito sem recheio de até 400g;
VI – 01 (uma) barra de chocolate, de até 200g, sem recheio e industrializado;
VII – 02 (dois) pacotes de suco industrializado em pó, que rende até 2 (dois) litros por pacote;
VIII – 01 (um) bolo pequeno, de até 500g, sem recheio e sem cobertura;
IX – 01 (uma) garrafa pet de refrigerante ou suco de até 2 (dois) litros descongelada e transparente;
X – 01 (um) pacote de torradas ou bolacha de até 250g acondicionado em embalagem transparente;
XI – 01 (uma) dúzia de bananas curtas e 06 (seis) unidades de outras frutas (maçã, mamão, tangerina, laranja, jambo, ameixa, manga ou pera);
XII – 02 (duas) mamadeiras com leite preparado para bebê, ou lanche (misto quente, pão com manteiga, queijo, iogurte) nos dias de visitas com criança.
Na publicação constam ainda as normas detalhadas para a entrada de crianças e adolescentes e ainda a realização de serviço religioso no interior das unidades prisionais, entre outras normas. Para conferir todas as regras, acesse a página do DOE, no link: http://www.diario.ac.gov.br/

Advertisement
Comentários

Comente aqui

ACRE

Mara Rocha propõe extinção do Parque Nacional Serra do Divisor no Acre

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Projeto de lei propõe extinção de parque nacional no Acre.

Objetivo é a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru; governo Bolsonaro apoia obra.

Um projeto de lei da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) propõe extinguir o Parque Nacional (Parna) Serra do Divisor, na fronteira do Brasil com o Peru, uma das áreas protegidas com maior biodiversidade do mundo

No lugar, seria criada uma APA (Área de Proteção Ambiental), que permite propriedades privadas e criação de gado, entre outras atividades.

Em nota no seu site, Rocha afirmou que a reclassificação alavancaria a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru, a 220 km em linha reta. Para a parlamentar, o parque “impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes”.

Área de mata com rio
O Parque Nacional (Parna) Serra do Divisor, na fronteira do Brasil com o Peru – Divulgação.

A criação da estrada, que encurtaria o acesso de Cruzeiro do Sul ao oceano Pacífico, conta com o apoio do governador Gladson Cameli (PP) e do governo federal. Em novembro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, via nota do governo acreano, que está em andamento um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a obra.

O PL também diminui a Reserva Extrativista Chico Mendes (AC) para regularizar áreas ilegais de pecuária. Em novembro, Rocha foi uma das parlamentares acreanas que levou uma comitiva de infratores ambientais da região para se reunir com o ministro Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após o encontro, o ICMBio suspendeu ações fiscalizatórias na unidade.

O interesse também ocorre do lado peruano. No último dia 18, o jornal Gestión informou que haverá um encontro empresarial binacional sobre o assunto em Pucallpa e que existe a possibilidade da presença do presidente Jair Bolsonaro. 

O projeto foi duramente criticado por especialistas ouvidos pela reportagem. Para eles, a transformação da Serra do Divisor em APA inviabilizará a preservação ambiental.

“Acho que a autora deste projeto, que me parece extremamente mal concebido, desconhece o fato de que a Serra do Divisor é muito provavelmente a unidade de conservação [UC] mais biodiversa no país e que o Brasil é o país mais biodiverso no planeta” afirma o pesquisador Carlos Peres. 

No mês passado, ele coordenou a maior de duas expedições paralelas na região, com 34 pesquisadores ao longo de 25 dias.

“Seria absurdo para qualquer país, em qualquer estágio de desenvolvimento, jogar fora o seu parque mais biodiverso”, diz Peres, professor da Universidade de East Anglia (Reino Unido) e professor visitante da Universidade Federal da Paraíba.

Criado em 1989, o Parna tem 837 mil hectares (pouco mais de cinco municípios de São Paulo). Segundo Peres, é a única unidade de conservação brasileira de proteção integral pré-andina, apresentando uma transição entre a fauna e flora andinas e da Amazônia baixa. 

“Um Parna, de proteção integral, e uma APA, de uso sustentável, estão em extremos opostos entre as 12 categorias previstas pelo Snuc (Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza)”, afirma Heron Martins, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), sediado em Belém.

“Propostas de recategorização entre modalidades de UCs tão diferentes não deveriam ser levadas adiante sem antes um estudo completo de viabilidade de tal alteração. No caso da proposta de recategorização do Parna Serra do Divisor, essa preocupação é ainda maior por ser tratar de uma UC com apenas 2% de sua área desmatada, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)”, afirma.

Martins lembra que as APAs estão entre as UCs mais desmatadas da Amazônia. “A APA Triunfo do Xingu, no Pará, é considerada uma das UCs mais pressionadas na Amazônia com mais de 5.841 km² já desmatados, segundo o Inpe. No próprio Acre, as duas APAs existentes têm mais de 50% de suas área já desmatadas.” 

O governo acreano afirma, via assessoria de imprensa, que, até agora, houve apenas reconhecimento da área da rodovia, incluindo levantamento topográfico. 

“A estrada seguirá todos os ritos da lei ambiental e, após aprovação do projeto, que será acompanhada do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), [a obra] será iniciada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes”, afirmou o presidente do Imac, André Hassem. Por Fabiano Maisonnave.

Continue lendo

ACRE

Foto revela grande incêndio em Sena Madureira que destrói sete hectares de pastagem

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Corpo de Bombeiros foi acionado e combate durou mais de seis horas. Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira.

Incêndio destrói sete hectares de pastagem no interior do Acre — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma área de pastagem, na noite desse sábado (25), na cidade de Sena Madureira, no interior do Acre. O Corpo de Bombeiros foi acionado e o combate durou mais de seis horas.

O major Cláudio Falcão, dos bombeiros, informou que foram cerca de sete hectares de terra destruídos. A equipe usou quatro lances de mangueira e mais de oito mil litros de água no combate, além de outros métodos.

“Foi realizado o combate com canhão de água, bombas costas, abafadores no flanco direto do incêndio, a fim de proteger as residências ao redor. Já em outras partes do incêndio foi realizada uma vistoria pela guarnição de salvamento”, afirmou o major.

Após o controle das chamas, uma equipe de salvamento ficou no local fazendo o monitoramento do incêndio para evitar que as chamas atingissem as residências próximas.

Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

“Esse local fica a aproximadamente três quilômetros do Centro da cidade. Apesar de ser uma área rural, está cercado por casas, então por isso, a necessidade da equipe permanecer no local monitorando até a extinção por completo do incêndio, para que não houvesse riscos às residências”, disse Falcão.

Os bombeiros ainda não sabem o que pode ter causado o incêndio. “Nunca começa sozinho, então, provavelmente, alguém deve ter queimado alguma coisa e se alastrou. Mas, é preciso apurar melhor. Além disso, estamos há dez dias sem chuvas significativas e com sol bastante intenso, o que já é suficiente para a vegetação ficar seca e propícia a fogo”, concluiu.

Continue lendo

+30 mil seguidores

TOP MAIS LIDAS

Advogados Online