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Acre em crise: Folha de pagamento aumenta rombo das contas dos estados; veja a pesquisa

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Tesouro vê risco maior à União ao garantir empréstimos a entes da Federação.

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estados onde os problemas fiscais são mais profundos, mantiveram as piores notas (D) na escala de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.

Minas não tem nota porque não apresentou dados de disponibilidade de caixa.

É preocupante que justamente os estados com os maiores problemas para pagar suas contas tenham as piores notas, pois são elas que indicam os entes que podem receber a garantia da União para obter novos empréstimos.

No geral, o número de estados que podem ter essa garantia —com nota A ou B— caiu de 14 para 13, segundo boletim de finanças do Tesouro Nacional de 2018.

O único estado com nota A na escala é o Espírito Santo, que manteve o desempenho.

Pioraram a capacidade de empréstimo Maranhão e Rio Grande do Norte, que passaram a ter nota C.

O Piauí passou a ser elegível a obter novos empréstimos com garantia da União, com nota B, mas corre o risco de cair na escala no ano que vem. Ao lado do Piauí, correm esse risco São Paulo, Acre, Amazonas, Paraíba e Paraná.

O aumento do rombo nas contas dos estados, que saiu de R$ 2,8 bilhões em 2016 para R$ 13,8 bilhões em 2017, explica o quadro ruim —bastante influenciado pela alta dos gastos com pessoal.

No geral, a despesa dos estados com funcionários da ativa e aposentados cresceu acima da inflação no ano passado.

A diferença entre os estados, porém, foi significativa. Em Mato Grosso do Sul, os gastos com pessoal tiveram crescimento de quase 20%, descontada a inflação, seguido por Roraima e Rio de Janeiro (com alta ao redor de 10%).

Mais uma vez, o Espírito Santo foi o destaque positivo, com queda real de quase 4% nos gastos com pessoal.

Além do Espírito Santo, os estados nos quais não houve crescimento real nos gastos com pessoal foram Paraíba, Amapá e Pará.

Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite permitido, de 60%.

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Greve de servidores municipais em março, no centro de São Paulo – Eduardo Anizelli/Folhapress

 

O fato de os inativos responderam por boa parte dessas despesas reforça, segundo o Tesouro, a urgência de uma reforma da Previdência, controle de altas salariais e realização de concursos públicos.

Entre 2011 e 2017, as despesas com pessoal cresceram 31,6% na média, descontada a inflação.

O Rio de Janeiro mais do que dobrou os gastos com pessoal, mas nesse período maior se destacaram os servidores ativos. No Maranhão e em Mato Grosso do Sul, a alta ficou pouco abaixo de 80% e, em Minas, essas despesas subiram quase 60%.

Entre as cidades com nota C, destacam-se Rio de Janeiro, Campo Grande e Goiânia. Flavia Lima. Folha SP.

ACRE

Mesmo com Gladson chorando miséria, governo do Acre recebeu nos primeiros 40 dias de 2019 mais de R$ 457 milhões somente de FPE

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Pelo menos nesses quase dois meses de gestão, o governo de Gladson Cameli, apesar de nas últimas coletivas de imprensa falar em apertar o cinto e ir com o pires na mão em Brasília, tem recebido ajudas do governo federal, por meio do Fundo de Participação dos Estados, generosas. Nos primeiros 40 dias de 2019, o Estado recebeu mais de R$ 457 milhões, sendo R$ 259 milhões durante todo o mês de janeiro e R$ 198 milhões no último dia 10 de fevereiro. O Tesouro Estadual ainda aguarda dois repasses em fevereiro. Durante todo o mês de fevereiro do ano passado, os cofres do Acre receberam mais de R$ 280 milhões.

Nos primeiros 40 dias do ano passado, o governo de Sebastião Viana havia recebido do FPE R$ 415 milhões, R$ 42 milhões a menos que a gestão de Gladson Cameli.

Apesar do cenário de crise econômica nacional e o Estado passando por dificuldades para honrar compromissos com servidores e fornecedores, 2019 pode ser um ano em que o governo do Acre, na gestão de Gladson Cameli (Progressistas), poderá receber R$ 3,3 bilhões de repasses federais oriundos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A projeção é confirmada através do Boletim do Tesouro Nacional divulgado no início do ano.

Levantamento feito pelo ac24horas revela que o Estado do Acre poderá ter uma injeção financeira de até R$ 150 milhões em comparação com os dados consolidados do ano passado. De acordo com a União, a projeção é que o Estado receba este ano R$ 2.6 bilhões de FPE e R$ 731,6 milhões de Fundeb, valores superiores as projeções do ano de 2018, que indicaram R$ 2,4 bilhões de FPE e R$ 685 milhões de verba para custear a educação.

O valor consolidado de verbas repassadas ao Estado em 2018 foi de R$ 2,4 bilhões de FPE e R$ 644 milhões de recursos carimbados para educação, sendo cerca de R$ 40 milhões a menos que projeção do Tesouro do repasse do Fundeb. De acordo com o Tesouro Nacional, os valores repassados do Fundeb correspondem a 20% do valor total do Fundo de Participação do Estados.

Além do FPE (que não vem carimbado) e do FUNDEB (carimbado para a educação), o Estado ainda recebe transferências obrigatórias da União que são carimbadas para a Saúde, o Sistema Penitenciário, Assistência Social e a Segurança Pública, além das transferências voluntárias dos ministérios em razão de convênios e contratos de repasse.

Procurado para comentar os números, a assessoria do governo informou que apesar dos últimos repasses serem superiores ao ano passado, o Estado tem déficit de mais R$ 800 milhões e a perspectiva para os próximos meses é de buscar o equilíbrio das contas públicas, na relação despesa x receita.

Parte considerável desses recursos são usados para quitação de dívidas imediatas, salários atrasados e a folha atual, benefícios, empréstimos, custeio da máquina, fornecedores, obras paradas e precatórios, informou o governo.

Questionado se os fornecedores que tem valores a receber desde o ano passado, poderão contar com a quitação desses débitos, o governo afirmou que ainda não é possível fazer essa previsão. “O déficit é muito grande em relação a receita média, o FPE oscila, o governo vai observando as prioridades mês a mês”, explica a assessoria.

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ACRE

Parceria entre Acre e Rondônia é uma das apostas para impulsionar o agronegócio

Nos dias 11 e 12 de fevereiro, uma comitiva liderada pelo vice-governador de Rondônia, José Atílio Salazar, vem ao Acre para tratar dos avanços do Protocolo de Intenções entre os dois estados com propostas de integração das políticas públicas para o fortalecimento do agronegócio.

A comitiva será formada por outros gestores do estado vizinho, como o secretário de agricultura Evandro Padovani, mas, principalmente, por empresários do setor que irão a campo procurar oportunidades de investimento no Acre.

Um dos organizadores da agenda, o secretário de Produção e Agronegócio do Acre (Sepa), Paulo Wadt, conta que a comitiva rondoniense terá neste primeiro momento três cadeias prioritárias: a do arroz, piscicultura e cafeicultura.

Para conhecer o potencial da cafeicultura no Acre, uma visita está agendada aos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, que já possuem experiências na área e capacidade de se tornarem polos produtores.

Paulo Wadt explica que hoje Rondônia tem se tornado uma liderança na Amazônia Ocidental brasileira dentro do agronegócio, por isso o interesse do Estado em uma parceria que gere as expansões desse negócio dentro da região.

“O vice-governador de Rondônia deve anunciar em breve a vinda de uma grande indústria de café em pó para Rondônia e é importante o Acre também ingressar no negócio. Os empresários de Rondônia já compram e exportam café, daí o interesse que também comprem a produção acreana”, conta o secretário.

Impulsionar a produção

O desenvolvimento do agronegócio é uma das principais bandeiras do governador Gladson Cameli e fomentar a parceria do Acre com o governo de Rondônia é uma oportunidade de alavancar esse projeto por meio da larga experiência do estado vizinho, que inclusive recebeu a visita do governador acreano em janeiro para dar início ao trabalho conjunto.

“A salvação econômica do Acre está no agronegócio. Eu não tenho dúvida disso, e Rondônia, nosso estado vizinho e irmão, é a prova disso. Quem quiser investir em nosso estado, será muito bem-vindo”, afirmou o governador do Acre, em sua primeira agenda oficial fora do estado.

Em 2018, o Acre produziu cerca de 2.450 toneladas de café em cerca de 1.500 hectares, o que dá cerca de 25 sacas por hectare. É um número muito inferior às lavouras clonais de Rondônia aonde a produção vai de 90 a 150 sacas por hectares.

Segundo pesquisas realizadas ao longo do ano, o clima e a qualidade do solo do Acre são viáveis para boa parte da produção agrícola. A dificuldade é de escoar essas produções e encontrar mercados consumidores.

“O governador quer deixar de ser aquele governo que interfere e diz o que pode e não pode, mas um governo facilitador. Estamos chamando os empresários de Rondônia, fazendo a interação com os dois estados e atraindo investidores para facilitar o desenvolvimento do agronegócio no Acre”, completa Paulo Wadt.

O que o governo pretende é implantar ações são essenciais. O governador Gladson Cameli tem insistido que vai facilitar e desburocratizar as licenças ambientais e as exigências para o crédito rural no Acre, com o objetivo de propiciar melhor segurança pros agentes de fomento e produtores.

Para melhorar o escoamento da produção, o investimento na infraestrutura de ramais será grande. O governo terá como prioridade resgatar o valor de uma emenda de bancada no valor de R$ 95 milhões. A emenda foi garantida pela bancada federal do Acre, ainda com Gladson Cameli como senador, mas sem o Estado ter conseguido licitar até então.

E o último ponto essencial é possibilitar assistência técnica efetiva aos produtores, para que os empreendimentos agrícolas tenham sucesso.

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ACRE

“O cenário é pagar e pagar em dia”, afirma secretária de Fazenda

Sefaz anuncia que provisão para o décimo de 2019 já começou e que o Governo continuará seguindo rumo ao equilíbrio de contas

O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), começa o mês de fevereiro ainda focado no pagamento de débitos e deixando o estado em dia com todos os compromissos financeiros, a exemplo do que aconteceu em janeiro.

“O cenário é pagar e pagar em dia”, diz Semírames Plácido Dias, frase que já é quase um mantra do saneamento das contas públicas, na gestão do governador Gladson Cameli.

Depois de ter fechado com êxito a folha de ativos e inativos, revisto a situação do déficit previdenciário, repassado o duodécimo aos poderes estaduais, além de ter pago diversos outros encargos, a Sefaz começa agora a provisão para garantir o décimo terceiro de 2019, programando também novos gastos com as empresas essenciais.

“Vamos caminhar juntos, rumo ao equilíbrio fiscal, honrando com os salários e dando uma resposta aos nossos fornecedores, para que eles tenham confiança na nossa administração”, afirma a secretária de Fazenda.

Com MBA na área de finanças, Semírames é contabilista em gestão financeira e gestora pública com ênfase no Controle Externo, além de acumular larga experiência no Tribunal de Contas do Estado do Acre. Por isso, tem completo domínio da pasta e a convicção de que o Governo do Estado do Acre sairá com suas finanças fortalecidas em breve.

“A sociedade sabe da situação [de crise econômica do estado], quando, por exemplo, viu que o décimo terceiro salário não saiu integralmente. Mas vamos sair, lá na frente, fortalecidos, com toda certeza”, prevê a gestora. Os recursos para o décimo e para o Pró-Saúde foram retirados 100% do Orçamento Geral do Estado. “São situações de ajustes específicos, mas que tiveram que ter prioridade no pagamento”, diz Semírames.

Ela lembra que a nova administração pegou débitos que sequer estavam registrados no sistema financeiro do estado. “Eram dívidas que não poderiam esperar, entre elas o pagamento do restante do décimo terceiro dos servidores e dos funcionários do Pró-Saúde”.

Quanto aos restos a pagar que não foram liquidados, eles têm a garantia de que serão pagos. Segundo a secretária, O procedimento, neste caso , é o de que as dívidas não-registradas devam ser remetidas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que esta faça o reconhecimento.

“Depois do crivo da PGE, de onde vem a ordem, os secretários de cada pasta passam a pagar”, explica.

A secretária lembra que para conseguir ajustar a folha e honrar com os salários, foi preciso realizar um escalonamento integral, no mês de janeiro. “Com esse panorama, de caixa praticamente zerado, de dívidas internas e externas altíssimas, pagamos R$ 62 milhões de contas atrasadas, em janeiro, para que os [servidores] inativos fossem incluídos, que não fossem prejudicados”, explica a secretária.

Hoje o aporte de recursos para pagar a Previdência é de R$ 45 milhões, podendo chegar a R$ 50 milhões, dependendo da variação do dólar. Os encargos atrasados foram pagos de imediato, para não gerar juros diários. Isso evita, por exemplo, situações como a do final do ano passado, quando as operações de crédito tiveram atraso de dez dias, gerando um juro de R$ 1,2 milhão.

Atualmente, o Governo do Estado do Acre tem mais de 40 mil servidores, com uma folha de pagamento em torno de R$ 207 milhões.

Agência de Notícias do ACRE.

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