NOSSAS REDES

ACRE

Acre entra no radar da Polícia Federal em investigação sobre venda ilegal de madeira no país

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Acre está, desde a manhã do último sábado (27) no radar a Polícia Federal como um dos oitos estados do país, além do Distrito Federal, alvos da Operação Arquimedes, que busca desarticular uma quadrilha responsável por extrair madeira da Amazônia de forma ilegal. A operação prendeu 26 pessoas em Manaus (AM) e outras três estão foragidas. Em Rio Branco, foram apreendidos computadores, outros equipamentos eletrônicos e documentos.

As operações deram-se na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac ), no centro de Rio Branco (AC), onde os agentes federais apreenderam farta documentação, segundo revelou o diretor-presidente do órgão, advogado André Hassem. Os agentes federais apresentaram mandados de busca e apreensão de documentos datados a partir do ano de 2015, quando o responsável pelo órgão, na administração do segundo mandato do governador Tião Viana, era o professor Edgar de Deus. “Estamos aqui para colaborar em todos os sentidos”, disse Hassem, ao ser informado de que, na segunda-feira (29), as buscas devem ser reiniciadas. Os agentes trabalharam durante todo o sábado (27) na leitura e apreensão de documentos no órgão. “A ordem do governador é para escancarar tudo”, disse

Em Manaus, entre os presos da operação há um ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), José Leland. O ex-dirigente era alvo de um mandado de busca e apreensão, mas acabou preso em flagrante porque os agentes encontraram em seu poder uma arma de fogo sem autorização.

Os policiais federais encontraram com o diretor financeiro do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fábio Rodrigues, R$ 205 mil em espécie. Ele foi preso em casa e é suspeito de emitir 35 autorizações para exploração ilegal de madeira no Amazonas.

A operação investiga possíveis casos de corrupção entre servidores, engenheiros florestais, detentores de planos de manejo do Ipaam e do Ibama e proprietários de empresas madeireiras. A corrupção ocorria entre servidores e engenheiros e madeireiros, com o objetivo de obter celeridade dentro do órgão, “passar fila”, e obter também informações sobre fiscalização nos locais de mata, informou a Polícia Federal. Alguns pagamentos eram feitos diretamente entre servidores e madeireiros, com transação bancária direta ou quantias em espécie.

Foram expedidos 23 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 109 mandados de busca e apreensão cumpridos no Amazonas, Acre, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Roraima, São Paulo e Distrito Federal. Além disso, foram autorizados bloqueios de mais de R$ 50 milhões nos CNPJs das empresas investigadas e outras 18 medidas cautelares.

Os investigados responderão, dentro das suas condutas, pelos crimes de falsidade ideológica no sistema DOF, falsidade documental nos processos de concessão e fiscalização de PMFS (Plano de Manejo Florestal Sustentável), extração e comércio ilegal de madeira, lavagem de bens, direitos e valores, corrupção ativa e passiva e de constituição de organização criminosa.

A operação já apreendeu em dezembro de 2017 mais de 400 contêineres no porto em Manaus, contendo aproximadamente 8.000 m³ de madeira em tora com documentação irregular

ACRE

Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

Este slideshow necessita de JavaScript.

 

Continue lendo

ACRE

Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

Continue lendo

Super Promoções

WhatsApp chat