ACRE
Acre fortalece políticas para a população LGBT+ com lançamento de cartilha e acordo de cooperação
Miguel França
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Ministério Público do Acre (MPAC) assinaram, nesta quarta-feira, 29, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a articulação institucional e garantir o respeito à dignidade da população LGBTQIAPN+.
O evento, realizado na sede do MPAC, em Rio Branco, também marcou o lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, que visa orientar e facilitar o acesso a direitos fundamentais.
A iniciativa acontece no mês da Visibilidade Trans, um período de reflexão sobre os desafios enfrentados por pessoas trans no Brasil, como o direito ao nome, acesso à saúde, à educação e oportunidades no mercado de trabalho.
A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou a importância da parceria entre governo e MPAC para garantir a ampla distribuição da cartilha. “Nosso objetivo é difundir esse material ao máximo, tanto entre os órgãos públicos quanto na sociedade civil. Queremos que a comunidade LGBTQIAPN+ tenha acesso fácil a esse conteúdo e possa utilizá-lo como referência para buscar seus direitos”, afirmou.
Cartilha facilita acesso a direitos e combate à discriminação
O promotor de Justiça, Thalles Ferreira Costa, enfatizou que a cartilha não apenas esclarece o processo de retificação de nome, mas também contribui para um atendimento mais humanizado. “Queremos garantir que essas pessoas não fiquem perdidas sem saber quais documentos levar ou quais passos seguir. Além disso, a cartilha orienta sobre o acesso a serviços de saúde, inserção no mercado de trabalho e outros direitos fundamentais que promovem a dignidade da comunidade LGBTQIAPN+”, explicou.
O MPAC também atuará cobrando a implementação de políticas públicas e a manutenção de serviços essenciais, como o ambulatório trans.
Antonella Albuquerque, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), uma das primeiras mulheres trans a retificar sua certidão de nascimento no Acre, celebrou a iniciativa. “Sete anos atrás, precisei recorrer à Justiça para conseguir esse direito. Hoje, ver o MP e a SEASDH facilitando esse processo para outras meninas é emocionante. Ter o nome reconhecido é uma questão de dignidade, pois significa ser tratada com respeito”, disse.
No entanto, ela alertou que a empregabilidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pela população trans. “O preconceito impede que muitas de nós consigamos um trabalho digno. A maioria ainda sobrevive sem renda fixa e depende de programas sociais”, completou.
Avanços e desafios para a população trans
A cartilha também é vista como um passo essencial para ampliar o acesso à educação e reduzir a evasão escolar entre pessoas trans. “Essa iniciativa ajuda a garantir direitos que para pessoas cisgênero nunca são questionados. A educação é um dos maiores desafios, e essa cartilha pode contribuir para que mais pessoas trans consigam permanecer na escola e chegar ao ensino superior”, destacou a escritora e mulher trans Gabe L. Alódio.
A mulher trans, Alice Farias, também reforçou a importância do material para orientar pessoas mais jovens sobre seus direitos. “Antes, esse processo era burocrático e cheio de obstáculos. Agora, com essa iniciativa, o acesso à informação se torna mais fácil e menos complicado, permitindo que mais pessoas consigam dar entrada na documentação de forma rápida e acessível”, afirmou.
A secretária adjunta, Amanda Vasconcelos, destacou um avanço significativo no estado. “O ano de 2024 foi um marco, pois não tivemos registros de mortes de pessoas trans no Acre, o que mostra que estamos trilhando um caminho de conscientização e respeito. Mas ainda há muito a ser feito. Precisamos continuar combatendo o preconceito e promovendo um acolhimento digno para garantir que todos os direitos sejam respeitados”, concluiu.
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A Ufac realizou solenidade de entrega de novos equipamentos destinados ao curso de Engenharia Civil. O investimento contribuirá para o fortalecimento das atividades de ensino e pesquisa, proporcionando melhores condições para a formação acadêmica dos estudantes. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 16, no hall do bloco do curso.
Foram adquiridos 20 conjuntos para desenho técnico, compostos por pranchetas de desenho e banquetas, já instalados no Laboratório de Projetos. Também foram entregues duas estações totais de topografia, destinadas ao Laboratório de Topografia.
“Todo esse investimento é para eles”, disse a reitora Guida Aquino, referindo-se aos alunos. “A universidade não existe sem estudante.” Segundo ela, a instituição deve continuar avançando e modernizando seus laboratórios para acompanhar as necessidades da formação acadêmica.
O pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, ressaltou que o crescimento da estrutura física e da quantidade de cursos ampliou as demandas da universidade. Para ele, a expansão também representa novos custos para a instituição. “Nós crescemos e atendemos ao plano”, pontuou. “Entretanto, o orçamento não teve o mesmo crescimento.”
De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Civil, Bernardo Antônio Silva Ramos, a aquisição atende a uma demanda antiga do curso. Ele explicou que os equipamentos também poderão ser utilizados por estudantes de outros cursos da instituição, como Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica. “Esses equipamentos são muito importantes para nós e serão muito bem utilizados daqui para frente.”
Também participou da solenidade a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita, Almecina Balbino.
O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.
Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.
Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.
O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.
A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.
Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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