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Acre fortalece políticas para a população LGBT+ com lançamento de cartilha e acordo de cooperação

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Miguel França

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Ministério Público do Acre (MPAC) assinaram, nesta quarta-feira, 29, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a articulação institucional e garantir o respeito à dignidade da população LGBTQIAPN+. 

O evento, realizado na sede do MPAC, em Rio Branco, também marcou o lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, que visa orientar e facilitar o acesso a direitos fundamentais.  

Acre fortalece políticas para a população LGBT+ com lançamento de cartilha e acordo de cooperação. Foto: José Caminha/ Secom

A iniciativa acontece no mês da Visibilidade Trans, um período de reflexão sobre os desafios enfrentados por pessoas trans no Brasil, como o direito ao nome, acesso à saúde, à educação e oportunidades no mercado de trabalho. 

A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou a importância da parceria entre governo e MPAC para garantir a ampla distribuição da cartilha. “Nosso objetivo é difundir esse material ao máximo, tanto entre os órgãos públicos quanto na sociedade civil. Queremos que a comunidade LGBTQIAPN+ tenha acesso fácil a esse conteúdo e possa utilizá-lo como referência para buscar seus direitos”, afirmou. 

Secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, juntamente com procurador-geral adjunto institucional em exercício, Carlos Maia. Foto: José Caminha/Secom

Cartilha facilita acesso a direitos e combate à discriminação

Cartilha facilita acesso a direitos e combate à discriminação. Foto: José Caminha/ Secom

O promotor de Justiça, Thalles Ferreira Costa, enfatizou que a cartilha não apenas esclarece o processo de retificação de nome, mas também contribui para um atendimento mais humanizado. “Queremos garantir que essas pessoas não fiquem perdidas sem saber quais documentos levar ou quais passos seguir. Além disso, a cartilha orienta sobre o acesso a serviços de saúde, inserção no mercado de trabalho e outros direitos fundamentais que promovem a dignidade da comunidade LGBTQIAPN+”, explicou.

Promotor de Justiça, Thalles Ferreira Costa. Foto: José Caminha/ Secom

O MPAC também atuará cobrando a implementação de políticas públicas e a manutenção de serviços essenciais, como o ambulatório trans.  

Antonella Albuquerque, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac). Foto: José Caminha/Secom

Antonella Albuquerque, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), uma das primeiras mulheres trans a retificar sua certidão de nascimento no Acre, celebrou a iniciativa. “Sete anos atrás, precisei recorrer à Justiça para conseguir esse direito. Hoje, ver o MP e a SEASDH facilitando esse processo para outras meninas é emocionante. Ter o nome reconhecido é uma questão de dignidade, pois significa ser tratada com respeito”, disse. 

No entanto, ela alertou que a empregabilidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pela população trans. “O preconceito impede que muitas de nós consigamos um trabalho digno. A maioria ainda sobrevive sem renda fixa e depende de programas sociais”, completou.  

Avanços e desafios para a população trans

A cartilha também é vista como um passo essencial para ampliar o acesso à educação e reduzir a evasão escolar entre pessoas trans. “Essa iniciativa ajuda a garantir direitos que para pessoas cisgênero nunca são questionados. A educação é um dos maiores desafios, e essa cartilha pode contribuir para que mais pessoas trans consigam permanecer na escola e chegar ao ensino superior”, destacou a escritora e mulher trans Gabe L. Alódio.  

Aponte a câmera do seu celular para o QR Code e tenha acesso à cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”. Foto: José Caminha/ Secom

A mulher trans, Alice Farias, também reforçou a importância do material para orientar pessoas mais jovens sobre seus direitos. “Antes, esse processo era burocrático e cheio de obstáculos. Agora, com essa iniciativa, o acesso à informação se torna mais fácil e menos complicado, permitindo que mais pessoas consigam dar entrada na documentação de forma rápida e acessível”, afirmou.  

Alice Farias e Gabe L. Alódio. Foto: José Caminha/ Secom

A secretária adjunta, Amanda Vasconcelos, destacou um avanço significativo no estado. “O ano de 2024 foi um marco, pois não tivemos registros de mortes de pessoas trans no Acre, o que mostra que estamos trilhando um caminho de conscientização e respeito. Mas ainda há muito a ser feito. Precisamos continuar combatendo o preconceito e promovendo um acolhimento digno para garantir que todos os direitos sejam respeitados”, concluiu.

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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre

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Mirian Soares de Amorim.jpeg

A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.



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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre

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Curso de Farmácia-entrega de Menção Honrosa (2).jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.

A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.

“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.

A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”

Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre

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Seminário enfermagem obstétrica (2).jpg

A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.

O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.

“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”

A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”

A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”

Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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