O governo do Acre sancionou nesta terça-feira, 7, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), um pacote de leis estratégicas para fortalecer a agricultura familiar, modernizar o setor agrícola e estimular a economia local. As medidas abrangem desde o incentivo às compras governamentais de produtos locais até a desoneração tributária em setores específicos. As três novas legislações são: Lei nº 4516/2025, Lei nº 4517/2025 e Lei nº 4518/2025, que destacam o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda e a promoção da competitividade dos produtos agrícolas do Acre.
O pacote de leis estratégicas visa fortalecer agricultura familiar, modernizar o setor agrícola e estimular a economia local. Foto: Secom
A Lei nº 4516/2025 institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), um marco no apoio aos pequenos produtores e comunidades tradicionais. O programa prevê a aquisição de produtos da agricultura familiar, extrativismo e pesca para abastecer instituições públicas, como escolas, hospitais e restaurantes populares.
Entre os principais objetivos do Pecafes estão:
Fortalecer a agricultura familiar com inclusão econômica e social;
Incentivar a produção sustentável e o consumo de alimentos saudáveis;
Garantir segurança alimentar e abastecimento em instituições públicas.
O programa prioriza organizações lideradas por mulheres, jovens, comunidades tradicionais e indígenas, promovendo equidade e justiça social. Além disso, estabelece modalidades de compra direta, indireta e aquisição de sementes crioulas, fomentando a sustentabilidade no campo.
A Lei nº 4517/2025 beneficia agricultores, ao isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas com sistemas de irrigação utilizados na agricultura e horticultura. A medida, fundamentada no Convênio ICMS nº 54/21 do Confaz, inclui:
Equipamentos como aspersores e sistemas de gotejamento;
Benefício para empresas do Simples Nacional, ampliando o alcance para pequenos produtores.
A desoneração busca modernizar a infraestrutura agrícola, aumentar a eficiência produtiva e reduzir custos para os agricultores, incentivando práticas mais tecnológicas e sustentáveis.
A Lei nº 4518/2025 promove a competitividade do café conilon acreano, ao reduzir a base de cálculo do ICMS sobre as saídas interestaduais do produto. A medida estabelece uma carga tributária efetiva de 7% sobre o valor da operação para café cru, em coco ou em grão.
O benefício é exclusivo para produtores rurais do Acre;
Operações para estados das regiões Sul, Sudeste e Mato Grosso estão excluídas;
A redução é válida de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2025.
A ação fortalece a posição do Acre no mercado nacional de café, promovendo o desenvolvimento econômico e gerando novas oportunidades para os produtores locais.
O pacote de leis representa um avanço significativo para o setor agrícola do Acre, com impactos diretos na geração de emprego, aumento da competitividade e melhoria na qualidade de vida das comunidades rurais.
Segurança alimentar: com o Pecafes, alimentos saudáveis e regionais abastecerão instituições públicas, promovendo a inclusão social;
Modernização agrícola: a isenção de ICMS para sistemas de irrigação incentivará o uso de tecnologias, aumentando a produtividade e a sustentabilidade no campo;
Expansão de mercado: a redução do ICMS para o café conilon tornará o produto mais competitivo, fortalecendo a economia local.
Com essas medidas, o Acre reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a construção de uma economia mais inclusiva e resiliente.
Alunas de graduação e mestrado do campus Floresta da Ufac criaram, em 2024, o projeto Biblioteca de Kene, que reúne tecelagem em algodão, pintura corporal, registros audiovisuais e uma plataforma digital acessível por celular. A iniciativa surgiu do trabalho de conclusão de curso de Txima Huni Kuin, em Licenciatura Indígena, e da pesquisa para a dissertação de Alexandra Deitos no programa de pós-graduação em Ensino de Humanidades e Linguagens.
Txima investigou a tecelagem como expressão dos conhecimentos, da arte e da espiritualidade de seu povo, sob orientação do professor Amilton Pelegrino de Mattos. Alexandra, artista visual e atualmente doutoranda, colaborou na construção do projeto por meio de uma pesquisa de autoria coletiva, desenvolvida com as mulheres da comunidade.
Desse encontro surgiu a proposta de criar um espaço onde os mais de 60 grafismos praticados pelas mulheres pudessem ser consultados, ensinados e aprendidos por jovens e mestras tecelãs. O projeto terá uma nova etapa entre 10 e 16 de outubro, com a realização da 2ª Oficina de Kene da Aldeia Arco-Íris, na terra indígena Seringal Independência, no município de Jordão (AC).
Aprendizagem no território
Durante os sete dias de oficina, mestras tecelãs e jovens aprendizes participarão de atividades de preparação de fios, cantos rituais, aplicação do Bawe e tecelagem de painéis com grafismos. Os processos serão documentados para compor o acervo da biblioteca na aldeia e seu site colaborativo, com gestão do conhecimento pelas próprias mulheres.
A proposta dialoga com a expressão “a universidade é na aldeia”, do professor e pesquisador Yube Huni Kuin, também acadêmico da Licenciatura Indígena da Ufac. A experiência reconhece o território e as práticas da comunidade como espaços de produção e transmissão de conhecimento.
A 2ª Oficina de Kene é realizada por Txima Huni Kuin, Alexandra Deitos e pela Aldeia Arco-Íris, com apoio do curso de Licenciatura Indígena, da Fundação de Cultura Elias Mansour, do governo do Acre, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura e do governo federal.
A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.
A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.
Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”
O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.
Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.
Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.
A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”
Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.
A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.
“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.
Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.
A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.
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