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Acreano é condenado por ofender ex-mulher em publicações no Facebook

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Decisão aponta que texto publicado pelo réu ultrapassa o seu direito à livre expressão do pensamento.

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um internauta da capital acreana a pagar danos morais no valor de R$ 4 mil para sua ex-mulher, devido a comentários feitos no Facebook. Também na sentença, ficou determinada a exclusão das publicações ofensivas.

De acordo com os autos, o ex-marido da autora da ação, em maio de 2017, teria publicado na rede social discursos ofensivos e xingamentos, utilizando palavras de baixo calão, que abalaram sua imagem.

Na decisão, a juíza de Direito Zenice Cardoso, ao esclarecer que o direito à liberdade de expressão, garantido constitucionalmente, não é absoluto, guardando contornos do direito à honra do terceiro ofendido, assevera que o “texto publicado na página do Facebook do réu ultrapassa o seu direito à livre expressão do pensamento, … para atingir a honra da autora, ao dispor sobre situações que ultrapassam a sua indignação”.

Dessa forma, ao considerar a intensidade do constrangimento causado à ex-mulher “pelas publicações promovidas pelo réu, bem como a possível repercussão dessas no meio social, tendo em vista a ausência de elementos para aferir a capacidade financeira dos réus, entendo que a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), afigura-se razoável para a indenização da ofensa perpetrada, logrando os efeitos reparatório e pedagógico supramencionados”.

Quanto ao pedido de retratação pública, a magistrada sentenciante entendeu que a publicação na mesma rede, “conforme já devidamente realizada pelo demandado, fl. 49, e confirmada que referida publicação tenha sido feita em sua Réplica, fl. 77, revela-se razoável e suficiente ao objetivo proposto”. Por Gecom/TJAC

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Pesquisa da Ufac é premiada em Congresso Brasileiro de Sementes — Universidade Federal do Acre

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Ítalo Ribeiro em CBSementes-2026.png

Pesquisadores de programas de pós-graduação (PPGs) da Ufac conquistaram o prêmio de melhor trabalho na categoria Mestrado durante o 23º Congresso Brasileiro de Sementes, realizado de 25 a 28 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR), e promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes. O estudo trata de uma técnica baseada no uso de ultrassom para acelerar a germinação e o crescimento de mudas.

A autora principal é a mestranda Lívia Brito, com a colaboração de Ítalo Ribeiro, Rayane de Oliveira, João dos Santos, Janaína Alencar, Evandro Ferreira e Luis Maggi, que integram os PPGs em Ciência, Inovação e Tecnologia para a Amazônia; Biodiversidade e Biotecnologia; Produção Vegetal e Ciência Florestal, além do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

O trabalho avaliou os impactos do ultrassom na espécie arbórea conhecida popularmente como bordão-de-velho ou sete-cascas. A planta possui valor econômico para alimentação humana e animal, além de potencial para projetos de reflorestamento. Contudo, a produção de mudas enfrenta barreiras devido ao seu revestimento, uma rigidez na casca da semente que dificulta a entrada de água e atrasa a germinação.

Os testes conduzidos no Laboratório de Biofísica da Ufac/Bionorte demonstraram que a aplicação de ultrassom com determinada frequência e intensidade pelo período de cinco minutos aumentou o percentual e a velocidade do processo de germinação. A tecnologia é pioneira no país, sem registros anteriores de aplicação em escala industrial no Brasil.

Segundo Lívia, a expectativa da equipe é estender a metodologia a outras culturas agrícolas e espécies nativas, sobretudo as ameaçadas de extinção. A investigação também abrange experimentos com a castanha-do-brasil, apontando dados preliminares de que doses específicas de ultrassom podem elevar os teores de proteína bruta e nitrogênio total nas plantas.

A comitiva da Ufac no congresso contou ainda com outras apresentações. Ítalo Ribeiro expôs os efeitos da técnica no crescimento inicial da ‘Apuleia leiocarpa’, espécie moveleira sob ameaça de extinção; Ronald Antônio Nascimento de Souza apresentou resultados aplicados a sementes de sangue-de-dragão e moringa; e o professor e orientador Luis Eduardo Maggi apresentou um software em desenvolvimento projetado para estimar com precisão a quantidade de energia acústica aplicada sobre as sementes.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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V SIMECO — Universidade Federal do Acre

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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre

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Mirian Soares de Amorim.jpeg

A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.



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