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Acreano é sequestrado por autoridades bolivianas, e na prisão passa frio e fome

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem diz ter sido levado do Acre para Cobija; Ministério Público vê violação de território.

Na foto de capa, Sebastião Nogueira Nascimento, 34, é levado por policiais da Bolívia após ser acusado de sequestro – Alexandre Lima/O Alto Acre.

Em uma cela que divide com mais nove detentos, o brasileiro Sebastião Nogueira Nascimento, 34, preso desde 2016 na Bolívia, afirma que precisa trabalhar na prisão para não passar fome.

O brasileiro lava roupas na cadeia em troca de R$ 0,55 por peça, dinheiro que usa para comprar comida porque, diz, o presídio só serve o almoço. 

Sua detenção, em fevereiro de 2016, é envolta em polêmica. Trabalhador rural, Nascimento foi levado de sua casa em Epitaciolândia, a 240 km de Rio Branco, à cadeia em Cobija, do outro lado da fronteira, diz o Ministério Público Estadual, num trajeto de 25 km.

Autoridades bolivianas disseram ao Itamaraty que o brasileiro teria participado do sequestro do filho de um senador em Cobija. A mulher de Nascimento, boliviana, chegou a ser presa sob a mesma suspeita, mas depois foi solta. 

A polícia boliviana não fala do caso. Nascimento, que nega ter participado do sequestro, ainda não foi julgado.

Um policial brasileiro, Maicon Cezar Alves dos Santos, foi condenado em março deste ano no Acre a sete anos de prisão pelo sequestro de Nascimento. Em depoimento à PF, o agora ex-agente disse que três policiais bolivianos levaram a vítima a Cobija.

Nascimento ficou dois meses preso na cidade boliviana, onde diz ter sido agredido pelos carcereiros. Na sequência, foi transferido para a cadeia de San Pedro de Chonchocoro, no entorno de La Paz.

Na cadeia, há comércio informal para a venda de lanches, créditos para celular, cigarros e roupas, descreve o brasileiro, que diz passar frio porque suas roupas são inadequadas para o clima da região. 

Os presos de Chonchocoro não recebem uniforme. Amigos lhe deram algumas peças, insuficientes para aquecê-lo.

A família não tem dinheiro para ajudá-lo. A irmã, Dilma Nogueira, 37, afirma ter feito um depósito na conta de um agente penitenciário, que depois repassaria o montante a Nascimento.

Para o Ministério Público do Acre, o brasileiro foi sequestrado por autoridades bolivianas em ação ilegal que violou o território nacional. “Não há dúvida de que ele foi sequestrado“, diz o promotor Ildon Maximiliano, que comandou as investigações. O caso foi encerrado depois da condenação de Maicon dos Santos.

O promotor disse que o resultado do trabalho foi entregue à Polícia Federal. A reportagem tentou ouvir a PF no Acre, sem resposta. A superintendência em Brasília informou que só a unidade acreana pode tratar do assunto.

A mãe, Dona Francisca e o pai, Seu Lau, estão temendo pela vida do filho Alexandre Lima/O Alto Acre.

O Itamaraty diz acompanhar o caso e prestar assistência consular. Em nota, afirma que “o embaixador do Brasil na Bolívia [Raymundo Santos Rocha Magno] se reuniu com as vice-ministras das Relações Exteriores e de Assuntos Consulares da Bolívia para solicitar esclarecimentos das circunstâncias da prisão”.

“Delas ouviu que Nascimento teria sido preso em Cobija, Bolívia, e não em território brasileiro”, encerra a nota.

Questionada, a polícia nacional boliviana afirmou que os três policiais citados por Santos foram transferidos de Cobija, mas não informou para onde. Quanto ao possível sequestro, o órgão disse apenas que o governo boliviano já tratou do caso com Brasília. Jairo Barbosa, Folha SP.

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No Dia de Combate à Corrupção, Moro recebe homenagem na Câmara

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi o principal homenageado em sessão solene que celebrou, nesta segunda-feira (9), na Câmara dos Deputados, o Dia internacional de Combate à Corrupção. Moro recebeu, junto com outras autoridades, a Medalha Patriótica, e destacou a importância da mobilização da sociedade no combate à corrupção.
“Nós tivemos figuras poderosas da República, seja do setor privado, seja do setor público, sendo responsabilizadas pelos seus atos. Não é algo que vários outros países do mundo teriam condições de fazer. Isso só foi possível devido a um trabalho coletivo e à pressão da opinião pública e da sociedade civil organizada. Acho que nunca ninguém vai esquecer aquele março de 2016, quando milhões de brasileiros foram às ruas protestando entre algumas bandeiras diversas, mas se tinha algo que movia a todos naquela ocasião, era o combate à corrupção”, disse Moro.

Sergio Moro ressaltou que o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, subornando ou aceitando propina para obter vantagens econômicas: “No fundo, a corrupção é um crime que afeta mais do que nosso bem-estar econômico, a confiança que é também um dos pilares da nossa democracia. A corrupção disseminada corrói os fundamentos da democracia. Não existe nada radical em combater à corrupção, é basicamente nosso dever. Mas sem que tenhamos um combate firme, sem vacilações, sem querer retornar ao status quo antes, olhando para frente e não o passado, que queremos deixar para trás, não teremos uma verdadeira democracia, não teremos um governo do povo, para o povo e pelo povo” 

O Ministro também defendeu como imprescindível a prisão em segunda instância: “Tivemos alguns reveses no combate à corrupção que não vieram do governo, que temos que trabalhar e temos que olhar o futuro. E para esse futuro, é realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância, por emenda constitucional ou por projetos de lei, e essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares”.
O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi criado pela Organização das Nações Unidas, em 2003 A autora da homenagem foi a deputada Carla Zambelli (PSL-SP)

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Marco regulatório da economia solidária está na pauta do Plenário Fonte: Agência Senado

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Está na ordem do dia do Plenário desta terça-feira (10) um projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). De acordo com o texto (PLC 137/2017), caberá ao Sinaes integrar os esforços entre os entes federativos e sociedade civil, além de articular os diversos sistemas de informações existentes em âmbito federal, incluído o Sistema de Informações em Economia Solidária, visando subsidiar a gestão das políticas voltadas ao setor em diferentes esferas. O sistema também terá a incumbência de fazer a articulação entre orçamento e gestão.

O projeto foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância que o segmento atingiu no Brasil.

— Dados do Ministério da Economia de 2013 apontavam, já naquele ano, quase 20 mil empreendimentos de economia solidária em 2.713 cidades, e em todos os estados da Federação. A maior parte está no Nordeste, 41% dos empreendimentos mapeados. As Regiões Sul, Sudeste e Norte apresentam proporções próximas, de 16%, e o Centro-Oeste concentra o menor percentual, de 10%. Outro dado relevante é que mais da metade desses empreendimentos são em zonas rurais (55%), contra 35% em áreas urbanas e 10% atuando tanto em zonas rurais quanto urbanas — detalhou Wagner.

Definição 

Pelo texto do PLC 137/2017, a economia solidária compreende as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e serviços, além da distribuição, consumo e crédito, observando os princípios de autogestão, comércio justo e solidário, cooperação e solidariedade. O texto também prevê a gestão democrática e participativa em cada empreendimento e a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.

— Em média, cada empreendimento solidário possui 73 associados, embora este número varie muito entre as regiões, de 37, no Sudeste, até 117, no Sul. Dados oficiais apontam que 30,6% atuam em indústrias de transformação, 27% na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 17,3% no comércio e 13,4% em outras atividades — disse Wagner na CAE.

A relevância do setor “torna imperioso que o Estado brasileiro reconheça legalmente a existência dessas organizações e, mais do que isso, as fomente”, aponta o relatório da CAE.

A proposta também define como economia solidária os empreendimentos que distribuem os resultados financeiros segundo a deliberação de seus membros, considerada a proporcionalidade das operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente. Prevê ainda que destinem o resultado operacional líquido, quando houver, ao desenvolvimento comunitário ou à qualificação profissional e social de seus participantes.

Acesso a serviços

Para ser reconhecido como atividade econômica solidária, o empreendimento deve ter transparência e publicidade na gestão dos recursos. O marco regulatório estabelecido pelo projeto também prevê o fomento, pelo poder público, da articulação em redes desses empreendimentos.

O PLC ainda diz que a Política Nacional de Economia Solidária deve estimular o acesso a serviços de finanças e créditos, redes de cooperação e fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão.

Outro artigo determina que a Política Nacional de Economia Solidária poderá atender os beneficiários de programas sociais, com prioridade para aqueles que vivem em vulnerabilidade social, desde que atuem em empreendimentos solidários.

O texto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que deverá identificar esses empreendimentos, visando ao acesso às políticas públicas. Os grupos informais cadastrados serão incentivados a buscar a regularização jurídica, para que possam se inserir plenamente no regime legal associativo.

Fonte: Agência Senado

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