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Acreanos assaltam quartel da polícia boliviana na fronteira com o Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Houve troca de tiros e criminosos fugiram de moto levando fuzis e pistolas.

Na foto de capa, Estrada do Pacífico, no Acre, passa pela capital do estado, Rio Branco, e vai até a tríplice fronteira com o Peru e a Bolívia – Avener Prado/Folhapress.

Sete brasileiros assaltaram na noite de sábado (16) um quartel da Polícia Nacional da Bolívia na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da cidade de Cobija, que fica na fronteira com o Acre

Segundo informações dos policiais bolivianos, os bandidos levaram sete fuzis AK 47 e cinco pistolas 9 mm e fugiram em motos por uma estrada de terra que acompanha a fronteira entre os países.

Houve troca de tiros e dois policiais bolivianos foram feridos. A Polícia Federal no Acre suspeita que a ação tenha partido de uma facção criminosa.

Duas motos que podem ter sido usadas na ação foram apreendidas. A PF colabora na investigação. Peritos de Rio Branco foram enviados a Epitaciolândia, na fronteira, para analisar as digitais nas motos.

A fronteira entre Cobija, na Bolívia, e as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre, é de livre circulação. Além de forças de segurança bolivianas, a Polícia Federal e a Receita Federal atuam na fronteira. A PF tem uma delegacia em Epitaciolândia.

O governador do Acre, Tião Viana (PT), afirmou que a omissão do governo federal na região trouxe um ambiente de guerra civil e provocará uma tragédia. 

“Grupos poderosos com muitas armas, milhares de jovens recrutados pelo poder financeiro da droga, enquanto ao nosso lado, comunidades de bem, defendidas quase exclusivamente por ações firmes de poucos governos estaduais com suas bravas polícias. […] Polícias da União são parceiras, mas completamente insuficientes no controle das fronteiras livres”, afirmou.

Na semana passada, uma delegacia da Polícia Civil em Brasiléia foi assaltada, mas as armas foram recuperadas.

“É algo que nos preocupa. Não é comum que os órgãos policiais sejam objeto de ataque”, disse a superintendente da PF no Acre, delegada Diana Calazan. Por Carolina Linhares.

CORRUPÇÃO

Ex-presidente do Paraguai é alvo de operação da Lava Jato

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Horacio Cartes é suspeito de ter ocultado seu patrimônio por meio do doleiro Dario Messer.

Foto de capa: Ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes – Eric Piermont/AFP.

Italo Nogueira e Rafael Balago
RIO DE JANEIRO e SÃO PAULO

O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo nesta terça-feira (19) de um mandado de prisão expedido na Operação Patron, desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro.

Ele é suspeito de ter ocultado seu patrimônio por meio do doleiro Dario Messer, preso em julho deste ano após meses foragido.

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O juiz Marcelo Bretas expediu 17 mandados de prisões preventivas e 3 temporárias. Há ainda 18 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos. ​

Um dos alvos é o doleiro Najun Turner. Ele já foi preso em São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, a investigação cerca de US$ 20 milhões ocultados, sendo US$ 17 milhões num banco nas Bahamas e o restante no Paraguai.

Cartes é amigo de longa data de Dario Messer, a quem chamava de “irmão de alma”. O ex-presidente manteve relações próximas com o pai do doleiro, Mordko Messer, que o ajudou na década de 1990, quando esteve na mira da Justiça por evasão de divisas.

Eduardo Campos, presidente do banco Basa, propriedade de Cartes, afirmou à imprensa paraguaia que o ex-presidente não teve contato com Messer enquanto ele era procurado pela Justiça. 

“O mandado é supostamente por [Cartes] ter colaborado com a fuga ou ajudado a esconder Darío Messer. Realmente é surpreendente, porque não houve nada disso. Nem sequer contatos ou reuniões com Messer. Horacio Cartes está com a consciência tranquila”, disse, à Rádio Universo. 

O ex-presidente é um dos empresários mais ricos do país. É dono de bancos e empresas que atuam na área do tabaco.

Havia queixas e denúncias de outros países, como Colômbia e México, de que os cigarros paraguaios piratas, muitos deles fabricados pelas empresas de Cartes, estavam entrando ilegalmente em seus países.

Nos anos 1980, ele foi preso por evasão de divisas e, em 2011, o Wikileaks revelou que os EUA investigavam suas relações com um esquema internacional de narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Um de seus bancos, o Amambay (hoje chamado de Basa), foi investigado por uma comissão parlamentar brasileira em 2004. a partir de dados enviados pela DEA, o departamento de combate às drogas dos EUA. 

Cartes também se envolveu com o futebol. Foi presidente do Libertad de 2001 a 2013, um dos principais clubes do Paraguai. ​E foi dirigente na Associação Paraguaia de Futebol.

O paraguaio deixou a presidência em agosto do ano passado com baixa popularidade, com apenas 18% de aprovação. Ele tentou, sem sucesso, aprovar uma emenda constitucional que o permitisse concorrer à reeleição. Denúncias apontaram que ele apresentou assinaturas falsas.

Pela lei paraguaia, o ex-presidente assume o cargo de senador, mas sem direito a voto.

Em agosto, o atual presidente, Mario Abdo Benítez, foi alvo de uma tentativa de impeachment, pela acusação de ter fechado um acordo com o Brasil para a divisão da energia de Itaipu que prejudicaria o Paraguai. Na ocasião, Cartes foi um dos avalistas da permanência de Benítez, e usou sua força no Congresso para ajudar a barrar o processo.

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CONDENAÇÃO

Detran-AC deve anular duas multas de condutor por não ter notificado no prazo adequado

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O direito ao contraditório e ampla defesa é estabelecido pelo artigo 5° da Constituição Federal.

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acolheu o pedido de um condutor,  para que duas multas sejam anuladas e que sua habilitação seja liberada. O demandante deve receber ainda o ressarcimento do valor pago em multa, ou seja, a devolução de R$ 957,59.

De acordo com os autos, restou comprovado que a autarquia não realizou a notificação de autuação no prazo de 30 dias, conforme prescreve a legislação. Desta forma, o juiz de Direito Marcelo Badaró, titular da unidade judiciária, apontou que o condutor teve o direito ao contraditório e ampla defesa violado.

O demandado sequer conseguiu demonstrar que foi publicado edital com a notificação, sendo este um procedimento estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entendimento do magistrado, essa segunda falha viola o devido processo legal, porque novamente o condutor foi impedido de exercer seu direito de defesa no processo administrativo.

A decisão foi publicada edição n° 6.473 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 91). O departamento estadual tem o prazo de 60 dias para cumprir a obrigação.

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