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Governo Temer dá calote em caminhoneiros: Preço do diesel no Acre continua o mesmo

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Preço do diesel não sofreu queda prometida por governo em nenhum estado.

O corte ainda não chegou à metade dos R$ 0,46 por litro prometidos.

Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que, duas semanas após o início das subvenções ao preço do diesel no país, ainda não houve repasse integral ao consumidor em nenhum estado brasileiro. 
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Em 22 estados e no Distrito Federal, a queda no preço do combustível não chegou à metade dos R$ 0,46 por litro prometidos pelo governo. No Acre, o preço médio ainda é maior do que o praticado na semana antes da greve dos caminhoneiros.
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Na média nacional, o diesel foi vendido a R$ 3,434 por litro na semana passada. O valor é apenas R$ 0,151 inferior ao praticado na semana encerrada no dia 19, anterior à paralisação. Durante a greve, os preços dispararam diante da crise de abastecimento no país. 
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O governo definiu a data de 21 de maio, quando a greve dos caminhoneiros foi iniciada como referência para fiscalizar se a subvenção será totalmente repassada aos postos. Com subsídio no preço e cortes nos impostos, o governo repassará R$ 13,6 bilhões dos contribuintes ao consumidor de óleo diesel.
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Segundo a pesquisa da ANP, o maior repasse foi verificado em Roraima: R$ 0,39 por litro. Em outros três estados – Amazonas (R$ 0,298), Rondônia (R$ 0,266) e Sergipe (R$ 0,26), a queda é maior do que a metade do valor prometido pelo governo.
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Em São Paulo, a queda em relação à semana anterior à greve é de apenas R$ 0,194 por litro. Na semana passada, o litro do óleo diesel era vendido, em média, a R$ 3,322 no estado, segundo a ANP.
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A redução de R$ 0,46 no preço de refinaria do diesel foi obtido com uma subvenção de R$ 0,30 por meio da transferência de recursos do Tesouro à Petrobras e importadoras e por corte de R$ 0,16 por litro na carga tributária.
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Em entrevista à Folha na semana passada, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que complexidades do mercado brasileiro, como a logística de abastecimento, carga tributária e estoques de postos e distribuidoras fazem com que o repasse integral leve mais tempo.
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“Vai levar cerca de 15 dias para que esse desconto chegue à ponta”, disse ele. A ANP está desenvolvendo um sistema para monitorar os preços, com atualização sempre que os postos mudarem os valores de bomba, que deve entrar em operação no dia 20. Por Nicola Pamplona.
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Governo divulga novo cronograma do concurso público da Sefaz

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No Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 4, o governo do Acre divulgou, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o novo cronograma do concurso público da Sefaz, tendo em vista o decreto n° 11.414 de 24 de fevereiro de 2024.

A retificação do cronograma com novas datas se dá em função das enchentes que vêm afetando o Acre, causando transtornos logísticos e preocupações com a segurança dos participantes.



Sendo assim, as datas das diversas etapas do concurso foram ajustadas de acordo com a nova data de aplicação das provas, dia 2 de junho de 2024.

Segue abaixo o novo cronograma:

  • Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas: 17 de maio de 2024.
  • Aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, e da prova discursiva, somente para o cargo 1: 2 de junho de 2024.
  • Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas: 4 a 6 de junho de 2024 (das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF).
  • Divulgação do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, somente para o cargo 1: 4 de junho de 2024.
  • Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e (ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados, para todos os cargos, e contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, somente para o cargo 1: 5 e 6 de junho de 2024 (das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF).
  • Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas: 7 de junho de 2024.
  • Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos, e de resultado provisório na prova discursiva, somente para o cargo 1: 28 de junho de 2024.

Os candidatos devem ficar atentos às novas datas e aos procedimentos estabelecidos no edital para garantir sua participação no processo seletivo. 

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Corpo em decomposição é encontrado próximo a fazenda na BR-317, diz PRF

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Filho da vítima teria encontrado o corpo após moto ter sido abandonada às margens da rodovia. Nome da vítima e causa da morte não foram divulgadas.

O corpo de um homem foi encontrado em estado avançado de decomposição, nesta segunda-feira (4), no km 108 da rodovia BR-317 entre as cidades de Rio Branco e Plácido de Castro. A ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC), que não divulgou o nome ou idade da vítima.

De acordo com a PRF-AC, o homem estava desaparecido desde o dia 29 de fevereiro. Ele passou a ser procurado pelo filho. A moto da vítima foi encontrada às margens da rodovia, já o corpo estava em uma área próxima da Fazenda Nitéroi.

Equipes do Instituto Médico Legal (IML-AC) e da perícia técnica da Polícia Civil foram acionadas para analisar o caso, mas até a publicação desta reportagem a causa da morte não havia sido divulgada.

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Mais de 200 audiências estão pautadas para 26ª Semana Justiça pela Paz em Casa

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Anualmente, em alusão ao “Mês da Mulher”, é realizado mutirão de audiências com os processos pautados pela Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realiza a 26ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, no período de 4 a 8 de março. Em comemoração ao “Mês da Mulher”, serão intensificadas atividades para a garantia de direitos.



A desembargadora Eva Evangelista explicou que a agenda concentra os atos judiciais, como medidas de proteção, audiências, despachos, decisões e sentenças, somados às atividades da Rede de Proteção à Mulher. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse sentido, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, anunciou que a programação contará com a realização do projeto “Mulher Cidadã” na próxima quinta e sexta-feira, dias 7 e 8, no Parque de Exposições de Rio Branco. A proposta é prestar atendimentos concentrados para o público que está no abrigo.

Combate à violência doméstica

O mutirão de audiências é a principal ação da Semana Justiça pela Paz em Casa e ele será realizado em todas as unidades judiciárias do estado. Essa é uma forma de acelerar julgamentos para evitar a prescrição de processos sobre crimes da Lei Maria da Penha, ou seja, em que mulheres foram vítimas de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Estão pautados 228 processos no mutirão de audiências.

A juíza Louise Kristina, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, afirmou que a maioria dos casos tratam dos crimes de ameaça, contravenções penais, estupro, lesão corporal, maus tratos e descumprimento de medidas protetivas.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou que o TJAC está atento ao acervo de processos pendentes, pois se refere a Meta 8 entre as 11 Metas Nacionais estabelecidas para 2024: “priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres”.

Para tanto, a Coger entabulou uma base de dados específica, com todos os processos em andamento. Organizado pelo foro, vara, classe e situação são 2000 páginas de listas de processos, o que ilustra o tamanho do desafio do Judiciário perante o contexto acreano em que há os maiores índices de violência doméstica do país.

Feminicídios são julgados pelo Tribunal do Júri

No dia 7, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco vai julgar uma tentativa de feminicídio. Após uma semana do fim do relacionamento, o réu ainda estava inconformado com a decisão da mulher e cometeu o crime. Segundo os autos, o homem aproveitou enquanto o filho da vizinha entrava na casa, pegou uma faca na cozinha e golpeou a ex-namorada pelas costas. Por achar que tinha matado, foi embora, porém a vítima foi resgatada, sobreviveu e aguarda por Justiça. (Processo 0000029-63.2011.8.01.0001)

Há outros quatro julgamentos previstos para essa semana, que seriam realizados em Sena Madureira, Tarauacá e Brasiléia. No entanto, em razão da situação de cheias dos rios e igarapés, a logística está sendo revista. O juiz Clóvis Lodi, titular da Vara de Brasileia disse que nesta segunda-feira, 4, será confirmada a viabilidade da manutenção da pauta.

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