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Advogada que transferiu R$ 10 mil para chefe do Comando Vermelho em Iguatu vai para prisão domiciliar – Segurança

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A Justiça decidiu que a advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira, investigada por uma suposta ligação com o tráfico de drogas realizado pelo Comando Vermelho (CV), deve ir para prisão domiciliar. Márcia é advogada criminalista e, conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), mantinha diálogos com o traficante Thiago Oliveira Valentim, com conversas que “transcendem a relação cliente-advogado”.

Márcia teria transferido R$ 10 mil ao chefe do Comando Vermelho na região do Iguatu, no Interior do Ceará. A defesa dela pediu a conversão da prisão alegando que a suspeita tem filho menor de 12 anos que depende dos cuidados dela. 

O MP deu parecer indeferindo o pedido de prisão domiciliar, alegando a garantia da ordem pública “tendo em vista a gravidade concreta dos fatos imputados à requerente e inaplicabilidade de outras medidas cautelares diversas da prisão” e que “o argumento de que a requerente é mãe de crianças menor de doze anos, por si só, não enseja a automática conversão da prisão domiciliar e outra medida alternativa, sobretudo quando a análise dos autos revela a gravidade em concreto dos crimes que lhes foram imputados”.

“É possível que o juiz negue a prisão domiciliar para a mulher responsável por crianças nos casos em que as circunstâncias do caso concreto revelam que a presença da mãe, junto aos filhos, pode ser prejudicial à formação de sua personalidade e a construção de seus valores”


MPCE

O QUE DISSERAM NA DECISÃO

No entanto, os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas verificaram que ficou comprovado ser a advogada a única responsável pelos cuidados com a criança e que “apesar da gravidade dos fatos imputados, conforme assevera o órgão ministerial, observa-se que se trata de investigação em andamento, restando pontos e elementos ainda a esclarecer quanto às imputações, pelo que pendente a apresentação de relatório final por parte da autoridade policial”.

Veja também


“Deve ser garantido o melhor interesse da criança, concedo a prisão domiciliar à requerente, mediante monitoração eletrônica”


Juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

Os magistrados determinaram que Márcia Rúbia deve se abster de realizar qualquer ato de campanha eleitoral, está proibida de usar aparelho celular ou fixo e só pode se ausentar na sua residência mediante autorização judicial ou em caso de urgência ou emergência médica. 

A decisão dos magistrados de converter a prisão se baseou em uma alteração no Código de Processo Penal que permite aos juízes converter a prisão preventiva em domiciliar “quando a mulher estiver grávida ou quando for mãe de filho de até 12 anos incompletos”, se comprovar que ela é a única capaz de cuidar do filho e não for acusada de crime violento.

TRANSFERÊNCIA

No dia 23 de agosto foi deflagrada a Operação Policial ‘Tempestade’ para cumprir mandados de prisão temporária e busca e apreensão domiciliar contra indivíduos envolvidos com organizações criminosas em Iguatu.

Um dos alvos da operação foi Thiago Oliveira, o ‘Thiago Fumaça’, “que atualmente é considerado o líder do tráfico de drogas e principal expoente da facção criminosa CV, na cidade. Quando apreendidos os celulares em posse do investigado e vistoriado o conteúdo do telefone foram encontradas conversas entre Thiago e a advogada. 

“Nas conversas extraídas e analisadas, Márcia Rúbia Batista Teixeira  mantém diálogos com o traficante Thiago Oliveira Valentim, v.’Thiago Fumaça’ e, no decorrer das mensagens trocadas, percebemos uma ligação íntima entre os dois, que transcende a relação cliente-advogado, havendo passagens em que a advogada transfere quantias em dinheiro para Thiago para que este indique pessoas dentro do Bairro Santo Antônio para trabalharem para ela e também há momentos em que Márcia solicita até segurança particular para o traficante”


MPCE

O órgão ministerial aponta que em uma das conversas a advogada pede ao suposto traficante indicação de um coordenador e que Thiago ainda “estaria à disposição de Márcia Rúbia para atuar como seus “olhos e ouvidos” naquela área do Bairro Santo Antônio, além de ser seu ‘braço direito’ nas questões relacionadas ao comércio ilegal de drogas, à movimentação financeira da facção que domina o local e também para angariar clientes para a advogada. Havendo indícios de que esse coordenador também seria responsável por intervir no processo eleitoral, a fim de resolver questões eleitorais vinculadas ao candidato apoiado pela advogada dentro do Bairro Santo Antônio”.

PERFIL DA SUSPEITA

Márcia Teixeira se apresenta aos seguidores do Instagram como advogada criminalista e “especialista em Lei de Drogas e Tribunal do Júri”. Em suas publicações, a jurista mostra sua rotina profissional, viagens, momentos com a família e vídeos de “tira-dúvidas” sobre assuntos do universo jurídico — com ênfase no Direito criminal. 

Além disso, a advogada mostra que participa de alguns eventos na área. No Cadastro Nacional dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), o registro profissional segue como “regular”.

 

 

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.

A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.

O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.

Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.

Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.

 



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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