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Advogado do Acre é condenado a pagar R$ 10 mil por ofender jornalista no WhatsApp

STJ Notícias, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o advogado Leandrius de Freitas Muniz a pagar a jornalista Júnia Karoline de Vasconcelos Araújo indenização de R$ 10 mil, por tê-la ofendido. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (13).

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, considerou para o arbitramento da sanção os desdobramentos das ofensas feitas pelo réu. “A repercussão transmutou dos grupos sociais para sítios eletrônicos de caráter jornalístico, porquanto, compreensíveis e dignas as manifestações em favor da autora”, assinalou o magistrado.

Em juízo, o réu confessou sua conduta ilícita, confirmando ser o autor das mensagens publicadas em grupo de advogados locais do Whatsapp. O conteúdo ofendeu a autora, primeiramente, por fazer referência ao mercantilismo sobre a intimidade, violando a dignidade da pessoa humana.

Entretanto, soma-se a nítida ofensa à honra subjetiva e objetiva da reclamante às referências sobre a orientação sexual, expressas por meio de palavras chulas, obscenas e de semântica depreciativa, o que possui o condão, de igual modo, de lesar a dignidade da pessoa humana.

Na decisão, o Juízo assinalou a ocorrência de abuso do exercício da sua liberdade de expressão. “Ele deve responder pelos danos causados, independente de específico animus de ofender ou não, porquanto o direito civil nacional preconiza a reparação a qualquer dano, mesmo que involuntário”, asseverou Dourado.

Logo, a punição fixada observou, em particular, o caráter pedagógico e reparador da indenização. Contudo, da decisão ainda cabe recurso.

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Em perseguição, polícia prende dupla com 56 quilos de droga escondidos em sacos dentro de carro no Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Polícia fazia patrulhamento de forma integrada, entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima e se deparou com uma caminhonete que desobedeceu a ordem de parada.

capa: Em perseguição polícia prende dupla com 56 quilos de drogas escondidas em sacos no interior do Acre — Foto: Divulgação/Gefron.

Dois homens foram presos na noite de quarta-feira (5), em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, com pelo menos 56 quilos de maconha. O flagrante foi feito pelo Grupo Especial de Fronteira do Acre (Gefron) e a Polícia Militar durante uma perseguição a um carro. O motorista desobedeceu a ordem de parada e, então, começou a perseguição.

O delgado Rêmulo Diniz, coordenador do Gefron, informou que as guarnições faziam um patrulhamento de forma integrada, entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, próximo ao Rio Moa, e se depararam com uma caminhonete que desobedeceu a ordem de parada.

“Houve uma perseguição e durante a perseguição os criminosos jogavam sacos com entorpecentes. Depois a viatura retornou e verificou que eram barras de maconha”, disse o delegado.

No total, eram mais de 56 quilos de drogas, segundo a polícia — Foto: Divulgação/Gefron

No total, eram mais de 56 quilos de drogas, segundo a polícia — Foto: Divulgação/Gefron

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Comissão da OAB/AC inicia campanha contra abandono de animais durante a pandemia

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) iniciou na última semana a campanha Não Esqueça o seu Melhor Amigo, que visa conscientizar as pessoas sobre o abandono e os maus-tratos de cães, gatos e outros animais domésticos no período pandêmico. A intenção é distribuir cartazes em pontos estratégicos de Rio Branco.

A presidente da Comissão, Vanessa Facundes, declara que houve um aumento preocupante do número de casos de negligência nos últimos meses. “Pessoas têm abandonado os seus bichos nessa pandemia por falta de recursos financeiros, por ficarem doentes e não se preocuparem com o bem-estar do animal e por medo deles transmitirem a Covid-19”, disse a advogada.

A campanha iniciou na última semana pelo Instagram da Comissão.

Segundo a legislação brasileira, abandonar o animal doméstico é crime ambiental. Na Lei n° 9.605/98 consta que a pena pode variar entre detenção de 3 meses a 1 ano e multa, sendo aumentada de um terço a um sexto caso ocorra a morte do bicho. As instituições ambientais orientam a quem presenciar atos de crueldade e descuido, que denuncie pelos números 68 3227-5095 (Polícia Ambiental), 68 99227-1128 e 68 3228-5765 (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).

“As pessoas devem lembrar que os animais não nos abandonam em circunstância alguma e nessa quarentena são nossos principais parceiros, até porque não transmitem o vírus. Cuidem dos seus melhores amigos”, advertiu Vanessa. A iniciativa conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC), Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Acre (MPAC), organizações não governamentais (ONGs) e entidades protetoras dos animais.

Assessoria

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