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Advogado do Acre é condenado a pagar R$ 10 mil por ofender jornalista no WhatsApp

STJ Notícias, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o advogado Leandrius de Freitas Muniz a pagar a jornalista Júnia Karoline de Vasconcelos Araújo indenização de R$ 10 mil, por tê-la ofendido. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (13).

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, considerou para o arbitramento da sanção os desdobramentos das ofensas feitas pelo réu. “A repercussão transmutou dos grupos sociais para sítios eletrônicos de caráter jornalístico, porquanto, compreensíveis e dignas as manifestações em favor da autora”, assinalou o magistrado.

Em juízo, o réu confessou sua conduta ilícita, confirmando ser o autor das mensagens publicadas em grupo de advogados locais do Whatsapp. O conteúdo ofendeu a autora, primeiramente, por fazer referência ao mercantilismo sobre a intimidade, violando a dignidade da pessoa humana.

Entretanto, soma-se a nítida ofensa à honra subjetiva e objetiva da reclamante às referências sobre a orientação sexual, expressas por meio de palavras chulas, obscenas e de semântica depreciativa, o que possui o condão, de igual modo, de lesar a dignidade da pessoa humana.

Na decisão, o Juízo assinalou a ocorrência de abuso do exercício da sua liberdade de expressão. “Ele deve responder pelos danos causados, independente de específico animus de ofender ou não, porquanto o direito civil nacional preconiza a reparação a qualquer dano, mesmo que involuntário”, asseverou Dourado.

Logo, a punição fixada observou, em particular, o caráter pedagógico e reparador da indenização. Contudo, da decisão ainda cabe recurso.

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Workshop sobre estratégias de comunicação e mídias sociais terá a participação de jornalistas premiados

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho de pessoas atuantes na comunicação institucional e política, as agências Arawá e Comunic+Ação realizam o workshop “Estratégias de Comunicação e Mídias Sociais: como Construir a Imagem do Assessorado”. O evento será realizado a partir das 8h do dia 7 de dezembro, sábado, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), localizada na alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 450, bairro Portal da Amazônia.

A programação contará com oficinas, bate-papos e palestras sobre assessoria de imprensa, marketing digital, fotografia e produção audiovisual. Experientes profissionais do mercado acreano ensinarão técnicas, macetes e ferramentas para lidar com os meios de comunicação no estado. Entre os palestrantes e oficineiros convidados estão o fotojornalista Diego Gurgel, o videomaker Kennedy Santos e os jornalistas Ayres Rocha (Rede Amazônica) e Freud Antunes (ex-Folha de São Paulo). O fotojornalista Dhárcules Pinheiro também estará presente com a instalação fotográfica “Dias no Aterro”.

Aos estudantes de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e demais áreas que desejam aprofundar-se nesse meio, haverá certificação de seis horas. Os interessados podem realizar as inscrições até o dia 6 de dezembro, véspera do evento, por meio do endereço eletrônico bit.ly/2Oy1JvL Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763 ou pelo e-mail agenciaarawa@gmail.com.

Organizadores

Arawá e Comunic+Ação são agências de comunicação acreanas consolidadas nos mercados de assessoria de imprensa e marketing digital. A equipe mescla a experiência de profissionais com mais de 20 anos na área e a jovialidade de jornalistas recém-formados. Entre os seus principais clientes estão: OAB/AC, Asmac, Sindmed, Sindifisco-AC, Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Correios, Sicoob Acre, Câmara de Sena Madureira e outros.

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CAPA

Proibição de canudos plásticos e despoluição de mananciais é tema de evento na OAB/AC

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Direito Ambiental e Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), realiza no dia 3 de dezembro a palestra “Desafios e Perspectivas da Lei nº 3.541/19”, no auditório da Ordem, às 19h. A atividade será gratuita, com certificado de 3h. As inscrições podem ser realizadas no site da instituição: www.oabac.org.br (aba Cursos e Palestras).
O projeto de lei nº 3.451/19 foi apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PSB) à Assembleia Legislativa no dia 5 de junho e sancionado pelo governador Gladson Cameli, em vigor desde o dia 7 de novembro. A lei determina a proibição da distribuição e venda de canudos plásticos em estabelecimentos no Acre, com o objetivo de reduzir danos ao meio ambiente.
Esse será o primeiro evento promovido pela comissão. Segundo a presidente do grupo, Ana Caroliny Cabral, a lei precisa ser entendida pela população que será diretamente beneficiada. “Os canudos de plástico são responsáveis por uma grande parte da mortalidade de animais aquáticos, além de poluírem recursos hídricos e florestais”, disse a advogada.
Os palestrantes serão o autor da lei, deputado Jenilson Leite e o geógrafo e professor na Universidade Federal do Acre (Ufac), Claudemir Mesquita. Na ocasião também será assinado o Termo de Cooperação da Agenda Ambiental na Administração Pública, pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

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