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Agência dos EUA não tem autoridade para restabelecer leis de neutralidade da rede, regras judiciais | Neutralidade da rede
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Reuters
Um tribunal de apelações dos EUA decidiu na quinta-feira que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) não tinha autoridade legal para restabelecer regras históricas de neutralidade da rede.
A decisão é um golpe para a administração cessante de Biden, que tomou restaurar as regras da Internet aberta é uma prioridade. Joe Biden assinou uma ordem executiva de 2021 incentivando a FCC a restabelecer as regras.
Um painel de três juízes do sexto tribunal de apelações dos EUA, com sede em Cincinnati, disse que a FCC não tinha autoridade para restabelecer as regras inicialmente implementadas em 2015 pela agência no governo do ex-presidente democrata Barack Obama, mas depois revogadas pela comissão em 2017 sob o Ex-presidente republicano Donald Trump.
As regras de neutralidade da rede exigem que os fornecedores de serviços de Internet tratem os dados e os utilizadores da Internet de forma igual, em vez de restringir o acesso, diminuir a velocidade ou bloquear conteúdos para determinados utilizadores. As regras também proíbem acordos especiais em que os ISPs proporcionem melhores velocidades de rede ou acesso a utilizadores favorecidos.
O tribunal citou a decisão do Supremo Tribunal Decisão de junho num caso conhecido como Loper Bright para anular um precedente de 1984 que tinha dado deferência às agências governamentais na interpretação das leis que administram, na última decisão de restringir a autoridade das agências federais. “Aplicar Loper Bright significa que podemos acabar com as vacilações da FCC”, decidiu o tribunal.
A decisão mantém regras de neutralidade estatal adotadas por Califórnia e outros mas pode encerrar mais de 20 anos de esforços para dar aos reguladores federais uma supervisão abrangente da Internet.
Brendan Carr, o novo presidente da FCC, votou contra a reintegração no ano passado e elogiou a decisão de invalidar o que chamou de “tomada de poder na Internet” por Biden. Ele prometeu revogar regulamentações adicionais.
A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, pediu ao Congresso que agisse após a decisão. “Os consumidores de todo o país têm-nos dito repetidamente que querem uma Internet que seja rápida, aberta e justa. Com esta decisão, fica claro que o Congresso precisa agora atender ao seu apelo, assumir a responsabilidade pela neutralidade da rede e incluir os princípios da Internet aberta na lei federal”, disse Rosenworcel num comunicado.
A FCC votado em abril segundo linhas partidárias reassumir a supervisão regulatória da Internet de banda larga e restabelecer as regras da Internet aberta. Grupos industriais entraram com uma ação e convenceram com sucesso o tribunal a bloquear temporariamente as regras enquanto consideravam o caso.
A USTelecom, um grupo industrial cujos membros incluem AT&T e Verizon, disse em comunicado conjunto com outros grupos que processaram que a decisão é “uma vitória para os consumidores americanos que levará a mais investimento, inovação e concorrência no dinâmico mercado digital”.
O ex-presidente da FCC, Ajit Pai, disse que a decisão do tribunal deveria significar o fim dos esforços para restabelecer as regras e uma mudança de foco para “o que realmente importa para os consumidores americanos – como melhorar o acesso à Internet e promover a inovação online”.
É pouco provável que a administração Trump recorra da decisão, mas os defensores da neutralidade da rede poderão solicitar a revisão do Supremo Tribunal.
As regras teriam dado à FCC novas ferramentas para reprimir Empresas de telecomunicações chinesas e a capacidade de monitorar interrupções no serviço de Internet.
Um grupo que representa empresas, incluindo AmazôniaApple, Alphabet e Meta Platforms apoiaram as regras de neutralidade da rede da FCC.
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Plácido de Castro e Acrelândia recebem graduações da Ufac — Universidade Federal do Acre
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28 de julho de 2026O programa de interiorização da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), da Ufac, realizou a aula inaugural dos cursos de Enfermagem, em Plácido de Castro (AC), e Letras/Português, em Acrelândia (AC). Ambos os cursos contemplam alunos dos dois municípios. Após a cerimônia, que ocorreu nessa segunda-feira, 27, foram distribuídos kits estudantis de boas-vindas aos discentes.
Os eventos ocorreram na Câmara Municipal de Plácido de Castro, para Enfermagem, e no Centro Estadual de Educação Permanente, polo educacional de Acrelândia, para Letras/Português, reunindo autoridades da Ufac e representantes dos municípios.
A reitora Guida Aquino ressaltou que levar a Ufac para além da capital é uma estratégia fundamental para ampliar o acesso à educação superior e impulsionar o desenvolvimento do Estado. Segundo ela, a presença da instituição no interior permite que estudantes permaneçam em suas comunidades enquanto constroem sua formação acadêmica, fortalecendo a inclusão educacional e reduzindo desigualdades.
Para o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva (PP), a ampliação da oferta de cursos da Ufac representa um marco para os municípios. “Quero parabenizar a reitora Guida Aquino pela visão e pelo compromisso com o povo acreano”, disse. “A implantação de novos cursos de graduação no interior, chegando a atender 16 municípios do Acre, demonstra sensibilidade com as necessidades dos nossos municípios e um olhar voltado para o futuro.”
Também participaram da solenidade, em Plácido de Castro, o diretor de Apoio à Interiorização e de Programas Especiais, Marcelo Feliciano de Melo; o coordenador do curso de Enfermagem, João Francalino da Rocha; o presidente da Câmara Municipal de Plácido de Castro, Rogério Ribeiro (PP); a representante do Coren-AC, Iunaira Cavalcante; a representante do Sindicato dos Enfermeiros do Acre, Ionara Araújo.
Também participaram da solenidade, em Acrelândia, o diretor de Apoio à Interiorização e de Programas Especiais, Marcelo Feliciano de Melo; o coordenador do curso de Letras/Português, Sérgio da Silva Santos; o vice-diretor do Centro de Educação, Letras e Artes, Micael Carmo Côrtes Gomes; o vice-prefeito de Plácido de Castro, Luiz Américo Azimoto (Republicanos); o presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Vitor Martinelli (União).
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Alunos da Ufac se apresentam em congresso sobre socioeconomia rural — Universidade Federal do Acre
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27 de julho de 2026Quatro estudantes de graduação da Ufac representaram a instituição no 64º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober, na sigla em inglês), ocorrido na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, de 19 a 23 de julho, com o tema “Políticas para Natureza, Alimentação e Nutrição em Tempos de Incerteza e Mudanças Climáticas”.
Os trabalhos, desenvolvidos no âmbito dos grupos de pesquisa Estudos em Economia, Finanças, Política e Segurança Alimentar e Nutricional (Elos) e Governança Fundiária, Desenvolvimento Econômico e Políticas Públicas (GPD), contaram com a coautoria e orientação dos professores e coordenadores dos grupos, Graziela Gomes Bezerra, Elyson Ferreira de Souza e Gisele Elaine de Araújo Batista Souza.
Cultivo do cacaueiro
O aluno de Sistemas de Informação, Guilherme Félix Cavalcante, apresentou, na quarta-feira, 22, o trabalho “Cacauicultura na Região Norte: Análise do Desempenho Produtivo, Dinâmica Comercial e Sustentabilidade”. O estudo aborda a cacauicultura e oferece uma análise do desempenho produtivo, da dinâmica comercial e dos aspectos de sustentabilidade, fornecendo dados para o desenvolvimento rural, territorial e regional, além de subsidiar práticas mais sustentáveis para a cadeia produtiva do cacau.
“A participação no evento é um marco significativo em minha formação acadêmica”, disse Guilherme. “Dissemina os resultados da minha pesquisa e fomenta o desenvolvimento de habilidades de comunicação, pensamento crítico e construção de uma rede de contatos profissionais.”
Bananicultura no Acre
A aluna de Ciências Econômicas, Maria Eduarda Souza Diniz, apresentou, na quarta-feira, 22, o trabalho “Desenvolvimento Produtivo e Dinâmica da Bananicultura no Acre: Uma Análise da Produção e dos Mercados (1994-2024)”, o qual analisa a evolução da bananicultura no Acre durante três décadas, contribuindo para o entendimento das transformações produtivas e comerciais desse setor, além de fornecer subsídios para o fomento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, territorial e regional.
“O congresso proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências com outros pesquisadores e profissionais da área”, contou Maria Eduarda. “Isso enriquece minha formação e contribui para consolidação da Ufac como um polo de produção científica de excelência.”
Mulheres na gestão
A aluna de Ciências Econômicas, Riely Nilce de Melo Avilar, apresentou, na terça-feira, 21, o trabalho “Mulheres na Gestão de Propriedades Rurais na Amazônia Legal”. A pesquisa trata da atuação feminina no desenvolvimento regional e contribui para o debate sobre agricultura familiar, ruralidades e relações de gênero no meio rural, oferecendo perspectivas para promoção da equidade e do desenvolvimento sustentável na região. Esse estudo teve, ainda, coautoria de Raiza Gabriele Lima dos Santos.
“Apresentar um trabalho num congresso de relevância nacional, como o da Sober, e para uma audiência especializada é fundamental para minha formação profissional e promoção de intercâmbios”, pontuou Riely.
Milho e inflação
O aluno de Ciências Econômicas, Rogério Gonçalves Bezerra Junior, apresentou, na segunda-feira, 20, o trabalho “Análise da Inflação na Cadeia Produtiva do Milho: Evidências a Partir de Dados de Produção”, com o qual investigou como fatores econômicos afetam a produção do milho e o custo de vida, servindo como base para formuladores de políticas públicas e agentes do mercado.
“Além de projetar a pesquisa desenvolvida na Ufac para um público qualificado, tive a oportunidade de uma experiência inestimável de intercâmbio científico”, comentou Rogério. “Também destaco a discussão de ideias, o recebimento de feedback e a mobilização de contatos.”
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Ufac lança Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física (2026-2029) — Universidade Federal do Acre
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20 de julho de 2026A Ufac lançou seu Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física (2026-2029). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 17, no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções, campus-sede. A iniciativa integra o projeto “Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança” e busca orientar as ações destinadas à construção de uma universidade mais acessível, inclusiva e segura.
A reitora Guida Aquino destacou que a instituição já realizou melhorias de acessibilidade, mas ainda precisa avançar e buscar recursos para executar as ações previstas no plano. “Nós temos que buscar agora investimento para que possamos acolher nossos estudantes; a universidade não existe sem aluno.” Segundo ela, essas iniciativas devem atender também os servidores que necessitam de condições adequadas de acessibilidade.
O coordenador do projeto e prefeito do campus-sede, Artheson Cruz, explicou que o crescimento da infraestrutura física da Ufac ocorreu em diferentes períodos, com edificações construídas de acordo com normas distintas. Essa situação, para ele, resultou na existência de espaços acessíveis que não estão completamente conectados entre si.
“Você entra em um prédio que tem acessibilidade e, quando sai daquele local, já se depara com uma situação de ausência da acessibilidade”, disse e ressaltou que o aumento do número de pessoas com deficiência que ingressam na universidade exige a adequação dos espaços para garantir dignidade, autonomia, permanência e conclusão dos cursos.
O plano estabelece diretrizes para superar progressivamente os desafios de acessibilidade no campus-sede, no campus Floresta e nos núcleos da Ufac no Estado. Para a elaboração do documento, foram realizados levantamento técnico da infraestrutura e escuta qualificada com pessoas surdas, com deficiência visual e autistas.
A representante do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, Rayfa Almeida, destacou que a efetivação das medidas é fundamental para garantir o acesso e a permanência das pessoas com deficiência na universidade. “Esperamos que seja concretizado realmente, que seja efetivo para as pessoas com deficiência conseguirem finalizar seus cursos.”
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