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Alesp aprova isenção de IPVA por dois anos para híbridos – 10/12/2024 – Mercado

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Em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, por 53 votos a 10, a proposta que isenta veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O benefício será concedido no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Para garantir a isenção, os veículos híbridos devem ter motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. A medida é limitada a modelos de até R$ 250 mil. O projeto também isenta do imposto ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.

Após os dois anos, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente, partindo de 1% em 2027, passando por 2% em 2028, 3% em 2029 e chegando em 4% a partir de 2030. A medida segue para agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que também foi responsável por enviar o projeto à Casa em outubro do ano passado.

Na época em que enviou o PL, Tarcísio havia vetado uma outra proposta, aprovada pela Alesp, que sugeria o corte de parte do tributo para proprietários de carros elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio no estado.

Na proposta anterior, dos deputados estaduais Antonio Donato (PT) e Ricardo França (Podemos) e vetada por Tarcísio, a isenção valeria para os cinco primeiros anos de tributação incidentes sobre veículos híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio. O benefício seria limitado a um valor de 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) –que equivalem a aproximadamente R$ 3.528–, por exercício.

O veto ao PL anterior foi criticado por representantes do segmento de carros elétricos, como a ABVE, que reúne montadoras como BYD, Ford e GWM.

Como mostrou a Folha, o projeto enviado à Alesp por Tarcísio incomodou municípios pequenos, cujos prefeitos reclamaram de não terem sido incluídos na discussão previamente. As prefeituras são beneficiadas com o repasse de uma parte do tributo.

Na semana passada, o projeto foi discutido na Alesp mas adiado por falta de quórum. Na sessão, Donato criticou as regras. “Esse PL tem problemas gravíssimos. O principal deles é que exclui o veículo exclusivamente elétrico. Nós estamos beneficiando o carro a gasolina, uma tecnologia poluente e que deveríamos estar superando. Isso não é política ambiental, não tem nada a ver com sustentabilidade. Isso é o atraso mais uma vez guiando os passos do governador”, disse Donato.

A medida foi defendida pelo deputado Paulo Mansur (PL). “A ideologia da esquerda é o aumento de impostos. Nós temos um governo [federal] desastroso e que não é a favor do livre comércio como o governador Tarcísio, que está buscando achar soluções para trazer empregos para o nosso estado de São Paulo”, afirmou.



Leia Mais: Folha

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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