Na tarde desta quinta-feira (10), o relator do caso da distribuidora Amazonas Energia na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o diretor Fernando Mosna, declarou-se impedido para atuar nesse e em outros processos que envolvam negócios da J&F, holding do irmãos Joesley e Wesley Batista que na área de energia controla a Âmbar.
A manifestação de Mosna, na prática, trava qualquer chance de a agência avaliar novas demandas sobre o caso nesta quinta, último dia de validade da MP (medida provisória) que garante benefícios para a Âmbar assumir o controle da distribuidora amazonense.
O aval conseguido até o momento para validar o negócio é considerado precário, porque foi dado sub júdice. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, aprovou a venda na segunda-feira (7), mas de forma monocrática e atendendo a uma liminar da Justiça Federal do Amazonas. O caso deveria ter sido avaliado pela diretoria na terça-feira (8), mas Mosna tirou o processo da pauta alegando perda de objeto, já que o diretor-geral havia tratado da questão.
Na quarta-feira (9), a Âmbar, braço de energia elétrica da J&F, afirmou em nota que a Aneel precisava garantir “as seguranças jurídicas e econômica necessárias” para a mudança de controle, aprovando a venda, dentro dos termos propostos pela empresa, ainda durante o período de validade da MP.
Pelo protocolo, o diretor-geral poderia convocar uma reunião extraordinária para deliberar a questão, e houve tentativa para que a diretoria se reunisse nesta quinta. A declaração de Mosna, porém, inviabilizou o encontro e até mesmo o sorteio para mudança de relator, já que, sem ele, a agência não tem integrantes suficientes para deliberar sobre o caso da Amazonas.
Formalmente, o órgão de decisão da Aneel trabalha com um diretor-geral e quatro diretores. No momento, no entanto, está desfalcado, sem um diretor, que ainda não foi escolhido. O diretor Ricardo Tili tirou férias.
Com Mosna declarando-se impedido, na prática, para tratar do caso, há apenas o diretor-geral, Feitosa, e a diretora Agnes Costa. Pela regra, no entanto, são necessários no mínimo três votantes.
A J&F agora precisa decidir se vai assinar o contrato sem a decisão administrativa da Aneel ou seguir adiante com o risco jurídico. Na nota de quarta, o grupo já havia ventilado desistir da Amazonas Energia caso a diretoria da Aneel não aprovasse a venda.
“Sem isso [aprovação de novo plano pela Aneel], a empresa abrirá mão de seu direito de concretizar o negócio”, disse a Âmbar, acrescentando que apresentaria um agravo contra a decisão monocrática desta semana do diretor relator Fernando Mosna.
Procurada pela reportagem, as assessorias de imprensa da J&F e da Âmbar não se manifestaram até a publicação deste texto. A Aneel também não deu retorno.
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login