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Aneel tem que cortar despesas em meio a crise de meses – 29/01/2025 – Mercado

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André Borges

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão responsável por fiscalizar todo o setor elétrico brasileiro, está sem dinheiro para bancar suas despesas básicas do dia a dia. O blecaute financeiro levou a agência a baixar uma ordem para cortar as viagens de servidores —mantendo apenas o que for inadiável—, além de revisar as contas de serviços essenciais.

Conforme informações obtidas pela Folha, a Aneel passou a revisar contratos de serviços essenciais para seu funcionamento operacional diário. A lista do que precisa ser reavaliado inclui obras na sede em Brasília, como adequações de segurança contra incêndio e reparos no telhado do prédio.

A agência também foi forçada a revisar planos para compra de equipamentos para geração de energia solar, além de uma série de medidas ligadas à área de tecnologia da informação, como renovação de licenças de aplicativos e sistemas operacionais da Microsoft.

Está em xeque, ainda, a renovação de contratos de itens de segurança, como firewall e governança de dados, além da plataforma digital de geoprocessamento.

Um documento interno, elaborado pela agência na semana passada e obtido pela reportagem, mostra que a Aneel começou 2025 com uma dívida acumulada de R$ 11 milhões. Até o momento, não tem de onde tirar esse dinheiro.

Na última sexta (24), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, enviou um comunicado interno a gestores da agência no qual afirma que a situação crítica “impacta fortemente em várias atividades e ações cotidianas e rotineiras da agência” e que é preciso fazer a reavaliação do planejamento de contratações e despesas.

A crise financeira se arrasta há meses na Aneel. Como mostrou a Folha em outubro do ano passado, a agência ficou sem recursos para bancar suas ações de fiscalização em 2024, devido a cortes no orçamento que chegam a 50% do total previsto.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou até a publicação deste texto.

Como todas as agências reguladoras, a Aneel depende da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que está em tramitação no Congresso, para que receba os recursos deste ano, os quais têm previsão de chegarem a R$ 155,6 milhões. Ocorre que a aprovação da LOA, como reconhece a própria agência, só deve acontecer em meados de março. Até lá, determinou a diretoria, “a agência fica limitada a efetuar despesas de caráter inadiável”.

Quanto a viagens e representações institucionais, afirmou Sandoval em sua decisão, deverão ser selecionadas com a participação do mínimo de servidores possível. “Até a aprovação da LOA, serão aprovadas somente viagens estritamente necessárias”, disse o diretor.

Dos R$ 155,6 milhões esperados pela Aneel para que a agência funcione neste ano, mais de 90% são destinados a pagamento de despesas de custeio diário. O salário dos servidores não entra nesta conta, porque é pago diretamente via Orçamento da União. Neste mês de janeiro, a agência teve de se virar com R$ 7,9 milhões.

Procurado pela Folha, Sandoval de Araújo Feitosa Neto reconheceu a dificuldade financeira vivida pela agência. “De fato, temos convivido com essa insegurança orçamentaria nos últimos anos, o que dificulta a execução de serviços e o repasse às agências estaduais. Isso impacta muito a rotina da agência. A gente espera que isso se resolva com a aprovação do Orçamento”, disse.

Além do débito de R$ 11 milhões em aberto, a Aneel já acumula um montante de R$ 22,5 milhões em restos a pagar de 2024 que ainda não foram liquidados, porque são serviços que seguem em andamento.

Além de ficar sem dinheiro para realizar serviços básicos, a agência tem feito redução constante de repasses para contratos firmados com agências estaduais, que são suas parceiras na fiscalização, como as estatais Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul).

Ao todo, a Aneel tem convênio com 12 agências estaduais em todo o país. Esses órgãos regionais respondem por atividades delegadas pela agência federal, como a fiscalização de serviços, qualidade e mediação com consumidores.

O documento da agência chama a atenção para a “insatisfação demonstrada pelas agências estaduais em relação aos constantes cortes nos valores” dos contratos firmados com a autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Ao longo dos anos, os valores repassados a esses parceiros vêm decrescendo. “Para o ano de 2025, algumas agências estaduais impuseram resistências e condições para a assinatura aos contratos de metas, tendo agência que nem mesmo firmou contrato”, informa o memorando.


RAIO-X| ANEEL

  • O que é: Autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada para regular o setor elétrico brasileiro (incluindo geração, transmissão, distribuição e comercialização).
  • Atribuições: Regular o setor, fiscalizar empresas diretamente ou mediante convênios com órgão estaduais, estabelecer tarifas, dirimir divergências entre empresas e consumidores, além de outorgar concessões, permissões e autorizações de empreendimentos de energia.
  • Criação: 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.



Leia Mais: Folha

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.

A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.

O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.

O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.

O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.

“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre

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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas-c.jpg

A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.

Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.

Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.

Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.

O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.

Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac

 



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